DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025030700046
46
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 777 - Dispensar MARIANA ALVES ONCA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1522919, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de
Gestão Integrada - ICMBio Iguape, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 778 - Designar MARCO AURELIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1572167, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.05, da Base Avançada
Itanhaém, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Iguape, do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Leandro de Oliveira Albuquerque. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de
Programa. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍSES DE
DESTINO: Alemanha e Reino Unido. FINALIDADE: Participar da missão técnica à Alemanha
e ao Reino Unido. PERÍODO: 16/03/2025 a 27/03/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA SPOA/SE/MME Nº 558, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo Art. 59 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela
Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058,
de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e
na Portaria SEST/MGI nº 1032, de 10 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor RUITTER MARQUES CRISOSTOMO, matrícula SIAPE nº
3410074, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal de Nível Superior - GSISTE, do
Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX GONÇALVES BARBOSA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 299, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP
nº 276, de 20 de dezembro de 2024, e no processo nº 48610.205120/2025-14, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA
BISPO, no período de 28 de abril a 5 de maio de 2025, para participação no Erongo
Offshore Safety Conference 2025, em Swakopmund, Namíbia, com ônus.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 75, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de
agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no
Processo SEI nº 00350.003308/2024-12, resolve:
Designar QUÊNER CHAVES DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto
do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de
Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, durante seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 76, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, na Portaria nº 318, de 18 de dezembro
de 2014, da Secretaria do Patrimônio da União, na Portaria nº 457, de 18 de dezembro de
2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o que consta do processo nº
00350.000001/2025-41, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao servidor Francisco Arruda Vieira de Melo
Filho, matrícula SIAPE nº 1523142, para atuar como representante administrativo do
Ministério da Pesca e Aquicultura junto à Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério
de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 77, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de
2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI Nº
00350.001304/2025-81, resolve:
Designar RAFAELA PASSARONE, SIAPE: 1333006, para exercer o encargo de
substituta no Cargo Comissionado Executivo de Diretora, Código CCE 1.15, do Departamento
de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro,
Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 80, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.000652/2025-31 resolve:
Nomear THAMIRES BRIDE VENTURA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação de Ordenamento de Pesca Industrial,
Amadora e Esportiva, da Coordenação-Geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora
e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria
Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de
agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no
Processo SEI Nº 00350.001486/2025-90 resolve:
Designar RENATA KARLA CLARINDO MANGUEIRA, SIAPE: 1325027, para exercer o
encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria, código CCE
1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 24 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 89, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o
que consta no Processo SEI nº 00359.000006/2024-11, resolve:
Dispensar LEICA CRUVINEL GUIMARAES, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Superintendência Federal da Pesca no Estado de
Goiás, a contar de 31 de janeiro de 2025.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 90, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em vista do disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e o que consta no processo nº 21000.009985/2025-75, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública ANTÔNIA ANDRÉIA
GOMES ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 1840792, Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal
deste
Ministério,
para exercício
no
Tribunal
Regional
Eleitoral de
Roraima onde
desempenhará suas atividades no Cartório da 1ª Zona Eleitoral de Roraima, em Boa Vista.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao Órgão requisitado.
Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
E DESENVOLVIMENTO
PORTARIA Nº 98, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A 
SECRETÁRIA 
DE 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS 
E 
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 03101.000617/2025-41, resolve:
Designar a servidora RAQUEL MARTINS REGO, matrícula SIAPE nº 1551699, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Projetos de Integração
Regional, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Projetos e Integração Regional, da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e
Orçamento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
PORTARIA SEAID/MPO Nº 100, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A 
SECRETÁRIA 
DE 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS 
E 
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 03101.100395/2023-02, resolve:
Art. 1º Designar os servidores MIRIAN CAMPOS MORAES E SILVA ROSSON,
matrícula SIAPE nº 1141738, e VINICIUS LUCIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1652649, para
exercerem, nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de
Coordenador-Geral de Integração Econômica, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
dispensados os substitutos anteriormente designados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
PORTARIA SEAID/MPO Nº 102, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000159/2025-
41, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor THOMAZ MILANI RODRIGUES MURONI SILVA,
matrícula SIAPE nº 1406581, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Projetos de Integração Regional, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Projetos e
Integração Regional, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

                            

Fechar