DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 45
Brasília - DF, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 38
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 46
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 47
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 47
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 54
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 54
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 59
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de
Estado das Relações Exteriores, no período de 9 a 11 de março de 2025.
Brasília, 6 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Exposição de Motivos
Nº 1, de 27 de fevereiro de 2025. Férias do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, no período
de 13 a 20 de março de 2025. Autorizo. Em 6 de março de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS MULHERES
Exposição de Motivos
Nº 4, de 28 de fevereiro de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado das
Mulheres, APARECIDA GONÇALVES, com ônus, no período de 9 a 16 de março de 2025,
inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar da
69ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas, de
eventos paralelos e de reuniões com representantes de outros países. Autorizo. Em 6 de
março de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TURISMO
Exposição de Motivos
Nº 6, de 20 de fevereiro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado
do Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 10 a 15 de
março de 2025, inclusive trânsito, para:
- em Cannes, República Francesa, participar do evento Marché International des Professionnels
de l'Immobilier; e
- em Lisboa, República Portuguesa, participar da 35ª edição da Bolsa de Turismo de Lisboa.
Autorizo. Em 6 de março de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 255 - EXONERAR
GESSICA FERNANDA DANIEL SANTOS do cargo de Diretora do Departamento de Pesquisa e
Análise da Secretaria de Estratégia e Redes da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 256 - N O M EA R
PEDRO LERNER GARCIA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Pesquisa e
Análise da Secretaria de Estratégia e Redes da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 257 - N O M EA R
NINA FERNANDES DOS SANTOS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.16.
Nº 258 - N O M EA R
MARINA GIANCOLI CARDOSO PITA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.15, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 259 - N O M EA R
ANA FLÁVIA DE ALMEIDA GUSSEN, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 260 - EXONERAR, a pedido,
KARINE DA SILVA LOPES do cargo de Diretora do Departamento de Articulação e Gestão da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15, a partir de 26 de fevereiro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 261 - D ES I G N A R
DANIEL RAMOS LONGO, para exercer a função de Diretor do Departamento de Outorgas,
Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil
do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 908244, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 12/2025/101000/ABIN/CC/PR, de
28 de fevereiro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo SEI nº
00262.001581/2025-82.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023,
do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento
do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913677 e 909953, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 10/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 28 de fevereiro de
2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00262.001001/2025-57.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar
o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 911481, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 11/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 28 de fevereiro
de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00262.001232/2025-61.
MIRIAM BELCHIOR