DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO
. .Nome do(a) Servidor(a)
.Matrícula
SIAPE
.Unidade de Lotação
. .Matheus Vinícius Carneiro
Santos Carmo
.1273746
.Escritório Técnico de Cachoeira/BA
. .André Gustavo da Silva
Bezerra Lins
.3375730
.Escritório Técnico de Igarassu/PE
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 34, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023,
e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 01430.001172/2010-83, resolve:
Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior, do Sistema de
Serviços Gerais (SISG), concedida ao servidor JORGE LUIZ FERREIRA pela Portaria FBN nº 164,
de 14 de outubro de 2016, publicada em 17 de outubro de 2016 no Diário Oficial da União nº
199, Seção 2, Página 7, em exercício na Divisão de Compras, Almoxarifado e Patrimônio.
Art. 2º Esta Portaria produzirá os seus efeitos a partir de 6 de março de 2025.
MARCO LUCCHESI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.108, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso
I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, combinado com o art. 7º e os incisos V e VI do art. 8º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60080.000095/2025-15, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE
AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - CEMCFA, a fim de
realizar viagem oficial à Estação Antártica "Comandante Ferraz", na Antártida, e à cidade
de Punta Arenas, na República do Chile, no período de 10 a 13 de março de 2025, com
ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da
partida e no dia da chegada ao território nacional, bem como nos demais dias, por haver
oferta de hospitalidade do Comando da Marinha.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM-MD nº 1.093, de 5 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 44, de 6 de março de 2025, seção 2, página 6, onde se lê:"... a
hospedagem, a alimentação e o transporte ficarão a cargo do organizador do evento,
fazendo jus à meia diária...." leia-se: "... a hospedagem e o transporte ficarão a cargo do
organizador do evento, fazendo jus à metade do valor da diária...."
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 291/GC1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67011.001632/2024-18, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, a fim de
prestarem serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este
Comando:
Soldado de
Segunda-Classe KLEBERSON
DE OLIVEIRA
AVELINO (Nr
Ord
7517033/GSD-RJ);
Soldado 
de 
Segunda-Classe 
BERNARDO 
SANTIAGO 
DUARTE 
(Nr 
Ord
7594216/GSD-RJ);
Soldado de Segunda-Classe CAIO DA COSTA TOREZANI (Nr Ord 7593660/GSD-
RJ); e
Soldado de Segunda-Classe LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA SERAFIM (Nr Ord
7593619/GSD-RJ).
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição da Caixa
de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a
contar da data da publicação desta Portaria, prontos para o serviço e não podendo exceder
o tempo limite de permanência no serviço ativo para os seus quadros.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 437/1SC2, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67400.001185/2025-02, resolve:
Designar o Cel Av R/1 JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS BEZERRA (Nr Ord 2939479) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no COMANDO-
GERAL DO PESSOAL, como Chefe da Divisão de Inovação de Sistemas Setoriais, pelo prazo de
doze meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.359/4PC2, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67221.008498/2024-19, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANTONIA FARIAS GONÇALVES, viúva de
SEVIRINO JOSÉ GONÇALVES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026,
SIAPE nº 0191301, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido
em 12 de outubro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da
proporcionalidade de 1/3 (um terço) da classe "B", padrão V, NI, por força do artigo 181,
parágrafo único da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do
Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro
de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de outubro de 2024, data
do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.360/4PC2, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.005373/2024-44, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MIRIAM NEPONUCENO DA SILVA COSTA, viúva
de JOSÉ LUIZ DA COSTA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004,
SIAPE nº 0197100, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido
em 27 de agosto de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais, da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe
"S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão III, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de abril de 2024, data do
Requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.373/4PC2, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67540.023426/2024-81, resolve:
Art. 1° Cessar o pagamento do benefício de pensão civil da Senhora ESTER ANTERO
JUSTINO DOS SANTOS, SIAPE n° 02788543, beneficiária da instituidora ZAIRA DE JESUS
JUSTINO, SIAPE n° 1166865, na condição de filha maior solteira, por ter contraído matrimônio,
com base no Art. 5°, inciso II, parágrafo único da Lei n° 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2024,
data do casamento da beneficiária.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.375/4PC2, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.010550/2024-68, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA CRISTINA LOPES SANTOS, viúva de
GLAUTER DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, SIAPE nº 0209257, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em
atividade em 8 de dezembro de 2024, no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação
- GQ, Nível III, de acordo com a Lei nº 13.324/16, conforme o Art. 18, parágrafo 5°, inciso II,
com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de dezembro de 2024, data
do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.380/4PC2, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº
67230.000708/2025-94, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 5.167/4PC, de 7 de novembro de 2012,
publicada no DOU nº 218, de 12 de novembro de 2012, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor RUBENS CARLOS FERREIRA, SIAPE nº 0219063, com a finalidade de
excluir a pensão de RUBENIZE CARLOS FERREIRA, filha, a partir de 8 de novembro de 2024,
data do Termo da Renúncia Expressa, referente aos indícios de irregularidades do TCU e, em
consequência alterar a cota parte de MARIA IZABEL CARLOS FERREIRA, DEBORA CA R LO S
FERREIRA,
RUTH 
CARLOS
FERREIRA
e 
RUBENITA
CARLOS
FERREIRA 
(filhas)
na
proporcionalidade de 1/4 (um quarto) para cada beneficiária.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.382/4PC2, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no
DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº
67720.007981/2024-47, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 5.216/4PC2, de 28 de setembro de 2021,
publicada no DOU nº 186, de 30 de setembro de 2021, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor QUIRINO AFONSO DA SILVA, SIAPE nº 1052195, com a finalidade de
excluir a pensão de MARIA APARECIDA DA SILVA, filha, a partir de 31 de outubro de 2024, data
da exclusão do SIAPE, referente aos indícios de irregularidades do TCU e, em consequência
alterar a cota parte de MARIA APARECIDA SANTOS (viúva), e ANDREA APARECIDA DA SILVA,
filha, na proporcionalidade de ½ (um meio) para cada beneficiária.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

                            

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