DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.255, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 15372.000001/2025-60, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SILVANA MONDELLI,
matrícula SIAPE nº 1088230, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Nível
Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.205, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, e conforme o disposto no
Processo SEI n.º 19974.000253/2025-61, resolve:
Art. 1º Designar LAUDINEIA PONTES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1562020,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Orçamento e
Transferências, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.189, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
10113.000178/2025-01, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor RICARDO FURIERI
BASTIANELLO, matrícula SIAPE nº 1203486, ocupante do cargo efetivo de Contador, a
contar de 28 de fevereiro de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS
DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.200, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº
19975.001243/2025-32, resolve:
Art. 1º Cancelar e tornar sem efeito a Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.273, de 6
de fevereiro de 2025 - CDJ/CJRO, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia
07/02/2025, Seção 2, Edição nº 27, Página nº 39, registrados nos Processos nºs
01180.000295/2024-91, 19975.001243/2025-32 e 04093.003270/2013-64, em razão do
pedido de desistência contido no Processo nº 14021.010321/2025-45, da Senhora Francisca
Isa Alves Stering, portadora do CPF nº XXX.845.XXX-49, servidora aposentada do Governo
do Estado de Rondônia, interessada do Processo nº 04093.003270/2013-64.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.210, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.004285/2024-44, 19975.129088/2023-56, 04093.006262/2013-70 e outros, resolve:
Art. 1º Restaurar os efeitos legais da decisão judicial cumprida pela Comissão
Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, por meio da
Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.360/2023 - CJRO, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, Seção 2, Edição nº 181, de 21 de setembro de 2023, na qual realizou o
enquadramento no Quadro em extinção da Administração Pública Federal, a Senhora ENI
DE AZEVEDO BATISTA, por determinação judicial, nos termos do Parecer de Força
Executória nº 00482/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, Processo judicial NPU 1001462-
88.2021.4.01.4101.
Art. 2º Revoga-se a Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.005, de 18 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.229, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 10380.000075/2025-83, resolve:
Art. 1º Dispensar FELIPE AZEVEDO DANTAS, matrícula Siape nº
1765597, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Seção de Administração Predial e Patrimonial, código CCE 1.04, da
Divisão de
Administração e Logística
da Superintendência
Regional de
Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.230, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10380.000075/2025-83, resolve:
Art. 1º Designar PAULO ROBERTO REBOUÇAS DE CARVALHO, matrícula Siape nº
1611455, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Seção de Administração Predial e Patrimonial, código CCE 1.04, da Divisão de
Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do
Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados
deste
Ministério,
nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.235, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17166.000054/2025-41, resolve:
Art. 1º Nomear MARILENA RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape nº 2292034,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da
Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.154, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de
dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10297.000019/2025-98,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de fevereiro de 2025, o cargo de
Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pelo servidor
ADERDIVAL BRITO CAVALCANTI JUNIOR, matrícula Siape nº 3413260, do quadro de pessoal
do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 93, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, BÁRBARA GAMA DIAS REIS SILVA do cargo de Coordenadora
da Coordenação de Acompanhamento de Parcerias da Coordenação-Geral de Parcerias e
Sistema Orçamentário da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código
CCE 1.10, a contar de 7 de março de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 94, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear RAFAELA FERREIRA ROCHA para exercer o cargo de Coordenadora da
Coordenação de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas,
Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 95, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear FABIANA CAVALCANTI DE ALENCAR
para exercer o cargo de
Coordenadora da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de
Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 71, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6,
da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
pensão civil vitalícia a CLOTILDE DE ALMEIDA SILVA, cônjuge do ex-servidor BENEDITO
GONÇALO DA SILVA, matrícula Siape nº 0137301, aposentado no cargo de Técnico de Nível
Médio, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº
08007.000744/2025-32).
Art. 2º Benefício vigente a partir de 08 de fevereiro de 2025, data de falecimento
do ex-servidor.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
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