DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MINISTERIAL DE 6 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de WILSON DINIZ WELLISH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação
brasileira que participará do Congresso e Feira de Exposição Nab Show 2025, em Las Vegas,
Estados Unidos da América, de 3 a 11 de abril de 2025, trânsito incluído, com ônus para
o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.001961/2025-77.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 228, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.013391/2025-14,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 10/03/2025, LEONARDO LAGO ARAÚJO do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização 2/GR08FI2 na Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08 e
nomear GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO para o referido cargo, a partir da mesma
data.
Exonerar, a pedido, a partir de 10/03/2025, BRENO CÉSAR SANTANA CALDAS
DA SILVA do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade
Operacional no Estado de Sergipe/UO081 e nomear, a partir da mesma data, LEONARDO
LAGO ARAÚJO para o referido cargo, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art.
36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08, na cidade
de Salvador, BA, para a Unidade Operacional no Estado de Sergipe/UO081, na cidade de
Aracaju, SE, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Exonerar, a pedido, a partir
de 10/03/2025, ANDRÉ GUSTAVO FARIAS
GONÇALVES do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes/GIMR e nomear, a partir da
mesma data, BRENO CÉSAR SANTANA CALDAS DA SILVA para o referido cargo, removendo-
o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no
Estado de Sergipe/UO081, na cidade de Aracaju, SE, para a Anatel Sede, na cidade de
Brasília, DF, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Dispensar, a partir de 10/03/2025, GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO do
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Fiscalização 2/GR08FI2 na Gerência Regional nos Estados da
Bahia e Sergipe/GR08.
Dispensar JEFFERSON SALLES COSTA REIS do encargo de substituto do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria
Técnica/ATC e designar CRISTIANNE BARROS POLO para o referido encargo, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Dispensar, a pedido, a partir de 10/03/2025, ANDRÉ GUSTAVO FARIAS
GONÇALVES do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código
CGE-I, com função de Superintendente de Gestão Interna da Informação/SGI e designar
LEANDRO OLIVEIRA BAHIA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 229, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de
2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de
2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a Portaria
Anatel nº 2905, de 25 de setembro de 2024, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas
para 2025 (PDP 2025); CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.008304/2025-15, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País do Conselheiro Alexandre Reis
Siqueira Freire, matrícula SIAPE nº 2520661, pelo período de 20/06 a 05/07/2025, inclusive
trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação Executive Public Leaders
Programme, a ser realizado em Oxford, Reino Unido.
Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e
no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 96, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL DA SILVA MAXIMINIANO, Matrícula Siape nº 1045127, para
exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Educação
e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no
período de 17 a 29 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 98, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ANNE CHRYSTINE REZENDE MORAES para exercer a função de
Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Centro de Informação e Acervo da Memória e da
Cultura Afro-Brasileira da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 99, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar BRUNA MACHADO FERREIRA para exercer a função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Mobilização e Formação da
Coordenação-Geral dos Comitês de Cultura da Diretoria de Articulação e Governança da
Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC Nº 21, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, FERNANDO AUGUSTO FERREIRA LORDÃO da função
de Assistente, código FCE 2.07, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação
da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, a contar de 6 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC Nº 22, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na
Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar LUZIA MARIA CAVALCANTE DE MELO para exercer a função de
Chefe da Divisão de Análise, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Dados e
Informações da Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas da Diretoria de Fomento
Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura,
dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC Nº 23, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na
Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar GABRIELLA CRIVELLENTE DA NÓBREGA para exercer a função de
Chefe da Divisão de Suporte Operacional, código FCE 10.7, da Coordenação de Apoio
Administrativo do Gabinete da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do
Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP/MINC Nº 15, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando
as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.002939/2025-25, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ISAÍAS FERREIRA DA
SILVA, Matrícula SIAPE nº 0456789, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo
20, § 2º, inciso I, e no artigo 8º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o código da vaga nº 413522.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNA MARIA DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 116, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso V,
do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807,
de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria Casal Civil nº 478, publicada na edição
extra do Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, o disposto na Portaria Iphan nº
141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de
dezembro de 2023, e o que consta no processo SEI nº 01450.001885/2020-81, resolve:
Art. 1º Designar os servidores do Iphan, descritos no ANEXO, para atuarem
no exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto-Lei
nº 25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA MINC Nº 97, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005,
e demais
informações que constam
do Processo
nº 01400.000656/2025-49,
resolve:
Art. 1º Fica disponibilizada a cessão da servidora ANNE CHRYSTINE REZENDE
MORAES, Matrícula Siape nº 1822004, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício na Fundação Cultural Palmares.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Ministério da Cultura.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

                            

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