DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 152, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 25 de fevereiro de 2025, LEANDRO TOSS HOFFMANN,
CPF ***.170.200-**, da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Gestão
Organizacional, código FCE 1.13, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste
Ministério (Processo SEI nº 01340.001436/2025-94).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 153, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993,
e demais informações que constam no Processo nº 53115.002432/2025-91, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ISABELA MACHADO MENDES DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal desta Pasta, para exercer o cargo
de Chefe do Serviço de Benefícios, código CCE 1.05, da Divisão de Benefícios e Qualidade
de Vida no Trabalho, na Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração,
da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO MINISTERIAL DE 6 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
JOCHEN SCHONGART, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA, para participar, como docente visitante no "Programa Internacional de
Mestrado, Ecologia de Paisagens e Conservação de Natureza - LENC", bem como fornecer
aulas no âmbito da disciplina "Ecologia e Proteção de Ecossistemas no Hemisfério Sul e nos
Trópicos", em Greifswald/Alemanha, de 10/03/2025 a 26/03/2025, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01280.000203/2025-26.
ANDREA BRITO LATGÉ, Secretária de Política e Programas Estratégicos do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para realizar visita à "Estação
Antártica Comandante Ferraz (EACF)", com o objetivo de acompanhar as atividades dos
projetos de pesquisa da Estação Antártica Comandante Ferraz e dos navios polares
brasileiros, em Punta Arenas/Chile, de 10/03/2025 a 13/03/2025, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, e o deslocamento será realizado em aeronave da FAB, conforme
Processo nº 01245.003476/2025-59.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO MINISTERIAL DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
ALESSANDRO AUGUSTO NUNES CAMPOS, Coordenador-Geral de Tecnologias
em Semicondutores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar
da "Missão Oracle Connect & Nvidia GTC 2025", bem como de encontros com
pesquisadores e especialistas em HPC e IA de universidades e centros de inovação, além de
realizar visita técnica ao "Datacenter da Oracle", em San Jose/EUA, de 15/03/2025 a
23/03/2025, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.002886/2025-82.
GEILSON LOUREIRO, Coordenador-Geral de Infraestrutura e Pesquisas Aplicadas
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar como membro do
comitê internacional de programa das reuniões técnicas do "IAF International Programme
Committee (IPC Spring Meeting)", com o objetivo de definir o conteúdo técnico do
Simpósio sobre Sistemas Espaciais do "76th International Astronautical Congress (IAC)", em
Paris/França, de 23/03/2025 a 28/03/2025, trânsito incluído, com ônus para o INPE,
conforme Processo nº 01340.001187/2025-37.
PAULO NOBRE e JORGE LUÍS GOMES, Pesquisadores do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participarem da conferência "Cloud Services for
Synchronisation and Sharing", da European Organization for Nuclear Research, bem como
da conferência "TechWeekStorage 25", da Ludwig-Maximilians-Universität München, em
Munique/Alemanha e Genebra/Suíça, de 17/03/2025 a 30/03/2025, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01340.001083/2025-22.
IVAN MÁRCIO
BARBOSA, Coordenador
de Infraestrutura
de Dados
e
Supercomputação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da
Conferência "TechWeekStorage 25" da European Organization for Nuclear Research, em
Genebra/Suíça, de 22/03/2025 a 30/03/2025, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.001083/2025-22.
CARLOS ALBERTO BENTO GONÇALVES, Tecnologista do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar das Reuniões dos Grupos de Trabalho 7B -
Aplicações de Sistemas de Radiocomunicações Espaciais, 7C - Sistemas de Sensoriamento
Remoto e do 7D - Radioastronomia, da Comissão de Estudos 7 - Serviços Científicos, da
União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra/Suíça, de 15/03/2025 a
29/03/2025, trânsito
incluído, com
ônus para
a AEB,
conforme Processo
nº
01340.001045/2025-70.
ANDRÉ RODRIGUES GONÇALVES e RODRIGO SANTOS COSTA, Tecnologistas do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participarem de atividades de
pesquisa no "Laboratorio de Energía Solar - LES", da Universidad de la República, no âmbito
do projeto "Avaliação Integrada de Recursos de Energia Solar no Território Sulamericano",
em Montevidéu/Uruguai, de 16/03/2025 a 22/03/2025, trânsito incluído, com ônus para o
CNPq (Processo nº 443403/2023-6), conforme Processo nº 01340.000900/2025-25.
FERNANDO DA ROCHA VAZ BANDEIRA DE MELO, Pesquisador do Centro
Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para realização de Seminário e colaboração científica
com o grupo do Prof. Kwek Leong Chuan, do Centro de Tecnologias Quânticas de
Singapura, da Universidade Nacional de Singapura, com apresentação de trabalho
intitulado "A finite-resource description of a measurement process and its implications for
the 'Wigner's Friend' scenario", em Singapura/Singapura, de 15/03/2025 a 22/03/2025,
trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 305071/2022-0), conforme Processo
nº 01206.000036/2025-14.
JOAQUIM EDUARDO REZENDE COSTA, Chefe da Divisão de Clima Espacial do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "International Space
Environment Services (ISES) meeting", bem como realizar visita técnica ao "Space Weather
Workshop", com o objetivo de discutir planos futuros para colaborações em clima espacial,
em Boulder/EUA, de 15/03/2025 a 23/03/2025, trânsito incluído, com ônus para o INPE,
conforme Processo nº 01340.000816/2025-10.
AYLA SANT'ANA DA SILVA, Tecnologista do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para
realização de Missão Técnica ao "National High Magnetic Field Laboratory (MagLab)", com o
objetivo de promover discussões e planejamento do projeto colaborativo "Identification of bioactive
fractions of açaí (Euterpe oleracea Mart.) seed extract", em Tallahassee/EUA, de 14/03/2025 a
23/03/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000045/2025-81.
FRÉDÉRIC GERARD CHRISTIAN VALENTIN, Coordenador de Métodos Matemáticos e
Computacionais do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para participar da
"23rd IACM Computational Fluids Conference (CFC)", com o objetivo de organizar o minisimpósio
"Joint Brazil-Chile-Inria MS on Innovative Numerical Methods for Fluids", bem como apresentar
trabalho intitulado "Recent results on the multiscale hybrid-mixed method for Stokes and
Brinkman equations", em Santiago/Chile, de 17/03/2025 a 21/03/2025, trânsito incluído, com
ônus para o CNPq (Processo nº 304051/2006-3), conforme Processo nº 01209.000030/2025-17.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 9, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 06 de março de 2025, PRISCILA HARDMAN R O D R I G U ES
DE CARVALHO, CPF nº ***.659.981-**, dos encargos de substituta do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Cooperação Internacional, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país da servidora pública:
SOLANGE KAZUMI SAKATA, lotada no Serviço de Gestão Adjunta de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia das Radiações (SETRD), do Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), para participar da Terceira Conferência Internacional sobre Tecnologia e Aplicações
da Radiação (ICARST-2025), em Viena, Áustria, de 05 a 13/04/2025, incluindo o período de
trânsito, com ônus para a AIEA, conforme Processo nº 01342.000743/2025-38.
NELBIA DA SILVA LAPA, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo do
Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Fórum de Reguladores de SMR (SMR RF) e
o Grupo de Trabalho de Trilha Regulatória SMR RF/NHSI sobre o Kit de Ferramentas de
Cooperação Regulatória, em Viena, Áustria, de 05 a 12/04/2025, incluindo o período de
trânsito, com ônus para a CNEN, conforme o Processo nº 01341.001098/2025-81.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
GUSTAVO FERRARI DE MORAIS, da Divisão de Aplicações Médicas e de
Pesquisa, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), para participar da Missão de Serviço de Avaliação da Proteção
Radiológica Ocupacional (ORPAS Mission), em Santo Domingo, República Dominicana, de
22/03/2025 a 03/04/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a AIEA ,
conforme Processo nº 01341.001193/2025-84.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no
uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28
de outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
para o servidor FRANCISCO
DONIZETE CÂNDIDO, CPF nº ***.553.364-**, matrícula SIAPE nº: 0669865, ocupante do
cargo permanente de Técnico, Nível Intermediário, Classe Especial, Padrão III, vaga nº
0419756, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de acordo com
o artigo 10 § 1º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com os artigos, 26 e §§1º e 2º, inciso II, da mesma Emenda, média aritmética
disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022
(Processo SEI nº 01344.000081/2025-86).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 28, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com base no
Laudo Médico Pericial, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor
- SIASS - Instituto Federal Sul de MG - IFSULDEMINAS, resolve:
Conceder pensão temporária à Natalia de Faria Gaspar Rebelo dos Santos, na
qualidade de filha do ex-servidor aposentado, Orlando Rebelo dos Santos, ocupante do
cargo de Pesquisador Titular, classe U, padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº
0670243, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em
11/06/2020, com fundamento no artigo 3º, inciso VI, alínea "b" da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/02/2025, data do
requerimento.
ISOLDA COSTA