DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 254, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe
0024560-57.2024.4.01.8000, resolve:
DESIGNAR os magistrados abaixo listados, participantes do Curso de Formação de
Juízes Federais Substitutos aprovados no XVII Concurso, para atuação na Seção Judiciária do
Distrito Federal:
I - Para atuação na 3ª Vara da SJDF, nos dias 27 e 28/3/2025, sob supervisão do Juiz
Federal RAFAEL LEITE PAULO:
1. Juiz Federal Substituto ALEXSANDER KAIM KAMPHORST;
2. Juíza Federal Substituta ALIANA RUBIM CABRAL CAPELETTO;
3. Juiz Federal Substituto ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI SILVA;
4. Juíza Federal Substituta ANDRESSA GOEBEL PILLON;
5. Juiz Federal Substituto ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIE;
6. Juíza Federal Substituta CRISTINA LAZZARI SOUZA;
7. Juiz Federal Substituto DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA;
8. Juiz Federal Substituto DEIVISSON MANOEL DE LIMA;
9. Juíza Federal Substituta DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE;
10. Juiz Federal Substituto DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA;
11. Juiz Federal Substituto EDUARDO PETRY TERRA WERNECK;
12. Juiz Federal Substituto ENEAS DORNELLAS;
13. Juiz Federal Substituto ENEIAS ALEXANDRE GONÇALVES TORRES;
14. Juiz Federal Substituto ERIC KAZUHIKO SAITO;
15. Juiz Federal Substituto FAGNER GONZAGA DE SOUZA;
16. Juiz Federal Substituto FELIPE LIRA HANDRO;
17. Juíza Federal Substituta FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS;
18. Juiz Federal Substituto FERNANDO EDUARDO HACK;
19. Juiz Federal Substituto FILIPE DE OLIVEIRA LINS;
20. Juiz Federal Substituto FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK;
21. Juiz Federal Substituto GABRIEL VINÍCIUS SOUSA DA SILVA;
22. Juíza Federal Substituta GABRIELA BUARQUE PEREIRA SILVA;
23. Juíza Federal Substituta GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO;
24. Juiz Federal Substituto GUILHERME GOMES DA SILVA; e
25. Juiz Federal Substituto GUILHERME NASCIMENTO PERETTO.
II - Para atuação na 3ª Vara da SJDF, nos dias 27 e 28/3/2025, sob supervisão do Juiz
Federal Substituto BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA:
1. Juíza Federal Substituta HANNA FERNANDES PORTO;
2. Juiz Federal Substituto JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL;
3. Juíza Federal Substituta LETÍCIA ALVES BUENO PEREIRA;
4. Juíza Federal Substituta LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA;
5. Juíza Federal Substituta LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO;
6. Juiz Federal Substituto LUIZ IZIDRO DA SILVA NETO;
7. Juíza Federal Substituta MAIRA MICAELE DE GODOI CAMPOS;
8. Juiz Federal Substituto MARCELO FIDALGO NEVES;
9. Juiz Federal Substituto NEYMENSON ARÃ DOS SANTOS;
10. Juiz Federal Substituto NÍCOLAS GABRY DA SILVEIRA;
11. Juiz Federal Substituto PABLO KIPPER AGUILAR;
12. Juiz Federal Substituto PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS;
13. Juiz Federal Substituto PAULO VÍTOR AVELINO SILVA BARROS;
14. Juiz Federal Substituto PEDRO ARTHUR LIVINGSTONE VINNICOMBE OTERO;
15. Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BRINDEIRO;
16. Juiz Federal Substituto PEDRO LUCAS LEITE LÔBO SIEBRA;
17. Juíza Federal Substituta PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER;
18. Juiz Federal Substituto REGINALDO ACHRE SIQUEIRA;
19. Juíza Federal Substituta RENATA PINTO ANDRADE;
20. Juiz Federal Substituto RENATO MOURA DUETI SILVA;
21. Juiz Federal Substituto RICK LEAL FRAZÃO;
22. Juíza Federal Substituta THAIS SAYEG;
23. Juiz Federal Substituto THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA; e
24. Juíza Federal Substituta VERÔNICA APARECIDA DA COSTA.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 255, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela
Corte Especial Administrativa, em sessão realizada no dia 27/2/2025, no PAD 0032556-
43.2023.4.01.8000 e no PAD 0020659-81.2024.4.01.8000, resolve:
APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, o Juiz Federal ALDERICO ROCHA SANTOS, lotado na 5ª Vara Federal Seção
Judiciária de Goiás, no cargo de Juiz Federal, com fundamento nos arts. 42, V, da LOMAN
e inciso II do art. 7º da Resolução CNJ 135/2011.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 257, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício
da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial
Administrativa no PAe 0000113-32.2025.4.01.8012, em sessão realizada no dia 27/2/2025, resolve:
I - AUTORIZAR o Juiz Federal MATEUS BENATO PONTALTI a residir em
Brasília/DF, respondendo remotamente pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Rondônia, enquanto durar seu mandato de Presidente da Associação dos Juízes Federais
da 1ª Região - Ajufer; e
II - FAZER cessar a designação do Juiz Federal MATEUS BENATO PONTALTI
para responder pela 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito
Federal
de que
trata
o
Ato Presi
1245
(21352997),
publicado no
DOU2
de
23/9/2024.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 262, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o decidido no PAe 0037559-42.2024.4.01.8000, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato Presi 42 (22074551), publicado no DOU2 de 20/1/2025,
para que a convocação do Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO para substituir o Desembargador
