DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 16.337, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.042644/2024-20, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Abril Radiodifusão Ltda, inscrita
no CNPJ nº 03.555.171/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão
no canal 24 (vinte e quatro), digital, em caráter primário, no município de Aracaju,
estado de Sergipe, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a Rede Família de Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ nº
48.393.755/0001-20, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Limeira, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 16.346, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.006336/2024-31, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 2319/2025/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Canal Brasileiro da Informação
CBI Ltda, inscrita no CNPJ nº 57.569.196/0001-57, executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Maceió, estado de
Alagoas, utilizando o canal 50 (cinquenta), digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Cable-Link Radiodifusão Ltda, inscrita
no CNPJ nº 02.316.740/0001-67, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no município de Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 16.593, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.003676/2025-91, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 3052/2025/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura de Maringá
Ltda (C.N.P.J. Nº 79.135.760/0001-66), executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Inajá, estado do Paraná, utilizando o
canal 32 (trinta e dois), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Imagem Ltda (C.N.P.J. Nº
81.034.977/0001-21), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Paranavaí, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 28/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.003674/2025-00,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 3133/2025/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 17 de fevereiro de 2025, da frequência
1480 KHz, (FISTEL n° 08008002069) outorgada à Rádio Itapecuru de Colinas Ltda.,
inscrita no CNPJ n.º 05.491.055/0001-65, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Colinas, estado do Maranhão.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 29/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.003818/2025-10, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 3175/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 19 de fevereiro de 2025, da frequência 1540 KHz, (FISTEL
n° 10030035759) outorgada à Rádio Aratanha de Pacatuba Ltda., inscrita no CNPJ n.º
07.797.533/0001-95, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Pacatuba, estado do Ceará.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 35/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.004740/2025-51,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 3721/2025/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 28 de fevereiro de 2025, da frequência
570 KHz, (FISTEL n° 14008011099) outorgada a Sociedade Rádio Difusora Eldorado
Catarinense Ltda., inscrita no CNPJ n.º 83.649.798/0001-24, para a execução do serviço
de radiodifusão sonora em onda média, no município de Criciúma, estado de Santa
Catarina.
NELSON ALVES PINTO NETO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 15.899, DE 5 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.027448/2019-18, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação Sara Nossa Terra,
inscrita no CNPJ nº 00.089.913/0001-26, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Londrina, estado do Paraná, utilizando o canal 38 (trinta e oito),
digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a Fundação
José de Paiva Netto, inscrita no
CNPJ nº 00.564.475/0001-00,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente
educativos, no município de São José dos Campos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
PORTARIA MCOM Nº 15.901, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.041026/2024-62, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Televisão Sociedade Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 25.288.333/0001-99, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Serra do Salitre, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 48
(quarenta e oito), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Fundação Educativa e Cultural Vale do Aço, inscrita no
CNPJ nº 22.706.196/0001-77, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens,
com fins exclusivamente educativos, no município de Ipatinga, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
PORTARIA MCOM Nº 15.950, DE 5 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.027449/2019-54, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação Sara Nossa Terra,
inscrita no CNPJ nº 00.089.913/0001-26, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Governador Valadares, estado de Minas Gerais, utilizando o
canal 41 (quarenta e um), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Fundação José de Paiva Netto, inscrita no CNPJ nº
00.564.475/0001-00, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no município de São José dos Campos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
PORTARIA MCOM Nº 16.146, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.036430/2024-14, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação São Vicente de
Paulo, inscrita no CNPJ nº 77.532.588/0001-59, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Araucária, estado do Paraná, utilizando o canal 49 (quarenta e
nove), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira, inscrita no CNPJ nº
05.766.185/0001-63, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no município de Caxambu, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 5 DE MARÇO DE 2025
Nº 2.770 - Expedir autorização a RAFAEL RAMIRES DA ROSA, CPF nº ***.142.419-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.772 - Expedir autorização a KECIO JONATA SANTANA DE JESUS, CPF nº ***.232.995-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 2.773 - Expedir autorização a NAIANE CORREIA SANTOS, CPF nº ***.926.555-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 2.775 - Expedir autorização a MARIA DO AMPARO GOMES DE JESUS, CPF nº
***.940.295-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.776 - Expedir autorização a CAROLINA SOUSSA TABOADA, CPF nº ***.540.515-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 2.778 - Expedir autorização a MAURICIO DA CONCEICAO CAMPOS, CPF nº ***.560.685-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 2.779 - Expedir autorização a ROBERTO DA CONCEICAO, CPF nº ***.138.945-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.