DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 23, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de
maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
D ES I G N A R ,
RACHEL COSTA DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento e Avaliação Contábil da
Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 76, de 20 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2024.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 69, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.001823/2025-76, resolve:
Conceder pensão à MARIA ERENITA SANTOS ROSA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Joemar Moraes Rosa, ocupante do cargo de Procurador Federal, categoria
especial, matricula Siape 1182111, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União,
falecido e aposentado, em 13 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 70, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00461.000022/2025-17, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ÁLVARO FABRÍCIO DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 0664511, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da
vaga nº 415601, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com
a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 223, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.063861/2025-84, resolve:
D ES I G N A R
RENATA NEIVA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1553241, Procuradora Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocurador-Regional, código FCE 1.10
(21014368), da Subprocuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria
Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, ficando dispensada da
função comissionada que atualmente ocupa (21014355).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 224, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU n.º 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
Processo Administrativo n.º 00514.003808/2024-34, resolve:
Conceder pensão a JAYNE BRUNO DE ABREU, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor JOÃO ALVES DE ABREU, ocupante do cargo Agente Administrativo, Classe S,
Padrão III, matricula Siape 0970403, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da
União, falecido em atividade, em 11 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 57, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o Cel FAB GEANCARLO JANDRE para exercer a função de ASSESSOR
MILITAR na Coordenação-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas do Departamento de
Assuntos da Câmara
de Relações Exteriores e Defesa Nacional
da Secretaria de
Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em
Confiança do Grupo 0002 (B).
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de
2023; e no Processo 00185.001319/2025-06, resolve:
Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos
agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 26 de
fevereiro a 1º de março de 2025, para preparar a viagem que o Presidente da República
realizou à cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 93, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designada a 1S FAB ROSANA DE ANDRADE DA SILVA GROSSI para exercer a
função de ASSISTENTE na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação
da Presidência da República código Nível IV.
YURI FALAGAN TRIGO
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2025
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, da servidora TATIANA BERRINGER
DE ASSUMPÇÃO, Assessora Especial, CCE 2.15, lotada na Assessoria Especial do Presidente
da República, para compor a delegação brasileira no Workshop de Design do Fundo
Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), a ser realizado em Londres, Reino Unido, no
período de 7 a 13 de março de 2025, incluído o deslocamento. (00033.000046/2025-16)
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 59, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANE CRISTINE DA SILVA da função de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Políticas de
Promoção da Diversidade e Pluralismo da Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade e
Pluralismo do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de
Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a contar de
06 de março de 2025.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 60, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Inciso III do art. 15 do Decreto nº 11.561,
de 13 de junho de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de
22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
CLEITON VILAS BOAS SOUZA MAGALHÃES da Gratificação de Representação de Supervisor,
GR-V, do Gabinete da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a contar de 14 de fevereiro
de 2025.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA