DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700236
236
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SUPES-ES
Processo nº 02009.000085/2025-38
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da
Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução
Normativa IBAMA Nº 19/2014).
.
Nº PROCESSO
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
TERMO DE
D E P Ó S I T O / C BA
TERMO DE
E N T R EG A
DATA DA
A P R E E N S ÃO
BEM/ANIMAL APREENDIDO
LO C A L I DA D E
. .
.
.
.
.
.(Item e Quantidade)
.(Município/UF)
. 02009.002256/2024-82
SJ7HWZBK
-------
-------
21/10/2024
03 (un) Não identificado
S e r r a / ES
.
Obs: Encomendas,
.
OV 37543300 3 BR
.
AK 55448715 1 BR
. .
.
.
.
.
.AC 11401937 5 BR
.
. 02009.000444/2025-57
4S6J3WOC
-------
-------
07/02/2025
Objetos postais: AK603053998BR;
AK618313252BR;AK611778733BR;AA358382805BR;AK611927171BR;
Centro de
Tratamento de Cartas
e Encomendas CTCE -
V i t ó r i a / ES
. 02009.002560/2024-20
ZQDMH5FR
14/10/2024
AA893693428BR;QN114467475BR;AA893692952BR;QN11447484BR;QN219547258BR;
.
Q R 1 2 9 1 9 9 2 4 5 B R ; Q R 1 8 1 5 6 2 3 9 0 B R ; Q R 1 2 9 0 2 3 4 1 1 B R ; OV 6 8 9 7 5 7 7 2 2 B R ; OY 0 7 2 3 6 0 768BR;
.
OV 8 3 1 4 6 3 8 0 0 B R ; OY 3 9 7 1 5 1 9 0 5 B R ; Q C 8 0 0 5 8 5 9 6 7 B R ; Q C 8 1 5 2 7 4 7 2 8 B R ; OY 0 7 8 6 7 7 806BR;
.
OV 9 3 7 7 3 6 7 1 1 B R ; Q N 0 8 8 9 7 9 2 5 3 B R ; Q C 7 9 8 3 4 0 6 6 1 B R ; OY 3 9 8 4 4 1 0 0 8 B R ; OV 6 8 9 7 5 6 695BR;
.
OV 9 1 9 0 8 3 7 1 8 B R ; A A 8 8 5 5 0 0 7 4 9 B R ; A K 6 6 8 8 1 9 4 3 5 B R ; A A 3 8 5 4 8 0 9 1 1 B R ; OY 1 3 4 7 6 8 333BR;
.
ONO5827007ZBR;AA564765504BR;QN098596908BR;AL960947961BR;AA885491300BR;
.
AA343700547BR;AA893603224RR;AA551863794BR;AA4108642324BR;QN230310307BR;
.
AK566393071BR;AA911764437BR;AK653397378BR;AK751237549BR;AK690247620BR;
.
AA399246186BR;AK628498057BR;QN070768917BR;QN1331L83953BR;AA364766138BR;
.
OV 8 3 1 4 6 3 8 1 3 B R ; OY 0 7 2 3 6 0 9 9 2 B R ; OV 9 1 0 6 6 9 6 5 5 B R ; Q B 7 3 5 8 5 6 4 9 0 2 B R ; S Y 5 0 8 9 8 3952BR;
.
AA098373809BR;QN232427498BR;AK517798778BR;AK491573917BR;AK397721664BR;
.
AK347826110BR;SY565728278BR;SY503687088BR;QR557457879BR;AK328778306BR;
.
AA273757437BR;DQ916783075BR;QQ539658137BR;QR873246372BR;QR674083454BR;
.
AK183025323BR;QQ869137107BR;QN6144581502BR;AK171886201BR;QR174231980BR;
.
QR335871125BR;QR827794155BR;SY508117397BR;AK288447737BR;DO837386947BR;
.
A K 1 3 2 0 7 9 0 3 5 B R ; D O 7 9 7 6 1 5 5 8 7 B R ; A A 1 2 4 1 2 1 0 6 8 B R ; DA 3 5 2 9 6 6 2 2 5 B R ; A A 1 2 4 1 2 1 071BR;
.
DQ910314119BR;QN476536231BR;DQ973123901BR;SY530018746BR;QR914968995BR;
.
Q R 1 3 5 3 4 5 1 2 7 B R ; OY 3 9 7 1 5 1 9 1 4 B R ; S Y 4 8 3 5 7 0 6 5 8 B R ; D Q 9 9 7 8 7 5 0 4 9 B R ; D Q 9 9 7 8 7 4 998BR;
.
A A 0 3 9 1 8 7 4 3 4 B R ; OV 8 3 1 4 6 3 8 7 2 B R ; Q R 1 8 8 9 5 1 1 2 5 B R ; Q R 1 2 9 2 0 1 2 3 6 B R ; Q R 1 2 8 9 1 4 553BR;
.
QR181352025BR;QN034836251BR;QR129123159BR;QR128966771BR;QR181131001BR;
.
QR129160148BR;AK141042365BR;AK412985997BR;QR128947110BR;DO937758972BR;
.
AC 0 8 7 8 5 2 9 4 5 B R ; AC 1 3 9 9 6 8 7 9 5 B R ; Q C 9 9 0 2 7 6 2 6 1 B R ; OV 6 6 6 6 4 6 1 1 9 B R ; OV 5 5 4 5 5 5 2938BR;
.
OY 0 5 0 9 7 6 9 4 1 B R ; OY 3 5 2 4 6 7 2 4 7 B R ; A A 1 2 4 1 2 1 0 8 5 B R ; OV 4 7 0 8 3 2 2 6 7 B R ; A A 0 9 8 3 6 8 083BR;
.
A A 1 2 4 1 2 1 0 9 9 B R ; OY 0 9 5 1 5 0 2 6 3 B R ; Q C 9 3 2 7 7 1 4 8 1 B R ; AC 1 8 2 7 0 4 5 4 5 B R ; A A 0 8 5 4 6 7 224BR;
.
Q N 2 1 9 5 4 7 1 6 0 B R ; A K 1 0 9 0 6 0 6 5 3 B R ; Q R 4 5 5 2 9 6 6 8 5 B R ; AC 1 4 7 4 3 4 2 7 1 B R ; Q R 1 8 4 8 0 9 322BR;
.
QR269544223BR;AK172493489BR;AK268125211BR;QR401945714BR;AK258268516BR;
.
AA247499791BR;QC897023661BR;AK329487083BR;JN830102084BR;QR181457330BR;
.
AA043484283BR;DQ973546661BR;QR129140523BR;AK435146761BR;AK372025402BR;
.
AK392044860BR;QR892138089BR;QR883673185BR;AK373942048BR;QR129106544BR;
.
AK397719864BR;AK397720010BR;AK354879342BR;QR681697753BR;QR129179087BR;
.
Q Q 7 9 1 3 6 4 3 3 3 B R ; Q R 1 2 9 1 8 1 9 4 2 B R ; Q R 1 8 1 4 7 0 6 4 5 B R ; Q Q 7 2 1 9 2 9 2 8 5 B R ; OV 6 8 9 7 3 6 943BR;
.
QR129014746BR;QR129002310BR;QR181459287BR;QR181585033BR;AK409215676BR;
.
D Q 7 7 8 2 4 7 2 4 4 B R ; S Y 5 0 9 7 3 1 2 0 0 B R ; S Y 5 6 5 9 2 2 2 3 7 B R ; DA 3 5 3 6 4 9 4 3 6 B R ; D Q 8 2 0 6 0 3 452BR;
.
OV 3 7 1 5 4 1 9 7 4 B R ; S Y 5 6 5 8 3 5 6 9 1 B R ; D O 8 3 2 2 9 6 3 8 8 B R ; AC 0 2 5 2 6 2 1 9 7 B R ; OY 3 9 7 1 5 1 891BR;
.
OV 3 7 9 9 6 4 9 5 1 B R ; AC 1 1 3 9 0 0 2 0 4 B R ; A K 3 8 4 3 2 8 2 0 7 B R ; A K 5 3 7 7 9 1 3 8 5 B R ; D Q 9 7 3 2 3 3 646BR;
.
DQ890102016BR;AK325751692BR;AK310571544BR;AK249504640BR;QQ842289007BR;
.
QR866142505BR;QR129143105BR;AK271902785BR;AK256955106BR;AK218258100BR;
.
AK279398869BR;QR138749649BR;QR281264218BR;QN219527952BR;AK221022395BR;
. .
.
.
.
.
.A A 0 3 8 9 1 2 1 1 2 B R ; OY 3 9 7 1 5 1 8 9 1 B R ;
.
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193108
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02010.001853/2020-27.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 09.151.154/0001-59 - ULTRASEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2025 a 01/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 898.780,92. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193110
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02012.000716/2020-55.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 05.608.779/0001-46 - TEC NEWS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento
é a redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos postos trabalho de execução dos serviços de apoio (apoio administrativo
i e apoio administrativo ii), nos termos do art. 1º da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 (sei 22420128).. Vigência: 07/03/2025 a 15/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.914.661,23. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).