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DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 113, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos II e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o disposto no art. 45, inciso I, da Resolução CSMPF nº 235, de 9 de agosto de
2024, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Ministério Público Federal para
comporem as Subcomissões Estaduais e do Distrito Federal do 31º Concurso Público para
Provimento de Cargos de Procurador da República:
I - ACRE:
a) Presidente: LUCAS COSTA ALMEIDA DIAS;
b) Membro: RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS;
II - ALAGOAS:
a) Presidente: JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA;
b) Membro: ERICO GOMES DE SOUZA;
III - AMAPÁ:
a) Presidente: JOAO PEDRO BECKER SANTOS;
b) Membro: ALOIZIO BRASIL BIGUELINI;
IV - AMAZONAS:
a) Presidente: ANDRE LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA;
b) Membro: IGOR JORDAO ALVES;
V - BAHIA:
a) Presidente: VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE;
b) Membro: CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS;
c) Membro: CLAUDIO ALBERTO GUSMAO CUNHA;
VI - CEARÁ:
a) Presidente: ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES;
b) Membro: ANA KARIZIA TAVORA TEIXEIRA NOGUEIRA;
VII - DISTRITO FEDERAL:
a) Presidente: MARCUS MARCELUS GONZAGA GOULART;
b) Membro: ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA;
c) Membro: MARINA SELOS FERREIRA;
VIII - ESPÍRITO SANTO:
a) Presidente: PAULO AUGUSTO GUARESQUI;
b) Membro: JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA;
IX - GOIÁS:
a) Presidente: LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA;
b) Membro: JOAO GUSTAVO DE ALMEIDA SEIXAS;
X - MARANHÃO:
a) Presidente: THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA;
b) Membro: MARCELO SANTOS CORREA;
XI - MATO GROSSO:
a) Presidente: RICARDO PAEL ARDENGHI;
b) Membro: GABRIEL INFANTE MAGALHAES MARTINS;
XII - MATO GROSSO DO SUL:
a) Presidente: SILVIO PETTENGILL NETO;
b) Membro: DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR;
XIII - MINAS GERAIS:
a) Presidente: CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA;
b) Membro: PATRICK SALGADO MARTINS;
c) Membro: DANIELA BATISTA RIBEIRO;
XIV - PARÁ:
a) Presidente: SADI FLORES MACHADO;
b) Membro: BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE;
XV - PARAÍBA:
a) Presidente: BRUNO GALVAO PAIVA;
b) Membro: VICTOR CARVALHO VEGGI;
XVI - PARANÁ:
a) Presidente: PAULA CRISTINA CONTI THA;
b) Membro: YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA;
c) Membro: ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS;
XVII - PERNAMBUCO:
a) Presidente: LUCIANO SAMPAIO GOMES ROLIM;
b) Membro: CAROLINA DE GUSMAO FURTADO;
XVIII - PIAUÍ:
a) Presidente: MARCO AURELIO ALVES ADAO;
b) Membro: KELSTON PINHEIRO LAGES;
XIX - RIO DE JANEIRO:
a) Presidente: JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO;
b) Membro: ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO;
c) Membro: CLAUDIO GHEVENTER;
XX - RIO GRANDE DO NORTE:
a) Presidente: MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA;
b) Membro: KLEBER MARTINS DE ARAUJO;
XXI - RIO GRANDE DO SUL:
a) Presidente: FELIPE DA SILVA MULLER;
b) Membro: ADRIANO DOS SANTOS RALDI;
c) Membro: JERUSA BURMANN VIECILI;
XXII - RONDÔNIA:
a) Presidente: BRUNO RODRIGUES CHAVES;
b) Membro: DANIELA LOPES DE FARIA;
XXIII - RORAIMA:
a) Presidente: CYRO CARNE RIBEIRO;
b) Membro: MATEUS CAVALCANTI AMADO;
XXIV - SANTA CATARINA:
a) Presidente: DANIEL RICKEN;
b) Membro: ANDRE STEFANI BERTUOL;
XXV - SÃO PAULO:
a) Presidente: PATRICK MONTEMOR FERREIRA;
b) Membro: CAROLINA LOURENÇÃO BRIGHENTI;
c) Membro: MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAUJO;
XXVI - SERGIPE:
a) Presidente: EUNICE ANDRADE DANTAS;
b) Membro: VICTOR RICCELY LINS SANTOS;
XXVII - TOCANTINS:
a) Presidente: ALVARO LOTUFO MANZANO;
b) Membro: TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 109, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV,
alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas
Portarias PGR/MPF n–̀ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em
vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003859/2024-09,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República DIOGO CASTOR DE MATTOS, lotado na
Procuradoria da República no Paraná, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade
do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-032 (MPF - Ofício JEF/CL 5-
032), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República MARCO ANTONIO
