DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.525, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da
Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo
n.º 50612.000596/2025-84, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Thiago de Neves e Sousa, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1621968, para substituir o cargo de Superintendente Regional,
código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito
Federal, na data da publicação até 21/3/2025, em razão do afastamento do atual substituto do
cargo.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA Nº 1.563, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225,
de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista
o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art.
13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto
no processo n.º 50008.000185/2025-17, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Edir Santos Juarez, Engenheiro, matrícula SIAPE nº
1317867, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 122.872, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art.
2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do
art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica designado PAULO PICCHETTI, Diretor de Assuntos Internacionais e de
Gestão de Riscos Corporativos, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry
Guillen, no período de 7 a 8 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
ASSESSORIA PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
PORTARIA Nº 122.879, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar), no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB Nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensada a servidora PAULA SOARES LEITE, matrícula 8.031.314-0, da
função comissionada de Assessor Sênior, código FCA-3, na Aspar/Dileg.
Art. 2º Fica designado o servidor ALEXANDRE DE SOUZA CAMPOS, matrícula
0.442.900-1, para exercer interinamente a função comissionada de Assessor Sênior, código
FCA-3, pelo prazo de 30 dias, na Aspar/Dileg.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO PERES DE AGUIAR
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 722, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CONTROLADORIA-GERAL
DA UNIÃO,
com
fundamento no § 2º do art. 5º do Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Comitê Interministerial de Governo Aberto e
seus respectivos suplentes,
conforme indicação dos titulares
dos órgãos que
representam:
I - Controladoria-Geral da União:
a) Livia Oliveira Sobota, como titular; e
b) Flávia de Holanda Schmidt, como suplente;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) Mariana Rodrigues Silva Melo, como titular; e
b) Aline Veloso Passos, como suplente;
III - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Ronaldo Alves Nogueira, como titular; e
b) Adenisio Alvaro Oliveira de Souza, como suplente;
IV - Ministério das Relações Exteriores:
a) Luciana Magalhães Silva dos Santos
b) Rodrigo Príncipe Ribeiro e Ribeiro, como suplente;
V - Ministério da Educação:
a) Jussara Santos Mendes, como titular; e
b) Januario Fernandes Costa Neto, como suplente;
VI - Ministério da Saúde:
a) Isadora Jinkings Melo Silva, como titular; e
b) Karla Regina da Silva Gomes, como suplente;
VII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) Maíra Murrieta Costa, como titular; e
b) Carlos Roberto Colares Gonsalves, como suplente;
VIII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) Humberto Luciano Schloegl, como titular; e
b) Elias Begnini, como suplente;
IX - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) Flávia Amaral Silva de Sousa, como titular; e
b) Marina Soares Almeida, como suplente;
X - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) Sergio Nogueira Seabra, como titular; e
b) Tatiane Lopes Ribeiro de Alcantara, como suplente; e
XI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) Miriam Barbuda Fernandes Chaves, como titular; e
b) Renan Mendes Gaya Lopes dos Santos, como suplente;
XII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) Carolina Palhares Lima, como titular; e
b) Ianê de Andrade Azevedo, como suplente;
XIII - Ministério da Fazenda:
a) Carlos Augusto Moreira Araújo, como titular; e
b) Renata Rodrigues de Castro Rocha, como suplente;
XIV - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e :
a) Antonia Eliana Pinto, como titular; e
b) Wellington Gontijo do Amaral Júnior, como suplente;
XV - Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) Valmor Schiochet, como titular; e
b) Gustavo da Cunha Westmann, como suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CGU nº 1.525, de 28 de maio de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 576, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro
de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações,
e o que consta no Processo 00190.100858/2025-40, resolve:
DISPENSAR, a pedido, GUSTAVO FLEURY SOARES da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e
Avaliação da Diretoria de Promoção de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública
da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 577, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de
2023, e alterações, e o que consta nos Processos n.º 00190.100858/2025-40 e
00190.101963/2025-04, resolve:
Designar MARCELO DE BRITO VIDAL, para exercer a Função Comissionada
Executiva
de 
Coordenador-Geral,
código 
FCE
1.13,
da 
Coordenação-Geral
de
Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Promoção de Integridade Pública da Secretaria
de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 578, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de
2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.101963/2025-04, resolve:
Designar JOÃO PAULO ALEXANDRE DE
SOUSA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria
de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função e do
encargo de substituto que atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 617, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como
no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.°
00190.101983/2025-77, resolve:
Designar ELIANE VIEGAS MOTA para substituir, no período de 10 a 14 de março
de 2025, o Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 703, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como
no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.°
00190.102085/2025-36, resolve:
Designar MELISSA MACHADO DE MORAES para substituir, no período de 7 a 11
de março de 2025, a Secretária, código FCE 1.17, da Secretaria de Integridade Pública da
Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 705, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país da servidora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, Secretária de
Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, no período de 24 a 30 de março de
2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar como ponto de contato do Brasil na
Semana de Integridade da OCDE, envolvendo o evento 2025 Global Anti-Corruption
&Integrity Forum, de 25 a 27 de março e a reunião do Working Party on Public Integrity
and
Anti-Corruption -
PIAC,
em
28 de
março
de
2025, em
Paris,
França.
(00190.101543/2025-10).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 706, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de
fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e
o que consta no Processo n.º 00190.102201/2025-17, resolve:
Designar FERNANDA CURSINO VILLELA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Atendimento a Usuários da
Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando
dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa, a contar de 6 de março de 2025.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 719, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023,
o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00202.100018/2025-09, resolve:
Designar FRANCISCO SEPÚLVEDA DINIZ JÚNIOR, para substituir o Superintendente, código
FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO Nº 89, DE 6 DE MARÇO DE 2025
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo 107,
inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022,
acato o
Relatório Final da Comissão
de Processo Administrativo
Disciplinar nº
51402.105976/2021-19, bem como a Nota Técnica nº 2918/2024/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada
pelo Despacho CISEP nº 3394940 e Despacho DIRAP nº 3533542, cujos fundamentos agrego a
este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº
9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo
devido à ausência de comprovação da materialidade em relação aos empregados públicos (CPF
***.239.341-**), (CPF ***.490.721-**), (CPF ***.242.071-**) e (CPF ***.212.858-**).
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Corregedor-Geral da União

                            

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