DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e
Artístico de Assaí para executar serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Assaí, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.939, de 10 de maio de
2016, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 29 de
novembro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento
Cultural e Artístico de Assaí para executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Assaí, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 28 de fevereiro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia para
executar serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.097, de 16 de outubro de
2020, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 7 de
novembro de 2017, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Nova
Rússia para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 28 de fevereiro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao
Sistema Araçá de Comunicação Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão de sons e imagens no
Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto no Decreto nº 11.280, de 12 de dezembro de
2022, que renova, por 15 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 2018, a concessão
outorgada ao Sistema Araçá de Comunicação Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 28 de fevereiro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis
do Iguaçu para executar serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Serranópolis do Iguaçu,
Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 3.396, de 18 de agosto de
2021, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 2 de
junho de 2018, a autorização outorgada à Associação de Moradores e Amigos de
Serranópolis do Iguaçu para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 28 de fevereiro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à
Rádio Master FM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada no
Município
de
São
João do
Ivaí,
Estado
do
Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.712, de 28 de junho
de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova,
por 10 (dez) anos, a partir de 22 de dezembro de 2016, a permissão outorgada à
Rádio Master FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João do Ivaí, Estado
do Paraná.
Art. 2º Este
Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua
publicação.
Senado Federal, em 28 de fevereiro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação
Rádio Comunitária do Trairão para executar serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Trairão,
Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 4.743, de 8 de novembro de
2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que outorga
autorização à Associação Rádio comunitária do Trairão para executar, por 10 (dez) anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trairão,
Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 28 de fevereiro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação
Comunitária de Comunicação de São José dos Pinhais
para executar serviço de radiodifusão comunitária no
Município de São José dos Pinhais, Estado do
Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 6.357, de 8 de agosto de
2022, do Ministério das Comunicações, que outorga autorização à Associação Comunitária
de Comunicação de São José dos Pinhais para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Pinhais,
Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 28 de fevereiro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 2025
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bom
Conselho - FBC para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada no Município de
Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.098, de 14 de março de
2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que outorga
permissão à Fundação Bom Conselho - FBC para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 28 de fevereiro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 2025
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação
Exclusiva
Educativa
para explorar
serviço
de
radiodifusão sonora em frequência modulada no
Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 6.125, de 11 de maio de
2016, do Ministério das Comunicações, que outorga permissão à Fundação Exclusiva
Educativa para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no
Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 28 de fevereiro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2025
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação
Universidade Federal do Vale do São Francisco -
Univasf para explorar
serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada no Município de
Petrolina, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 269, de 10 de fevereiro
de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que outorga
permissão à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de
Petrolina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º
Este Decreto Legislativo
entra em
vigor na data
de sua
publicação.
Senado Federal, em 28 de fevereiro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal