DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Nº 47/PGFN-MF, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida nos termos do parágrafo único do art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, c/c o caput do art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023 , também com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, do
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e da Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril
de 2019., bem como o contido no processo nº 10951.000632/2025-44, autoriza a
Procuradora da Fazenda Nacional CAROLINA ZANCANER ZOCKUN, matrícula SIAPE nº
1511212, para afastar-se do País em missão oficial ao exterior, 21/04/2025 a 26/04/2025,
incluindo o trânsito, a fim de representar a PGFN como expositora no Seminário
Internacional cujo tema será "Direito Administrativo Global: visões para o futuro",
mediante organização conjunta entre o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Brasil,
e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), por meio do seu Centro de
Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), na cidade de Coimbra, em Portugal.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do
anexo único a este despacho, no período de 22 a 30 de março de 2025, com ônus, para
participarem da 45ª Sessão do Comitê de Fiscalização (EC), promovida pela Organização
Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei
nº 18220.000321/2025-41)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
. .Q T D.
.NOME
.M AT R .
SIAPE
.CARGO
.LOT AÇ ÃO / E X E R C Í C I O
. .01
.FELIPE MENDES MORAES
.1794272
.AU D I T O R - F I S C A L
.EM 
EXERCÍCIO 
NA
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
. .02
.RODRIGO SOARES PIZAO
V E R LY
.1030454
.AU D I T O R - F I S C A L
.ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL
DO 
BRASIL
NO 
AEROPORTO
INTERNACIONAL 
DE
V I R ACO P O S / S P
. .03
.DOUGLAS 
FONSECA
CO U T I N H O
.1375284
.AU D I T O R - F I S C A L
.COORDENACÃO-ESPECIAL GESTAO
RISCOS ADUANEIROS
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURICIO SANTOS SILVA,
matrícula nº 1023794, em exercício na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Natal/RN,
no período de 8 a 12 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da
Visita de Comitiva do Governo do Rio Grande do Norte ao Porto de Setúbal - Portugal, a se
realizar na cidade de Lisboa, Portugal. (Processo Sei nº 18220.000325/2025-20)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.107084/2025-11,
resolve:
Nº 69 Dispensar o Auxiliar Operacional de Serviço Diversos GILSON PEDRO DO
NASCIMENTO, matrícula Siapecad nº 00008577, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo
de Patrimônio (NUPAT) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal, código FG-3.
Nº 70 Designar o Auxiliar Operacional
de Serviço Diversos GILSON PEDRO DO
NASCIMENTO, matrícula Siapecad nº 00008577, para a Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Programação e Logística (SEPOL) da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo
com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:
Nº 64 Dispensar MAYSA MARTIMIANO WEIPPERT, Assistente Técnico Administrativo,
matrícula Siapecad nº 01487999, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da
Equipe Regional de Atendimento 2 - EATRE 2, da Superintendência da Receita Federal
do Brasil na 2ª Região Fiscal, Código FCE- 01.05.
Nº 65 Designar EDNA MARIA SPANHOL, Datilografo, matrícula Siapecad nº 01152132,
para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe Regional de
Atendimento 2 - EATRE 2, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª
Região Fiscal, Código FCE- 01.05.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 77, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL
(RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e
artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta
no e-dossiê nº 13113.428132/2024-52, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUÍS CARLO S
RODRIGUES LOPES, matrículas SiapeCad nº 00057318 e Siape nº 1180876, da Função
Gratificada de Chefe da Divisão de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - Dimac, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ) - Código
FC E - 1 . 0 7 .
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.191617/2025-66, resolve:
Nº 83 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO DIAS, matrícula Siapecad
nº 1217482, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI 1 -
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, Código FCE - 1.05.
Nº 84 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO DIAS, matrícula Siapecad
nº 1217482, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização
1 - EFI 1 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, Código FCE - 1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 444, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de
2023, autoriza o afastamento do País do servidor Alex Fabiane Teixeira, Auditor Federal de
Finanças e Controle, em exercício na função de Coordenador-Geral de Normas de
Contabilidade Aplicadas à Federação - CCONF/SUCON/STN, da Secretaria do Tesouro Nacional,
com o objetivo de representar o Brasil no Grupo de Trabalho para a Gestão Financeira e a
Prestação de Contas (OCDE), no período de 11 de março a 17 de março de 2025, inclusive
trânsito, com ônus limitado, na cidade de Paris/França (17944.000529/2025-32).
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS
GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2025
A Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias
S.A., no uso das competências que lhe foram delegadas na forma do disposto do art. 2º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de
Dori Chedraoui, Gerente de Relações Internacionais e Inteligência de Mercado, no período
de 21/03/2025 a 29/03/2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar dos eventos
Reuniões com
empresários japoneses/Assinatura do Memorando
de Entendimento
(MOU)/Fórum Econômico MOU, que será realizado em Tóquio, no Japão. (Processo ABGF
SEI nº 17909.000142/2025-11).
MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ERISON ALEXANDRE FURTADO, Superintendente UT,
no período de 19 a 23 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no Bankers Meeting
(ECO Lender's Conferences 2025) da Chouest, a realizar-se em Orlando, Flórida, nos
Estados Unidos das América.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, resolve tornar insubsistente a
autorização para o Afastamento do País de LIDIANE MARTINS MOREIRA, Gerente de
Soluções UE, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº 34, página 38,
de 18 de fevereiro de 2025.
ANA CRISTINA ROSA GARCIA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.207, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020352/2024-98, resolve:
Art. 1º Dispensar ANDRÉ WILLIAN DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula Siape nº
1700931, da Função Comissionada Executiva de Coordenador do Sistema de Contratos,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio da Diretoria
de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI