DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025030700017
17
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
V - criar equipes de formação de profissionais da educação básica para gestão
e docência para a Educação das Relações Étnico-Raciais - Erer, e Educação Escolar
Quilombola - EEQ, com ênfase na atuação, monitoramento e avaliação da Pneerq junto às
redes educacionais com índices de desigualdades mais persistentes; e
VI - contribuir para a curricularização da extensão nas instituições federais de
educação, vinculadas ao Ministério da Educação.
Art. 3º Para a execução do AfroExt poderão ser firmados convênios, acordos de
cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da
Administração Pública Federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Art. 4º Fica instituído o Comitê Técnico Interdisciplinar, para acompanhamento
e avaliação do AfroExt (CTI). Os critérios de participação e instituição serão definidos pela
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão do Ministério da Educação.
Art. 5º A coordenação, gestão e o acompanhamento das ações do AfroExt serão
de responsabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 309, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e pelo Art.
23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no uso das suas atribuições legais, e
considerando o disposto no Processo nº 23063.000975/2025-65, resolve:              
              Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, a servidora ELISA ADDOR TAVES, ocupante do cargo
de Economista, matrícula SIAPE nº 2179203, da função de Chefe da Divisão de Recursos
Descentralizados,
do
Departamento
de 
Gestão
Orçamentária,
da
Diretoria
de
Administração e Planejamento, código FG-02. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 204, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de
25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das
atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo no 23062.010962/2025-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à OTÍLIA GOMES DE PAULA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor MÁRIO DE PAULA, ocupante do cargo ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃ O,
matricula Siape 391960, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido aposentado, em
24/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/01/2025.
WESLEY RUAS SILVA
DIRETORIA GERAL
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 76, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O
DIRETOR-GERAL EM
EXERCÍCIO
DO
CENTRO FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da
Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
ii) o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
iii) a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022;
iv) o Ofício-Circular nº 20/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC;
v) a robustez de conteúdo acadêmico e de pesquisa científica a ser empregada
em políticas públicas a partir das atividades a serem desenvolvidas no órgão cessionário,
caracterizando uma aproximação importante entre a academia e o poder público
municipal;
vi) que o cargo a ser ocupado - Coordenadora Especial de Mudanças Climáticas
- reflete assessoria com alto grau de especialização em área de competência e interesse do
CEFET-MG; e
vii) o que consta do Processo nº 23062.009527/2025-37, resolve:
Art. 1º Ceder, a partir de 07/03/2025, a servidora Taíza de Pinho Barroso Lucas,
matrícula Siape nº 2152427, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, lotada no Departamento de Controle Ambiental e Química, campus
Contagem, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, para exercer o
cargo comissionado de Coordenadora Especial para chefiar a Coordenadoria Especial de
Mudanças Climáticas no Gabinete do Prefeito no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria Administrativa caso a
servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta
Portaria Administrativa entra em vigor na
data de sua
publicação.
CONRADO DE SOUZA RODRIGUES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 240, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de
2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DANIELE SILVA DA CUNHA ALMEIDA, Docente -
EBTT, Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor ADÃO ARAUJO GALO JUNIOR, Docente -
EBTT, matrícula SIAPE nº 1477313, da função de Coordenador do Curso Superior em
Tecnologia em Gestão do Agronegócio, código FCC, do Campus Rio Branco Baixada do Sol
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor contar do dia 28 de fevereiro de 2025.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 343, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em
atendimento ao Ofício n° 15/2025 - DIGER-OPQ/DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:
Art. 1° Designar o servidor JAILSON DA SILVA E SILVA, Siape n° 3387712,
ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para, sem
prejuízo de suas funções, responder pela Diretoria de Ensino (DEN) do Campus Oiapoque,
CD-04, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.
ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 369, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em
atendimento ao Ofício n° 29/2025 - SEC-PROEXT/PROEXT/GAB/RE/IFAP, resolve:
Art. 1° Designar LAUANA NATASHA DA GAMA PANTOJA, Siape n° 1046657,
ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para
responder pela Diretoria de Extensão, Arte, Cultura e Desporto (DIEXT), vinculada a Pró-
reitoria de Extensão, Arte, Cultura e Desporto (PROEXT), CD-03, no período de 6 a
14/3/2025, em virtude de férias do titular.
ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 373, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1,
considerando os autos do Processo n° 23228.001635.2023-60, resolve:
Art. 1° Aplicar a sanção disciplinar de Demissão ao Servidor JERFESON SOUSA
GOMES, Siape n° 3273421, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico,
Tecnológico Substituto, lotado no Campus Laranjal do Jari, por ter infringido o Art. 116,
inciso IX; Art. 117, inciso IX e Art. 132, inciso V, da Lei Federal n° 8.112/90, conforme o
Julgamento n° 004/2025 - IFAP/GAB/RE.
ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 374, DE 6 MARÇO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1,
considerando o Processo Judicial n° 5013461-21.2023.4.04.7009, resolve:
Art. 1 Retificar a Portaria n° 288/2023 - GAB/RE/IFAP, de 24/2/2023, que
concedeu pensão ao Senhor JOÃO EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA FILHO, na qualidade de
esposo da ex-servidora RITA DE CASSIA CHAVES, Siape n° 1883855, ocupante do cargo de
Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, do quadro de pessoal deste Instituto,
falecida em atividade, em 19/6/2022, nos termos a seguir:
Onde se lê: [...] Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7/2/2023 [...]
Leia-se: [...] Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8/12/2022 [...]
ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA IFAP Nº 376, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em
atendimento ao Ofício n° 14/2025 - PROAD/GAB/RE/IFAP, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor JEANDERSON AGUIAR FIGUEIREDO, Siape n°
2364941, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de apoio operacional, para, sem prejuízo
de suas funções, responder pela Coordenação de Administração, Logística e Infraestrutura
- COADINF/PROAD, FG-01, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, em consonância com o Art. 38 da Lei n° 8.112/90.
Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.
ROMARO ANTONIO SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO
PORTARIA Nº 119/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no
DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº
8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de MYLENA NERES NUNES para o cargo de
PROFESSOR EBTT, D101, Nível 1, Código de Vaga 0948689, em regime de Dedicação
Exclusiva de trabalho, CAMPUS BOM JESUS DA LAPA, constante da Portaria nº 2132, de
27/12/2024, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, em virtude da desistência da nomeada.
AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 120/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no
DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº
8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de IGOR CORREIA PENELUC para o cargo de
PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, D 101, Nível 1, Código de Vaga
0948706, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, CAMPUS BOM JESUS DA LAPA ,
constante da Portaria nº 2128, de 27/12/2024, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude da desistência do nomeado.
AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE

                            

Fechar