DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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257
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .ENSEADA COMERCIO DE ALIMENTOS
L I M I T A DA
.14152.209690/2024-17
.AI
.22.889.690-8
. .ETIPEL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LT DA
.14152.196736/2024-21
.AI
.22.876.736-9
. .EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E
INSTALACAO DE COMUNICA
.14152.195883/2024-83
.AI
.22.875.883-1
. .FINO DO MARMORE LTDA
.14185.019013/2024-21
.ND
.20.315.544-1
. .FLEETSYSTEMS
SOLUCOES
EM
SOFTWARE SERVICOS LTDA
.14185.039046/2024-98
.ND
.20.336.085-1
. .FNH RJ RESTAURANTE LTDA
.14152.017030/2025-92
.AI
.22.910.602-1
. .FOLHA
NOVA
COMERCIO
DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
.14152.209858/2024-94
.AI
.22.889.858-7
. .FR CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA - EM RECUPERACAO JU
.14152.202133/2024-75
.AI
.22.882.133-9
. .FRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA
.14152.196122/2024-49
.AI
.22.876.122-1
. .FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
.14152.195413/2024-10
.AI
.22.875.413-5
. .GALETO ASSESSORIA E CONSULTORIA
DE ALIMENTOS LTDA
.14152.156839/2024-58
.AI
.22.836.839-1
. .GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS
INDUSTRIAIS S.A.
.14152.196027/2024-45
.AI
.22.876.027-5
. .HORTIFRUTI DELICIA DO RIO EIRELI
.14152.197281/2024-61
.AI
.22.877.281-8
. .HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
.14152.024408/2025-12
.AI
.22.917.980-1
. .HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
.14152.197292/2024-41
.AI
.22.877.292-3
. .HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
.14152.197293/2024-95
.AI
.22.877.293-1
. .IDEAL LOG LOGISTICA LTDA
.14185.033603/2024-67
.ND
.20.330.319-9
. .ILHA GRANDE COMERCIO DE PECAS
LT DA
.14152.187381/2024-89
.AI
.22.867.381-0
. .ILHA GRANDE COMERCIO DE PECAS
LT DA
.14152.187566/2024-93
.AI
.22.867.566-9
. .ILHA GRANDE COMERCIO DE PECAS
LT DA
.14152.187567/2024-38
.AI
.22.867.567-7
. .ILHA GRANDE COMERCIO DE PECAS
LT DA
.14152.187568/2024-82
.AI
.22.867.568-5
. .ILHA GRANDE COMERCIO DE PECAS
LT DA
.14152.187569/2024-27
.AI
.22.867.569-3
. .ILHA GRANDE COMERCIO DE PECAS
LT DA
.14185.037609/2024-11
.ND
.20.334.570-3
. .INOVE COMERCIO DE TAPETES LTDA
.14185.035631/2024-19
.ND
.20.332.468-4
. .ITAJUBA EXPRESS CONVENIENCIA LTDA
.14152.023047/2025-89
.AI
.22.916.619-9
. .KLIMAX RIO INSTALACOES LTDA
.14152.167480/2024-44
.AI
.22.847.480-9
. .KLIMAX RIO INSTALACOES LTDA
.14152.167481/2024-99
.AI
.22.847.481-7
. .KLIMAX RIO INSTALACOES LTDA
.14152.167482/2024-33
.AI
.22.847.482-5
. .KLIMAX RIO INSTALACOES LTDA
.14152.167483/2024-88
.AI
.22.847.483-3
. .KLIMAX RIO INSTALACOES LTDA
.14185.035315/2024-47
.ND
.20.332.142-1
. .L L BURGER LANCHES LTDA
.14152.164478/2024-13
.AI
.22.844.478-1
. .L L BURGER LANCHES LTDA
.14152.164480/2024-92
.AI
.22.844.480-2
. .LATICINIOS
IRMAOS
SOARES
DA
MALLET LTDA
.14152.197251/2024-54
.AI
.22.877.251-6
. .LVB
-
LEVI COMERCIO
DE
ROUPAS
LT DA
.14152.158865/2024-11
.AI
.22.838.865-1
. .M&S CERNAMBI NORTE OPERACAO
LT DA
.14152.202162/2024-37
.AI
.22.882.162-2
. .MAGIA
GAUCHA
CHOUPERIA
E
RESTAURANTE LTDA
.14152.209458/2024-89
.AI
.22.889.458-1
. .MAREA RESTAURANTE LTDA
.14152.210115/2024-67
.AI
.22.890.115-4
. .MERCADO AREAS LTDA
.14152.197229/2024-12
.AI
.22.877.229-0
. .MERCADO TENENTE LASSANCE EIRELI
.14152.197290/2024-51
.AI
.22.877.290-7
. .MERCEARIA SAO SEBASTIAO DA BARRA
DE GUARATIBA LTDA
.14152.197249/2024-85
.AI
.22.877.249-4
. .MESQUITA
POINT
COMERCIO
DE
ALIMENTOS EIRELI
.14152.209875/2024-21
.AI
.22.889.875-7
. .METALURGICA ALUMIARTE LTDA
.14152.188016/2024-91
.AI
.22.868.016-6
. .METALURGICA ALUMIARTE LTDA
.14152.188018/2024-81
.AI
.22.868.018-2
. .METALURGICA ALUMIARTE LTDA
.14152.188019/2024-25
.AI
.22.868.019-1
. .METALURGICA ALUMIARTE LTDA
.14185.037700/2024-29
.ND
.20.334.662-9
. .MF PERSONAL STYLIST LTDA
.14152.154413/2024-60
.AI
.22.834.413-1
. .OCEANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LT DA
.14185.039827/2024-82
.ND
.20.336.911-4
. .OMNI TAXI AEREO S/A
.14152.114440/2024-08
.AI
.22.797.188-4
. .OMNI TAXI AEREO S/A
.14152.114453/2024-79
.AI
.22.797.201-5
. .OMNI TAXI AEREO S/A
.14152.114457/2024-57
.AI
.22.797.205-8
. .OMNI TAXI AEREO S/A
.14152.114459/2024-46
.AI
.22.797.207-4
. .OMNI TAXI AEREO S/A
.14152.196725/2024-41
.AI
.22.876.725-3
. .ORGANIZACAO EMPRESARIAL BARROS E
MENDES COMERCIO DE GEN
.14152.197219/2024-79
.AI
.22.877.219-2
. .P H V SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI
.14152.112315/2024-55
.AI
.22.795.063-1
. .P H V SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI
.14152.156267/2024-15
.AI
.22.836.267-9
. .P H V SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI
.14152.156268/2024-51
.AI
.22.836.268-7
. .P H V SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI
.14152.156269/2024-04
.AI
.22.836.269-5
. .P H V SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI
.14152.156270/2024-21
.AI
.22.836.270-9
. .P H V SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI
.14152.156271/2024-75
.AI
.22.836.271-7
. .P H V SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI
.14185.034488/2024-48
.ND
.20.331.277-5
. .PB
ADMINISTRADORA
DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
.14152.196416/2024-71
.AI
.22.876.416-5
. .PETISCO DA FREGUEZIA RESTAURANTE
LT DA
.14152.209988/2024-27
.AI
.22.889.988-5
. .POUSADA SOLAR DOS CAVALHEIROS
LT DA
.14152.000041/2025-33
.AI
.22.893.613-6
. .POUSADA SOLAR DOS CAVALHEIROS
LT DA
.14152.005732/2025-23
.AI
.22.899.304-1
. .POUSADA SOLAR DOS CAVALHEIROS
LT DA
.14152.212672/2024-12
.AI
.22.892.672-6
. .PRIMAGE
SERVICOS
COMERCIAIS
EIRELI
.14152.209905/2024-08
.AI
.22.889.905-2
. .PRO
ECHO
CARDIODATA
SERVICOS
MEDICOS LTDA
.14152.177516/2024-06
.AI
.22.857.516-8
. .PWV
SEGURANCA
ELETRONICA,
SERVICOS DE REPRESENTACAO E A
.14152.022657/2025-65
.AI
.22.916.229-1
. .RAVIZZINI MARMORES E GRANITOS
EIRELI
.14185.037013/2024-11
.ND
.20.333.935-5
. .RESTAURANTE J PORTO EIRELI
.14152.210047/2024-36
.AI
.22.890.047-6
. .ROBERTO BARROSO
.14152.210249/2024-88
.AI
.22.890.249-5
. .ROBERTO BARROSO
.14152.210250/2024-11
.AI
.22.890.250-9
. .ROBERTO BARROSO
.14152.210252/2024-00
.AI
.22.890.252-5
. .ROMULO
&
ANA
COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA
.14185.012325/2024-12
.ND
.20.308.304-1
. .S H A K EDICOES CULTURAIS LTDA
.14185.001997/2025-75
.ND
.20.339.375-9
. .SERVET SHAKE DELICIA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
.14152.209824/2024-08
.AI
.22.889.824-2
. .SOCIEDADE
COMERCIAL
TRANSPORTADORA SEGL LTDA
.14152.196276/2024-31
.AI
.22.876.276-6
. .SOLUCOES PISTACHE BUFFET EIRELI
.14152.209734/2024-17
.AI
.22.889.734-3
. .SOS ASSISTENCIA 24 HORAS EIRELI
.14152.196383/2024-69
.AI
.22.876.383-5
. .T W WIDMEN AUTO CENTER LTDA
.14152.209482/2024-18
.AI
.22.889.482-4
. .TRANSMORENO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA
.14152.196662/2024-22
.AI
.22.876.662-1
. .UNIDAS LOCADORA S.A.
.14152.196879/2024-32
.AI
.22.876.879-9
. .UNIDAS LOCADORA S.A.
.14152.196883/2024-09
.AI
.22.876.883-7
. .VERONA SERVICOS LTDA
.14152.002540/2025-65
.AI
.22.896.112-2
. .VIEIRA & CUNHA LTDA
.14152.105951/2024-21
.AI
.22.788.699-2
. .VIEIRA & CUNHA LTDA
.14152.105959/2024-97
.AI
.22.788.707-7
. .VIEIRA & CUNHA LTDA
.14152.197248/2024-31
.AI
.22.877.248-6
. .VIEIRA & CUNHA LTDA
.14185.018348/2024-22
.ND
.20.314.757-0
Em 6 de Março de 2025
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO DPAKXP
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação
pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a
Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados
da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida
em
50%,
conforme
previsto
no
art. 636,
§6º
do
Decreto-Lei
nº
5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na
aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da
Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento
específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional
- PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de
Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar",
opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para
visualização
do processo,
bem
como
para
a
prática eletrônica
dos
atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .2SS
DE
FRIBURGO
CONFECCOES DE
ROUPAS
INTIMAS LTDA
.14152.046799/2022-75 .AI
.22.301.856-2
.1.271,77
. .2SS
DE
FRIBURGO
CONFECCOES DE
ROUPAS
INTIMAS LTDA
.14152.046801/2022-14 .AI
.22.301.858-9
.299,24
. .2SS
DE
FRIBURGO
CONFECCOES DE
ROUPAS
INTIMAS LTDA
.14152.046802/2022-51 .AI
.22.301.859-7
.299,24
. .2SS
DE
FRIBURGO
CONFECCOES DE
ROUPAS
INTIMAS LTDA
.14152.046807/2022-83 .AI
.22.301.864-3
.50,09
. .2SS
DE
FRIBURGO
CONFECCOES DE
ROUPAS
INTIMAS LTDA
.14185.008496/2022-77 .ND
.20.234.022-8
.58.781,64
. .32.594.788 ROGERIO DIAS
DE SOUZA
.14152.156840/2023-00 .AI
.22.623.451-7
.1.415,01
. .34.108.980 ANA CAROLINE
DA SILVA NEVES PONTES
.14152.215944/2023-55 .AI
.22.682.555-8
.827,13
. .49.208.536 EDMILSON DO
NASCIMENTO JUNIOR
.14152.055835/2024-53 .AI
.22.738.583-7
.1.415,01
. .49.208.536 EDMILSON DO
NASCIMENTO JUNIOR
.14152.055836/2024-06 .AI
.22.738.584-5
.827,13
. .A CARVALHO DROGARIA
LT DA
.14152.055861/2024-81 .AI
.22.738.609-4
.1.654,26
. .A.J.M.C.
LIMPEZA
CONSERVACAO COMERCIO
E REPRESENTA
.14152.088522/2024-81 .AI
.22.771.270-6
.1.747,96
. .A.J.M.C.
LIMPEZA
CONSERVACAO COMERCIO
E REPRESENTA
.14152.088524/2024-71 .AI
.22.771.272-2
.4.990,14
. .A.J.M.C.
LIMPEZA
CONSERVACAO COMERCIO
E REPRESENTA
.14152.088525/2024-15 .AI
.22.771.273-1
.13.745,70
. .A.J.M.C.
LIMPEZA
CONSERVACAO COMERCIO
E REPRESENTA
.14185.012196/2024-54 .ND
.20.308.156-1
.112.887,20
. .ACOUGUE E
MERCEARIA
SHOPPING
CACHAMBI
LT DA
.14152.000516/2024-19 .AI
.22.683.264-3
.15.842,62
. .AMAURY
VIEIRA
41084365715
.14152.059250/2024-11 .AI
.22.741.998-7
.15.842,62
. .AMIGA
CLINICA
ODONTOLOGICA
CABO
FRIO LTDA
.14152.052242/2024-35 .AI
.22.734.990-3
.15.842,62
. .ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
LOPES 11641154721
.14152.040671/2024-60 .AI
.22.723.419-7
.15.842,62
. .ANDERSON CARLOS MOTA
DA SILVA 05411429765
.14152.204094/2023-60 .AI
.22.670.705-9
.15.842,62
. .ANDRESSA
SERAFIM
DE
SOUZA 15011560716
.14152.048919/2024-31 .AI
.22.731.667-3
.1.415,01
. .ARGAMARPLUS INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ARGAMASSA LTDA
.14185.018370/2024-72 .ND
.20.314.793-6
.23.519,80
Fechar