DELFINO DE ALMEIDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 110, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 227/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.001232/2025-96, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República FELIPE AUGUSTO DE BARROS
CARVALHO PINTO, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas
Gerais, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República
EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR, titular do 8º Ofício da Procuradoria da
República no Estado de Minas Gerais, nos autos dos Procedimentos Administrativos nos
1.22.012.000196/2019-07 e 1.22.012.000052/2019-42, bem como nos feitos extrajudiciais
conexos e nos feitos judiciais deles decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 199 - Designar, a contar de 10/03/2025, a servidora ALESSANDRA DAIREL RIBEIRO
BRAGA, matrícula 3258-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de
Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02
(62050105), dispensando, em consequência, a servidora FRANCISCA DJANICE DE MEDEIROS
LIMA, matrícula 5130-6 (processo SEI nº 19.04.4498.0027436/2025-09).
Nº 200 - Dispensar, a contar de 31/01/2025, o servidor HEBERT SOARES BISPO DE SOUZA ,
matrícula 3035-0, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Inteligência
de Sinais e Tecnologias Operacionais do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança
da Informação - CI, código CC-01 (50070072) (processo SEI nº 19.04.3109.0009908/2025-
79).
Nº 202 - Dispensar, a contar de 07/01/2025, o servidor DAVID DE LIMA MORAES PIN T O,
matrícula 6186-7, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da
União, da função de confiança de Assistente Chefe III da Chefia do Gabinete da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-03 (72001106) (processo
SEI nº 19.04.3465.0147885/2024-80).
Nº 203 - Dispensar, a contar de 18/02/2025, a servidora CAMILA OLIVEIRA SOUZA,
matrícula 6154-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Unidade de
Inteligência do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional da Procuradoria-
Geral de Justiça, código CC-01 (50070162) (processo SEI nº 19.04.4551.0020134/2025-
40).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 191, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000135/2025-86, bem como o disposto na informação
PGR-00009187/2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria de Lourdes Silva Oliveira, na
condição de cônjuge, a contar de 29/12/2024, data de falecimento do ex-servidor
aposentado Genivaldo Martins de Oliveira, matrícula nº 4539, com fundamento nos artigos
16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o
artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária
cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que
fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais,
perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na
mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo
artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR 1 Nº 33, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DA
REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº
288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17
de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019,
resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Paulo Henrique Luiz Rezende, matrícula MPF nº 33229,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-
Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Juliano Stella
Karam - GABPRR7, no período de 6 a 7/3/2025 em virtude de folga compensatória do titular.
Art. 2º Nomear a servidora Caroline Santana Moutinho, matrícula MPF nº 30200,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-
Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Michele
Rangel de Barros Vollstedt Bastos - GABPRR40, no período de 27/2 a 7/3/2025 em virtude de
férias do titular.
Art. 3º Nomear o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula MPF nº 27371,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-
Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Cláudio
Drewes José de Siqueira - GABPRR29, no período de 24/2 a 7/3/2025 em virtude de licença por
motivo de doença em pessoa da família do titular.
Art. 4º Nomear o servidor Alan Pereira Alves, matrícula MPF nº 31607, ocupante do
cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe
substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Bruno Freire de
Carvalho Calabrich - GABPRR18, no período de 5 a 7/3/2025 em virtude de licença para
tratamento de saúde da titular.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA

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