Federal MARCELO ALBERNAZ na 1ª Seção e 1ª Turma ocorra no período de 10/3 a 15/4/2025.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.571, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010208-37.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da
EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido artigo, à servidora AURORA
RURI UESUGUI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o
adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.573, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000439-
71.2025.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 13 de janeiro de 2025, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 11, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor DANIEL
GUIMARÃES BERTELE PUGA.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.578, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000811-20.2025.4.03.8000-SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC
n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora CLAUDIA MONICA
SANT ANNA BASSO, RF n.º 1268, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada
prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-
45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º
8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da
Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização),
previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido
pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no
processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.581, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012942-58.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor JOSE ROALD CONTRUCCI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente
identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória
n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º
8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e
5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei
n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação (mestrado),
previsto nos arts. 14 e 15, inciso II, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no
parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023,
quanto à incorporação por via administrativa.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.607, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos
candidatos abaixo nominados, para os cargos a seguir relacionados, do Quadro Permanente
de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:
I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA
(DO TRABALHO)
DJACIR PEREIRA DA SILVA, nomeado pelo Ato nº 6.409, de 24/12/2024, publicado
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/12/2024
II - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA
AVALIADOR FEDERAL
ENALDO DE PAULA BRETA JUNIOR, nomeado pelo Ato nº 6.356, de 10/12/2024,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/12/2024
JEVERSON JUNQUEIRA RODRIGUES, nomeado pelo Ato nº 6.356, de 10/12/2024,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/12/2024
IGOR DE VARGAS LOPES, nomeado pelo Ato nº 6.356, de 10/12/2024, publicado no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/12/2024
JULIA BRITO NOBREGA, nomeada pelo Ato nº 6.356, de 10/12/2024, publicado no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/12/2024
GUILHERME MIGUEL DE MENDONCA TIBIRICA, nomeado pelo Ato nº 6.356, de
10/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/12/2024
RONALDO BOVO, nomeado pelo Ato nº 6.356, de 10/12/2024, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 16/12/2024
PAMELA MAIA, nomeada pelo Ato nº 6.356, de 10/12/2024, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 16/12/2024
RUI CESAR FARIAS DOS SANTOS JUNIOR, nomeado pelo Ato nº 6.358, de
10/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/12/2024
RODRIGO DE PAULA SILVEIRA BANDEIRA DE MELLO, nomeado pelo Ato nº 6.358, de
10/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/12/2024.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.608, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e com base no parágrafo 1º do artigo 15 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, resolve:
EXONERAR, por perda do prazo legal para o exercício, os servidores abaixo
nominados, ocupantes
do cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA
JUDICIÁRIA -
ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "A", Padrão 1, conforme
Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente
de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:
ERILDO PEDRINI NETTO
EDENILSON DE MAGALHAES SANTOS
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.609, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da
República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de
classificação, o candidato DENNY DA SILVA CARLOS, para exercer o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (DO TRABALHO), Classe
"A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores,
do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de
São Paulo, Unidade de Classificação - Capital, em vaga decorrente da aposentadoria de Cibele
Martinez Quilici, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 7.575/2020, do Conselho
da Justiça Federal da 3ª Região.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA