DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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309
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
18.247.144/0001-02, RAL8F01, FRMEV03813012024, 606-82; GILDO FENNER NEUBUSER,
***.425.180-**, IQL1F33, FRMEV03813572024, 606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30, RXX8C16, FRMEV03816192024, 606-
82;
GONCALVES
&
MICHELENA
LTDA.,
30.776.898/0001-55,
FQT2I08,
FRMEV03816782024, 606-82; IRJ4D14, FRMEV03816932024, 606-82; GILMAR LUIZ DOS
SANTOS, ***.994.040-**, IVD0C34, FRMEV03819012024, 606-82; HAMILTON JUNIOR
DOS ANJOS SITKO & CIA LTDA, 23.770.045/0001-40, GIT2G00, FRMEV03708252024, 606-
82; GONCALVES TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
00.713.316/0001-20, FVF3A18, FRMEV03807082024, 606-82; GILBERTO JOAO BR I S OT ,
***.373.369-**, RAZ5J04, FRMEV03807522024, 606-82; RAX5G97, FRMEV03810402024,
606-82; GUSTAVO DA COSTA REZENDE, ***.813.108-**, MLI8G70, FRMEV03809462024,
606-82; GUSTAVO ZANATTA RIGO, ***.747.769-**, RAF5B36, FRMEV03809932024, 606-
82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV03812022024, 606-
82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SEG0J50, FRMEV03812222024, 606-82;
GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QBN6789,
FRMEV03813272024, 606-82; HELIO PEREIRA DE MATOS, ***.996.781-**, OAU3E90,
FRMEV03815642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA
DE
BISCOITOS
KLAIN
LTDA,
07.055.712/0001-57,
JBE4D22,
FRMEV03807592024,
606-82;
HIPERHAUS
INDUSTRIA
E
TRANSPORTE
LTDA,
14.610.398/0003-54, NCI3I63, FRMEV03814902024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV03805332024, 606-82; HT
TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV03805562024, 606-82; IKEBANA
FLORICULTURA LTDA., 40.590.283/0001-93,
EQH8392, FRMEV03803642024, 606-82;
HIGIBRAG TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA, 96.637.533/0001-58, SEL5I26,
FRMEV03806532024, 606-82; EPB5191, FRMEV03806722024, 606-82; HS TRANSPO R T ES
LTDA, 52.237.149/0001-92,
SXC3I33, FRMEV03725972024,
606-82; IRINEU
BENIGNO
PEREIRA
FILHO
TRANSPORTES
&
CIA
LTDA,
07.186.198/0001-99,
AVZ2539,
FRMEV03807582024, 606-82; AVZ2539, FRMEV03818402024, 606-82; HMA TRANSP O R T ES
LTDA, 42.559.818/0001-99,
QJB6C97, FRMEV03808632024,
606-82; IRAN
BELTRAN,
***.952.298-**, EJW7079, FRMEV03808882024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSP O R T ES
LTDA, 35.670.747/0002-12, SNQ3C46, FRMEV03811922024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, MME7026, FRMEV03814382024, 606-
82; INTEGRAL TRANSPORTES LTDA, 05.975.134/0001-41, SBL9I06, FRMEV03815522024,
606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL1559, FRMEV03816332024,
606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBY3H70,
FRMEV03818472024, 606-82; ISABELLE MARTINS SANTANA LIMA, ***.483.238-**, FQI6B08,
FRMEV03819172024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FPY7A55,
FRMEV03819552024, 606-82; HENRIQUE ZBOROWSKI MEWS, ***.048.630-**, ITY4J27,
FRMEV03819592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, OQY8E12,
FRMEV03801282024, 606-82; JAIME DA ROCHA, 08.852.666/0001-80, QCD6866,
FRMEV03805722024, 606-82; JAIRO FERREIRA DA SILVA, ***.991.468-**, SIS3D34,
FRMEV03811822024, 606-82; IVONE DE SOUZA SANTOS DA CRUZ, 17.166.838/0001-52,
HTP9969,
FRMEV03811862024,
606-82;
J
M
CRIVILIN
TRANSPORTE
LTDA,
30.726.803/0001-99, RUI6A54, FRMEV03803332024, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA &
CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, PZM5G32, FRMEV03803772024, 606-82; JAIR FAVASSA &
CIA
LTDA, 83.687.558/0001-14,
QJU7395, FRMEV03806112024,
606-82; J
LEMOS
TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, RYO8A51, FRMEV03807062024, 606-82; J21
LOCACAO
E
COMPRA
DE
VEICULOS
LTDA,
42.172.177/0001-15,
MLB9I74,
FRMEV03807612024, 606-82;
IVERSON JORGE
PEDRON, ***.326.889-**,
DPF8C66,
FRMEV03808142024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
81.724.908/0001-40, BBZ6A72, FRMEV03810082024, 606-82; J MARTINS DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, 34.431.031/0001-19, SJU7E31, FRMEV03810222024, 606-82; J C RAULIK
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0001-73, FWL1I66, FRMEV03811292024,
606-82; JARDES
LANGE, ***.698.259-**,
MFY8A59, FRMEV03812262024,
606-82;
JADIELSON MACEDO TAVARES, ***.234.684-**, OIS0H40, FRMEV03812292024, 606-82; J
SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, EWJ4C18, FRMEV03812862024, 606-
82; IVAN PAULO RAMME, ***.634.750-**, QHM2D16, FRMEV03813022024, 606-82; J
RIQUETTI
TRANSPORTES
E
SERVICOS,
18.904.079/0001-40,
QCE7748,
FRMEV03817802024,
606-82;
JAIRO
RODRIGUES
MENDES
TRANSPORTES
LTDA,
08.927.209/0001-07, REB4A45, FRMEV03818972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JB
COM.
E
TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
RDW5A00,
FRMEV03802822024, 606-82; RLK6H00, FRMEV03811232024, 606-82; JOEL DA CRUZ
ALVES, ***.948.260-**, CYH7B63, FRMEV03805642024, 606-82; JCA LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 11.867.575/0001-22, LMY9E64, FRMEV03788992024, 606-82; J EA N
CARLO SCHOELER, ***.007.279-**, NUD1E76, FRMEV03808582024, 606-82; JBS S/A ,
02.916.265/0091-16,
SWO2F88,
FRMEV03809502024,
606-82;
DQH8G31,
FRMEV03818432024, 606-82;
JOAQUIM LINO
MACIEL, ***.735.559-**,
MDV1B85,
FRMEV03813472024, 606-82;
JOCINEY JECSON
SERAFIN, ***.095.121-**,
NIZ3A99,
FRMEV03817822024, 606-82; JERONIMO LOPES DA ROSA, ***.712.000-**, IRR2J58,
FRMEV03818422024, 606-82; JOAO CELESTINO COELHO NETO, ***.618.154-**, KLG 2 E 1 5 ,
FRMEV03724692024, 606-82; JEAN CARLOS ALBANO, ***.096.549-**, MMF7H89,
FRMEV03807452024, 606-82; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
08.191.086/0001-99, EUV6C71,
FRMEV03808612024, 606-82;
JOAO ANTONIO
DE
OLIVEIRA, ***.936.686-**, CVN8H72, FRMEV03808952024, 606-82; JEREMIAS JOAO DE
CARVALHO LIMA, ***.844.823-**, NPJ8C64, FRMEV03810622024, 606-82; JOAO IRAN
ROCHA NASCIMENTO, ***.569.198-**, FBJ8H22, FRMEV03812572024, 606-82; JOA R ES
GUIMARAES TONIAL, ***.553.309-**, MEK3E51, FRMEV03813032024, 606-82; JOAO
BRUNO DE BASTOS, ***.026.659-**, DTD3C73, FRMEV03815062024, 606-82; JOAO
KONJUNSKI E CIA LTDA, 10.532.317/0001-22, AWC5C03, FRMEV03817022024, 606-82;
JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAJ9H56, FRMEV03818312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXC3D26, FRMEV03807872024,
606-82; JOSE
CESAR SABO, ***.690.601-**, RRJ9D58,
FRMEV03808112024, 606-82;
JULIANA
HENRIQUE
SCHMOELLER
LTDA,
22.417.417/0001-97,
MIY7310,
FRMEV03814362024, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, ***.789.379-**,
QHR3B42, FRMEV03814682024, 606-82;
JS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, QJJ3A65, FRMEV03818702024, 606-82;
JUDITE PEREIRA FILHA LTDA, 03.064.982/0001-73, FEJ8D01, FRMEV03803252024, 606-82;
JOSE
RAMOS
OLIVEIRA
DE
VASCONCELOS,
***.672.534-**,
MWR0G15,
FRMEV03805432024, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27,
JAV5I90, FRMEV03804912024,
606-82; JOSEFA
JULIENE CARVALHO,
***.047.745-**,
LPX6902, FRMEV03802732024, 606-82; JULIANO MACHADO, ***.942.609-**, CLH3J28,
FRMEV03809982024, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50,
FRMEV03810762024,
606-82;
JOSE
GIMENES,
23.065.273/0001-10,
RRR8H65,
FRMEV03811522024, 606-82; JOEL DE MORAES DOS REIS, 13.492.369/0001-00, NRZ0A76,
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