DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 61, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
RAFAEL SOUZA FREIRE RIBEIRO, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na
Coordenação-Geral de Mídia do Departamento de Mídia e Patrocínios da Secretaria de
Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SOCIAL SUSTENTÁVEL
PORTARIA CDESS/SRI/PR Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Designar a criação do Grupo de Trabalho voltado a estudar o pensamento
econômico, social e sustentável dos membros do Conselho Econômico Social Sustentável da
Presidência da República.
Art. 2º A coordenação do presente Grupo de Trabalho ficará a cargo da Secretaria
Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, a partir da
indicação da Conselheira Ana Inoue para desempenhar tal função.
Art. 3º Por este ato ficam nomeados como convidados deste Grupo de Trabalho,
os seguintes pesquisadores:
I - Rogério Bastos Arantes;
II - Ricardo Ubiraci Sennes;
III - Frederico Batista Pereira; e
IV - Lucas Bertola Herzog.
Art. 4º O Grupo de Trabalho será assessorado, em seus assuntos administrativos,
pela Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da
Presidência da República, podendo ser indicados outros membros de assessoramento a
depender das atividades necessárias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PADILHA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 242, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21052.000959/2025-76, resolve:
Designar EDMUNDO WALLACE MONTEIRO LUCAS, matrícula SIAPE nº 1535927,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Apoio Meteorológico - SP, do Instituto Nacional de Meteorologia, da
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 243, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21008.000122/2025-62, resolve:
Dispensar RENILDO COELHO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1052803, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração,
da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 244, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21008.000122/2025-62, resolve:
Designar CLODOALDO DA PAIXAO MARQUES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1017278, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado
do Amapá, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 251, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.016301/2025-91, resolve:
Exonerar, a contar de 6 de março de 2025, GLAIR NOGUEIRA MORAES, matrícula
SIAPE nº 1462345, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07,
da Divisão de Publicação de Atos Oficiais, da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo,
da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 252, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.016301/2025-91, resolve:
Nomear DACKSON DA SILVA PEREIRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Publicação de Atos Oficiais,
da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo, da Coordenação-Geral de Suporte
Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21000.015514/2025-04, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do servidor EDER VICTOR BRAGANTI TOPPA, em
exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado no Serviço Regional de
Monitoramento em Biossegurança de
Organismos Geneticamente Modificados, do
Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária,
com a finalidade de participar da Reunião nº 1/25 da Comissão de Biotecnologia Agrícola, a ser
realizada em Buenos Aires, na República da Argentina, no período de 21 a 24/04/2025, com
ônus custeado pelo Plano Interno GERENDSV.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21000.009133/2025-88, resolve:
AUTORIZAR A ALTERAÇÃO do Afastamento do País, de "22/02 a 02/03/2025" para
"22/02 a 03/03/2025", referente ao deslocamento do servidor JEAN FELIPE DA FONSECA, em
exercício do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, lotado no Setor de Gestão de
Centrais de Análise, da Coordenação de Fiscalização do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral
do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da
Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar no curso oferecido pela
Comissão Europeia sobre Legislação de Indicações Geográficas da União Europeia aplicado ao
setor de bebidas espirituosas, a ser realizado em Atenas, República Helênica/Grécia,
previamente publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 36, de 20 de fevereiro de 2025,
Seção 2, Página 3.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.015390/2025-59, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do servidor DALCI DE JESUS BAGOLIN, em exercício do
cargo de Adido Agrícola em Kuala Lumpur, Federação da Malásia, com a finalidade de
participar como palestrante do evento Brazilian Distillers Grains Presentation destinado à
promoção do Grãos Secos de Destilaria, a ser realizado em Singapura, na República de
Singapura, no período de 17/03/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DIGP-MG/MAPA Nº 395, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262
e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Marisa Machado Barbosa, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor José do Bomfim Barbosa, SIAPE Nº 0006011, cargo de Agente de atividades
agropecuárias, Classe S, Padrão IV, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
vigência a contar de 09 de dezembro de 2024, data do falecimento do ex-servidor
(Processo SEI nº 21028.001448/2025-79).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º janeiro de 2023, o art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22,
de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 41, inciso III, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e o que constar do Processo nº
21022.000976/2024-80, resolve:
Art. 1º Cancelar o pagamento de pensão de MARCIA REGINA ALVES DA SILVA,
em cumprimento ao Relatório de Auditoria da Controladoria Geral da União - CGU e
jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU, em decorrência da perda da qualidade
de beneficiária temporária da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, nos termos do art. 41,
parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022.
WELLINTON REIS SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 9, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril
de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e tendo
em vista o que consta no processo nº 21030.004780/2023-84, resolve:
Art. 1º Cancelar o benefício de pensão temporária concedido a ZILFA GOMES
DA COSTA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 00195685, na qualidade de Filha maior solteira,
maior de 21 (vinte e um) anos, por perda da qualidade de beneficiária decorrente da
alteração do estado civil, na forma do art. 41, Parágrafo único, Inciso III da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA