DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
MB0267000, para a área de 1.642,6864 ha (Um mil, seiscentos e quarenta e dois
hectares, sessenta e oito ares e sessenta e quatro centiares), e município de Nova
Ipixuna/PA, em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento União São
Pedro, código SIPRA
PR0385000, localizado no
município de Candói, no estado do Paraná.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR e
da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54200.002900/2001-46 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-09/Nº 16, de 02 de agosto de 2001, publicada no Diário
Oficial da União n.º 171-E, de 05 de setembro de 2001, Seção 1 pág. 104, com respectivas
retificações no Diário Oficial da União n.º 04, de 07 de janeiro de 2002, Seção 1, pág. 11
e Diário Oficial da União n.º 63, de 14 de abril de 2005, seção 1, pág. 50, que criou o
Projeto de Assentamento União São Pedro, código SIPRA PR0385000, localizado no
município de Candói, no estado do Paraná;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento União
São Pedro com a base cartográfica da SR (09)PR, de 854,2146 ha (oitocentos e cinquenta
e quatro hectares, vinte e um ares e quarenta e seis centiares) para 850,7727 ha
(oitocentos e cinquenta hectares setenta e sete ares e vinte e sete centiares), conferidas
na Nota Técnica n.º 582 (SEI n.º 23385773); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 854,2146 ha (oitocentos e cinquenta e quatro
hectares, vinte e um ares e quarenta e seis centiares) constante da Portaria/INCRA/SR-
09/Nº 16, de 02 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União n.º 171-E, de 05
de setembro de 2001, Seção 1 pág. 104, com respectivas retificações no Diário Oficial da
União n.º 04, de 07 de janeiro de 2002, Seção 1, pág. 11 e Diário Oficial da União n.º 63,
de 04 de abril de 2005, seção 1, pág. 50, que criou o Projeto de Assentamento União São
Pedro, código SIPRA PR0385000, localizado no município de Candói no Estado do Paraná,
para área de 850,7727 (oitocentos e cinquenta hectares setenta e sete ares e vinte e sete
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(09)PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério da Educação
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA GABREITOR/IFMGSE Nº 174, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria
GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº
20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, e, considerando o processo administrativo
23223.000470/2025-11, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODI) a
proceder aos ajustes de Funções gratificadas - FGs, no SIORG, conforme especificações
descritas abaixo: 1. CRIAR a unidade organizacional Coordenação de Desenvolvimento
Institucional do Campus Santos Dumont; 2. ALOCAR uma FG-04 para a Coordenação de
Desenvolvimento Institucional do Campus Santos Dumont; 3. CRIAR a unidade organizacional
Gabinete da Direção Geral do Campus Santos Dumont; 4. ALOCAR uma FG-05 para unidade
organizacional Gabinete da Direção Geral do Campus Santos Dumont; 5. CRIAR a unidade
organizacional Setor de Desenvolvimento de Pessoas do Campus Santos Dumont; 6. ALOCAR
FG-05 para o Setor de Desenvolvimento de Pessoas do Campus Santos Dumont.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 17-03-2025.
MAURÍCIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 223/DDP, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta
do processo nº 23080.001152/2025-49, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento
de Geologia - DGL , instituído pelo Edital nº 003/2025/DDP, de 30 de janeiro de 2025,
publicado no Diário Oficial da União nº 22, Seção 3, de 31/01/2025.
Campo de conhecimento: Geociências / Geologia / Estratigrafia
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
Lista Geral:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média final
. .1º
.Monica Oliveira Manna
.9,02
. .2º
.Ingrid Weber Hadlich
.8,35
. .3º
.João Pedro Saldanha
.8,04
GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 187/GR/UNIR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso
das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de
1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de
01/03/2024, seção 2, p. 1; CONSIDERANDO à decisão proferida nos autos do Mandado de
Segurança 1001413-11.2025.4.01.4100 bem como o disposto no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00441/2025/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU; e considerando o que consta no
processo n.º 23118.002908/2025-01; resolve:
Art. 1º Suspender o Concurso público para Professor efetivo do Magistério Superior
referente ao Edital nº 03/2024/GR/UNIR de 07 de outubro, apenas para o Cargo Efetivo de
Professor do Magistério Superior - referente à vaga de Porto Velho - Enfermagem -
Enfermagem (40400000) - Sem subárea.
Art. 2º A medida será mantida até resolução do mérito da ação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior
de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 09h do dia 19/03/2025 e fim às 23h59min do
dia 21/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 19 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 14041.001228/2008-19 - Recorrente: CONSELHO CULTURAL
THOMAS JEFFERSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14041.001230/2008-80 - Recorrente: CONSELHO CULTURAL
THOMAS JEFFERSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14041.001231/2008-24 - Recorrente: CONSELHO CULTURAL
THOMAS JEFFERSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14041.001235/2008-11 - Recorrente: CONSELHO CULTURAL
THOMAS JEFFERSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14041.001236/2008-57 - Recorrente: CONSELHO CULTURAL
THOMAS JEFFERSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
6 - Processo nº: 10783.720587/2011-21 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
7 - Processo nº: 16327.001460/2009-59 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 19740.000608/2008-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AKRO PARTICIPACOES E SERVICOS S.A
9 - Processo nº: 15586.000429/2009-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A
10 - Processo nº: 15586.000081/2009-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CEA CENTRAL ESTRUTURADA DE ARMAZENAGEM S/A
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
11 - Processo nº: 15979.000171/2007-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONPRAL - NEGOCIOS E PARTICIPACOES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA.
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
12 - Processo nº: 19515.005255/2009-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
13 - Processo nº: 19515.005257/2009-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
14 - Processo nº: 19515.005258/2009-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
15 - Processo nº: 10976.000200/2009-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
16 - Processo nº: 10976.000202/2009-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
17 - Processo nº: 19515.005226/2009-71 - Recorrente: UNIVERSIA BRASIL S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
18 - Processo nº: 15586.720363/2012-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL DE MONTANHA
19 - Processo nº: 15586.720364/2012-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL DE MONTANHA
20 - Processo nº: 15586.720365/2012-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL DE MONTANHA
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
21 - Processo nº: 16682.721052/2011-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
22 - Processo nº: 16682.721071/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
23 - Processo nº: 16327.720382/2011-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24 - Processo nº: 13160.000183/2007-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FRIGORIFICO NIOAQUE LTDA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
25 - Processo nº: 10680.724975/2010-59 - Recorrente: FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10680.724976/2010-01 - Recorrente: FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
27 - Processo nº: 10380.001217/2009-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
28 - Processo nº: 15374.002949/2009-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
29 - Processo nº: 10380.722231/2013-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: C. E. CONSTRUCOES & SERVICOS DE LOCACOES DE MAQUINAS LTDA
30 - Processo nº: 13971.000770/2008-82 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: KARSTEN S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
31 - Processo nº: 36266.004145/2006-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e R&G FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA.
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
32 - Processo nº: 23034.008581/94-35 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
33 - Processo nº: 13896.720569/2017-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PATROCINIO SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO LTDA
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
34 - Processo nº: 13502.721396/2014-27 - Recorrente: CETREL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
35 - Processo nº: 16327.900297/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
36
- 
Processo
nº:
10680.909029/2016-76
- 
Recorrente:
MICROCITY
COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13888.721171/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 
UNIMED
DE 
PIRACICABA 
SOCIEDADE 
COOPERATIVA
DE 
SERVICOS
M E D I CO S