DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 78, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0001698/2024-78, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 116 de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 21 de
março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 79, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e nos arts. 12, XVI, e 14
do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista a Portaria CNMP-PRESI nº 438 de 18 dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.1000.0007448/2021-37, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão
de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011, até 21 de abril de 2025.
Art. 2º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2025, a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX do cargo de Secretária-Geral Adjunta do Conselho Nacional
do Ministério Público, código CC-5, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 78, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e
tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 35 e 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6100.0001139/2025-69,
resolve:
Art. 1º Alterar titulares e substitutos de cargos em comissão da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público na forma discriminada no Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
ANEXO
.
.Cargo em Comissão
.Retribuição
.Exoneração
.Matrícula
.Nomeação
.Matrícula
.
.Coordenador de Administração
.CC-4
.FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA
.22302
.INÊS GOUVEA VIANA BORGES
.22243
. .Coordenador de Compras e Contratos
.CC-3
.INÊS GOUVEA VIANA BORGES
.22243
.FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA
.22302
.
.Substituição de Cargo em Comissão
.Retribuição
.Dispensa
.Matrícula
.Designação
.Matrícula
. .Coordenador 
de 
Administração
Substituto
.CC-4
.GUSTAVO SEIXAS DIAS
.82578
.ICARO MONTEIRO MENDES
.82238
. .Coordenador 
de 
Administração
Substituto nos impedimentos do titular
e do substituto
.CC-4
.---
.---
.MARCIEL RUBENS DA SILVA
.17884
. .Coordenador de Compras e Contratos
Substituto
.CC-3
.ICARO MONTEIRO MENDES
.82238
.GUSTAVO SEIXAS DIAS
.82578
. .Coordenador de Compras e Contratos
Substituto nos impedimentos do titular
e do substituto
.CC-3
.MARCIEL RUBENS DA SILVA
.17884
.---
.---
PORTARIA CNMP-SG Nº 79, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e
tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6100.0001139/2025-69,
resolve:
Art. 1º Alterar titulares de cargo em comissão e função de confiança da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público na forma discriminada no
Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de março de 2025.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
ANEXO
.
.Cargo em Comissão
.Retribuição
.Exoneração
.Matrícula
.Nomeação
.Matrícula
. .Coordenador de Gestão de Bens e
Serviços
.CC-3
.CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA
.23694
.RENATO DA SILVA LEÃO
.82842
.
.Função de confiança
.Retribuição
.Dispensa
.Matrícula
.Designação
.Matrícula
. .Chefe da Seção de Serviços Auxiliares
.FC - 2
.ROSA HELENA DE SANTANA GIRÃO DE MORAIS
.82430
.CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA
.23694
PORTARIA CNMP-SG Nº 81, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016,
bem
como
o
que 
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.6100.0001139/2025-69, resolve:
Art. 1º Retificar a redação do art. 3º da Portaria CNMP-SG nº 67, de 27 de
fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de março de 2025,
para que onde se lê: "com efeitos a contar de 1º de março de 2025.", leia-se: "com efeitos
a contar de 7 de março de 2025.".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 112, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos II e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto nos arts. 38, 40 e 41 da Resolução CSMPF nº 235, de
9 de agosto de 2024, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do
Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 17 a 24 de
fevereiro de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.001.000017/2025-68, resolve:
Art 1º Ficam constituídas as seguintes comissões do 31º Concurso Público
para Provimento de Cargos de Procurador da República:
I - Comissão de Concurso, composta por:
a) membros titulares:
1. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República, na
condição de Presidente e membro nato;
2. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, Subprocurador-
Geral da República e Vice-Procurador-Geral da República;
3. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, Subprocurador-Geral da
República;
4. MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES, Desembargadora do Tribunal Regional
Federal da Sexta Região;
5. EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA, Advogado;
b) membros suplentes:
1. PAULA BAJER FERNANDES, Subprocuradora-Geral da República;
2. PABLO COUTINHO BARRETO, Procurador Regional da República;
3.
ACÁCIA 
SOARES
PEIXOTO 
SUASSUNA,
Procuradora 
Regional
da
República;
II - Comissão Especial de Avaliação, composta por:
a) ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS, Subprocuradora-Geral da República, na
condição de Presidente;
b) PAULO VASCONCELOS JACOBINA, Subprocurador-Geral da República;
c) 
CLÁUDIO 
DREWES 
JOSÉ 
DE 
SIQUEIRA, 
Procurador 
Regional 
da
República;
d) médicos integrantes da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do
Ministério Público Federal:
1. FERNANDO CARRUSCA BRITTO, Matrícula nº 10.507;
2. MARIA OLINDINA LUNA BRANDÃO, Matrícula nº 9.862;
3. NATÁLIA DE SOUSA ZUFELATO, Matrícula nº 28.869.
Art. 2º A função de Secretário de Concursos do Ministério Público Federal
deve ser exercida pelo Procurador Regional da República CARLOS FERNANDO MAZ Z O CO,
conforme designação prevista na Portaria PGR/MPF nº 666, de 15 de agosto de
2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO