DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 25, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87,
publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no
Processo nº 71000.021380/2025-21, resolve:
Nomear Diego Guimarães Oliveira Mota, CPF nº ***.372.775.***-**, para ocupar
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Atos Normativos do Futebol, da Autoridade Pública de Governança do Futebol, da
Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP Nº 26, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87,
publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.021601/2025-61, resolve:
Nomear Nayra Benvindo Falcão Mendes, CPF nº ***.579.713-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Modalidades de Jogos, de Competições Eletrônicas e Eventos, da Diretoria de E-
Sport, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do
Esporte, deste Ministério, sendo exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP Nº 27, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87,
publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.022268/2025-15, resolve:
Nomear Marcelo Lira Parreira, CPF nº ***.138.111-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de
Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/MESP Nº 29, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo
Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110,
publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2024,
Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no
Processo 71000.025455/2025-42, resolve:
Designar o servidor Carlos Adail Belmonte, matrícula SIAPE nº 1676903, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem,
deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
PORTARIA/MESP Nº 30, DE 6 MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo
Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110,
publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2024,
Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no
Processo 71000.028584/2025-92, resolve:
Dispensar a servidora, Ana Maria de Souza Dornelas, CPF ***.306.401. **, de
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código
CCE 1.15 da Diretoria de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino, da
Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
PORTARIA/MESP Nº 31, DE 6 MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo
Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110,
publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2024,
Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no
Processo 71000.028584/2025-92, resolve:
Designar a servidora, Tarciana Barreto Sá, CPF ***572.643-** para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15 da Diretoria de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino, da Secretaria
Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF/AGU Nº 49, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhes conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº
73, de 10 de fevereiro de 1993 e, tendo em vista as listas de promoção homologadas pelo
Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e divulgadas por meio do Edital
CSAGU/AGU nº 8, de 12 de fevereiro de 2025, relativas ao período avaliativo de 1º de
janeiro a 30 de junho de 2024, resolvem:
Art. 1º Promover os membros da carreira de Procurador da Fazenda Nacional
relacionados nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Advogado-Geral da União
ANEXO I
PROMOÇÃO DA PRIMEIRA CATEGORIA PARA A CATEGORIA ESPECIAL
Período de Avaliação de 01/01/2024 até 30/06/2024
Efeitos financeiros: 01/07/2024
. .PROMOVIDOS,
POR
ANTIGUIDADE,
PARA
A CATEGORIA
ESPECIAL
(a
partir
de
01/07/2024)
. .Class.
.Nome
.Matrícula
. .1
.SOLANGE MILAN RUGILO
.2180768
. .2
.LAURA BRANDAO CHIELE CAIRES
.2076470
. .3
.THALES DO NASCIMENTO PEREIRA
.1481583
. .4
.ROBERTA LONGONI DE VASCONCELLOS
.2107335
. .5
.VIVIAN 
MARIA 
DE
PAULA 
MONTEIRO
G U I M A R A ES
.2111576
. .6
.FERNANDO DE AZEVEDO BEMVENUTI
.2107605
. .7
.LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA
.2107321
. .PROMOVIDOS,
POR
MERECIMENTO,
PARA
A CATEGORIA
ESPECIAL
(a
partir
de
01/07/2024)
. .Class.
.Nome
.Matrícula
. .1
.DAVID LAZZARETTI VIEIRA
.3009504
. .2
.MARCELO ZANINE CALDAS OLIVIERI
.1042934
. .3
.ALEX SANDRO ALENCAR DA SILVA
.3069924
. .4
.BRUNO VERAS DE MELLO
.3010070
. .5
.BRUNO ALVES RUAS
.2407828
. .6
.RAFAEL ROCHA PIRES DE OLIVEIRA
.3009597
. .7
.LUCAS SILVEIRA PORDEUS
.2409740
ANEXO II
PROMOÇÃO DA SEGUNDA CATEGORIA PARA A PRIMEIRA CATEGORIA
Período de Avaliação de 01/01/2024 até 30/06/2024
Efeitos financeiros: 01/07/2024
. .PROMOVIDOS,
POR
ANTIGUIDADE,
PARA
A PRIMEIRA
CATEGORIA
(a
partir
de
01/07/2024)
. .Class.
.Nome
.Matrícula
. .1
.EVANDRO GUGEL
.1461507
. .2
.LUCIANO MARINHO GALVAO
.3079749
. .PROMOVIDOS, POR MERECIMENTO, PARA A PRIMEIRA CATEGORIA (a partir de
01/07/2024)
. .Class.
.Nome
.Matrícula
. .1
.LUISA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE
.3009761
. .2
.HUGO CARVALHO FERNANDES
.1686984
. .3
.ANA CAROLINA DE MELO BRITO**
.3313059
** candidata não estável
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 171, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF
nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 2º da Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, o art. 2º do Decreto nº
6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples
Nacional, 
e
demais 
informações
que 
constam
no 
processo
SEI 
n°
18220.002700/2024-95, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 2.237, de 26 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de
2024, seção 2, página 31, que trata da designação dos membros do Comitê
Gestor do Simples Nacional - CGSN para o período de 1 (um) ano a contar da
referida publicação, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ........................................................................
I - ..................................................................................
a) ...................................................................................
.......................................................................................
3) Gustavo Andrade Manrique.
...................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX