DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MEC Nº 190, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições
previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: CLEUMAR DA SILVA MOREIRA
Matrícula Siape: 2321247
Código da vaga: 205214
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Processo nº 23000.001131/2025-76
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: MARCOS DINIS LAVARDA
Matrícula Siape: 2193403
Código da vaga: 936624
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Processo nº 23000.001131/2025-76
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 120 - Dispensar MARIA AURIANA PINTO DINIZ, matrícula Siape nº 6040500, do encargo
de substituto eventual da função de Diretor de Programa, código FCE 3.15, atualmente
ocupada por Jussara de Luna Batista, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 121 - Designar LUIZ PAULO MARTINS DE LIMA, matrícula Siape nº 1184325, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor de Programa, código FCE
3.15, atualmente ocupada por Jussara de Luna Batista, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 122 - Dispensar JOSÉ CORREIA TAVARES NETO, matrícula Siape nº 1354603, do encargo
de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente
ocupada por Luiz Claudio Lima Costa, da Secretaria Executiva deste Ministério.
Nº 123 - Designar TOBIAS PEREIRA SOARES FILHO, matrícula Siape nº 3444139, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE
3.13, atualmente ocupada por Luiz Claudio Lima Costa, da Secretaria Executiva deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Nº 124 - Designar ANA LUIZA SOUZA CARVALHO, matrícula Siape nº 3413943, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13,
atualmente ocupada por Fábio da Silva Paiva, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 125 - Dispensar ANA LUIZA SOUZA CARVALHO, matrícula Siape nº 3413943, do encargo
de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, atualmente
ocupado por Manuella de Mello Pereira, da Secretaria Executiva deste Ministério.
Nº 126 - Designar KARINA ROCHA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3444414, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10,
atualmente ocupado por Manuella de Mello Pereira, da Secretaria Executiva deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 127 - Designar LUIZA CATARINA DE SOUSA CARVALHAL, matrícula Siape nº 1739682,
para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Programação
Orçamentária, da Coordenação de Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de
Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 128 - Designar ALVARO JUAREZ CHAGAS, matrícula Siape nº 2814831, para exercer a
função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Análise da Programação
Orçamentária, da Divisão de Programação Orçamentária, da Coordenação de Programação
Orçamentária, da Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 129 - Dispensar ALVARO JUAREZ CHAGAS, matrícula Siape nº 2814831, do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva deste Ministério.
Nº 130 - Designar ALVARO JUAREZ CHAGAS, matrícula Siape nº 2814831, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Programação Orçamentária, da Coordenação de Programação Orçamentária, da
Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da
Secretaria Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 131 - Dispensar LUIZA CATARINA DE SOUSA CARVALHAL, matrícula Siape nº 1739682, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Programação Orçamentária, da Coordenação de Programação Orçamentária, da
Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da
Secretaria Executiva deste Ministério.
Nº 132 - Designar LUIZA CATARINA DE SOUSA CARVALHAL, matrícula Siape nº 1739682,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Orçamento, da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 133 - Designar BRUNO SILVA ARAUJO DINIZ, matrícula Siape nº 1061188, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do
Serviço de Análise Orçamentária das Despesas Administrativas, da Divisão de Análise e
Acompanhamento Orçamentário, da Coordenação de Programação Orçamentária, da
Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da
Secretaria Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 134 - Designar BRUNO HENRIQUE BERNARDES INOCENCIO, matrícula Siape nº 3444344,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE
1.05, do Serviço de Análise da Programação Orçamentária, da Divisão de Programação
Orçamentária, da Coordenação de Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de
Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Nº 135 - Designar DOUGLAS PLICE DE SOUSA, matrícula Siape nº 1748235, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Informações Gerenciais, da Coordenação de Programação Orçamentária, da
Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da
Secretaria Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 136 - Designar NADIA SOARES CARRASCOZA, matrícula Siape nº 1445772, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do
Serviço de Análise de Despesas com Pessoal, da Divisão de Acompanhamento de Despesas
com Pessoal, da Coordenação de Acompanhamento de Despesas Obrigatórias e Receitas
Próprias, da Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 137 - Designar NADIA SOARES CARRASCOZA, matrícula Siape nº 1445772, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do
Serviço de Análise Orçamentária de Processos Judiciais e Receitas Próprias, da Divisão de
Análise Orçamentária de Processos Judiciais e Receitas Próprias, da Coordenação de
Acompanhamento de Despesas Obrigatórias e Receitas Próprias, da Coordenação-Geral de
Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Nº 138 - Designar ERILDO ALVES MACHADO, matrícula Siape nº 0050192, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Finanças, da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva deste Ministério, no
período de 5 a 14 de março de 2025.
Nº 139 - Dispensar PAULO AUGUSTO FIDELIS ALECRIM, matrícula Siape nº 1757674, do
encargo de substituto eventual da função Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Análise e Integridade Contábil e Custos, da Coordenação de Contabilidade e Custos, da
Coordenação-Geral de Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da
Secretaria Executiva deste Ministério.
Nº 140 - Designar JOISIANE BARROS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1269063, para exercer
o encargo de substituto eventual da função Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Análise e Integridade Contábil e Custos, da Coordenação de Contabilidade e Custos, da
Coordenação-Geral de Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da
Secretaria Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 141, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar JOÃO VITOR SILVA MIRANDA, matrícula Siape nº 3413866, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, da Diretoria de Apoio
à Gestão Educacional,
da Secretaria de Educação Básica
deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
PORTARIA Nº 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 33, Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 26-A, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Anexo LXXII, do
Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, e diante do que consta no Processo n.º
23000.045689/2024-82, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Programa Luiz Alberto Oliveira Gonçalves de Extensão:
Políticas Educacionais em Equidade Racial - AfroExt, com a finalidade de colaborar na
formação de profissionais da educação para gestão e docência, no âmbito da Política
Nacional de Equidade e Educação para as relações Étnico-Raciais e Educação Escolar
Quilombola - Pneerq, instituída pela Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024.
Art. 2º São objetivos do AfroExt:
I - promover a formação inicial e continuada em monitoramento e avaliação,
produção de indicadores, gestão e financiamento de políticas educacionais de equidade
racial a estudantes de licenciatura e profissionais em exercício da educação básica;
II - ofertar cursos de extensão a estudantes de graduação e de profissionais em
exercício profissional na educação básica, concentrados nos temas de monitoramento e
avaliação, indicadores, gestão e financiamento de políticas de equidade racial na
educação;
III - estabelecer canais de comunicação entre redes de ensino e instituições
formadoras de professores a fim de promover o monitoramento da Pneerq, e estimular o
desenvolvimento profissional de servidores das redes estaduais e municipais em Equidade
e Educação para as relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola;
IV - assegurar a efetividade das Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira
e Africana;