DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 200, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.001381/2025-40, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 09 a 15 de março de 2025,
com ônus para este Ministério, do servidor DENIS EDUARDO ANDIA, matrícula SIAPE nº
3334182, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, deste Ministério das Cidades, para
cumprir as agendas, Lançamento do Intercâmbio de Formuladores de Políticas do Sul
Global, Fórum Transforming Transportation 2025 e Sessão sobre Mobilidade Elétrica, que
ocorrerá entre os dias 10 e 13 de março de 2025 em Washington, DC, EUA.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 201, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.001381/2025-40, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 09 a 15 de março de 2025,
com ônus para este Ministério, do servidor MARCOS DANIEL SOUZA DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 1664138, Diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito
Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana deste Ministério das Cidades, para
cumprir as agendas, Lançamento do Intercâmbio de Formuladores de Políticas do Sul
Global, Fórum Transforming Transportation 2025 e Sessão sobre Mobilidade Elétrica, que
ocorrerá entre os dias 10 e 13 de março de 2025 em Washington, DC, EUA.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe
conferem Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de
25 de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no
Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da
Portaria n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril
de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º
27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de ou, e com fundamento
nos artigos 143, 148 e 152 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 8, de 09 de setembro de 2024,
publicada no DOU n.º 175, de 10 de setembro de 2024, tendo como última recondução
efetivada pela Portaria n.º 1, de 07 de janeiro de 2025, publicada no DOU n.º 5, de 08 de
janeiro de 2025, referente ao Processo Eletrônico Correcional n.º 99946001399202419 e do
Processo SEI MCID 59000.017929/2022-34, diante das razões apresentadas na Ata de
Deliberação de 05 de março de 2025.
Art. 2º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no §1º do art. 152 da Lei
8.112/90 para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão até a
entrega do relatório final.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 209, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto
nº 11.468, de
5 de abril
de 2023,
e o constante
do Processo
59000.001878/2023-18, resolve:
DESIGNAR NINA AURELIANO APPARICIO DA SILVA, matrícula Siape nº 2040299,
para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de
Coordenador da Coordenação de Demandas Estratégicas da Coordenação-Geral de
Assuntos Estratégicos do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria
Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
exerce, no período de 26 de fevereiro a 7 de abril de 2025.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 211, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da
Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante do Processo SEI nº 80000.009114/2024-30, resolve:
DESIGNAR DANIEL DE CASTRO JORGE SILVA, matrícula Siape nº 1745050, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador da Coordenação de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto da
Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do Departamento
de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE
1.10, deste Ministério, sem prejuízo da função que exerce.
FLAVIO MARCOS PASSOS GOMES JUNIOR
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 143, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar BARBARA BEATRIZ DIAS RODRIGUES, CPF ***.280.671-**, para exercer,
no período de 14 a 23 de março de 2025, o encargo de substituta eventual da função
comissionada executiva de Coordenador-Geral de Instalações Médicas e Industriais, código
FCE 1.13, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e da substituta
CAMILA SALATA, CPF ***.959.647-** (Processo SEI nº 01341.001100/2025-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 144, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Nomear ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA, CPF ***.196.756-**, para exercer o
cargo comissionado executivo de Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimônio, código CCE
1.05, da Divisão da Gestão Administrativa, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia
Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000088/2025-06).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 145, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar LADISLAU MIRANDA FERREIRA, CPF ***.680.066-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo comissionado executivo, o Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimônio, código CCE
1.05, da Divisão da Gestão Administrativa, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia
Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000088/2025-06).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 146, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a contar de 30 de janeiro de 2025, ANTONIO HELANO DE LEORNE
FERREIRA, CPF ***.729.626-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de
Engenharia e Manutenção, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão Administrativa, do Centro
de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI
nº 01344.000088/2025-06).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993,
e demais informações que constam no Processo nº 01245.001923/2025-35, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CESAR ROBERTO MORAES OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, do quadro de pessoal desta Pasta, para exercer o cargo de Chefe
da Divisão de Benefícios e Qualidade de Vida no Trabalho, código CCE 1.07, na
Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva do
Ministério das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Exonerar, a contar de 23 de maio de 2022, ORLANDO JOÃO AGOSTINHO
GONÇALVES FILHO, CPF ***.681.517-**, do cargo comissionado executivo de Coordenador-
Geral de Ciência e Tecnologia Nucleares, código CCE 1.13, da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01341.006056/2024-55).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 149, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a contar de 6 de fevereiro de 2024, IGOR LAGUNA VIEIRA, CPF
***.647.006-**, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.02, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.006056/2024-55).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 150, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a contar de 2 de maio de 2024, NILO GARCIA DA SILVA, CPF
***.236.467-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Segurança
Radiológica, código FCE 1.05, da Coordenação de Reatores, da Coordenação-Geral de
Reatores e Ciclo Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01341.006056/2024-55).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 151, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar TIAGO TEIXEIRA DA SILVA, CPF ***.931.901-**, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de
Instrumentos de Apoio à Inovação, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de
Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.003498/2024-38).
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação