DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 616 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAQUIM ANTAO DE ALENCAR
COSTA, matrícula SIAPE n° 1072955, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/BA, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08655.001828/2025-59
Nº 617 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA NATALINA RODRI G U ES ,
matrícula SIAPE n° 1075636, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/RO, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08671.000844/2025-26
Nº 618 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JERRY ADRIANE DIAS RO D R I G U ES ,
matrícula SIAPE n° 1070967, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08660.003779/2025-10
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 954, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de
janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro
de 2022 (SEI nº 44060042), do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 28 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no
art. 33, I, c/c art. 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto
no processo nº 08654.001571/2025-45, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2025, o servidor
LEONE MALTZ BORGES DA SILVA, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
matrícula Siape nº 3159190, vinculado à SPRF-PE, Classe "2", Padrão "III", código de vaga
nº 880454.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 38/2025/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.002400/2025-31
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Diogo Thomson de Andrade,
matrícula SIAPE nº 4481194, Conselheiro do Cade, para participar do evento ICN Annual
Conference em Edimburgo, Escócia, de 4 a 11 de maio de 2025, com trânsito incluso, com ônus
(Processo n. 08700.002400/2025-31).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 39/2025/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.002401/2025-85
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Lílian Santos Marques Severino,
matrícula SIAPE nº 3191758, Economista-Chefe, para participar, como representante desta
autarquia, do evento ICN Annual Conference em Edimburgo, Escócia, de 4 a 11 de maio de
2025, com trânsito incluso, com ônus (Processo n. 08700.002401/2025-85).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 40/2025/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.002338/2025-87
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu
afastamento do país para participar dos eventos dos eventos Seminário Internacional
"Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional" e ICN Annual Conference, a
serem realizados em Madri e Edimburgo, respectivamente, de 3 a 11 de maio de 2025, com
trânsito incluso, com ônus (Processo nº 08700.002338/2025-87).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 41/2025/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.002340/2025-56
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-geral, para participar do evento ICN Annual
Conference em Edimburgo, Escócia, de 4 a 11 de maio de 2025, com trânsito incluso, com ônus
(Processo n. 08700.002340-2025-56).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
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