DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
38 - Processo nº: 11516.722681/2014-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CESAR AUGUSTO BLEYER BRESOLA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
39 - Processo nº: 19515.720657/2011-86 - Recorrente: JOSE AFONSO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
40 - Processo nº: 10650.721202/2020-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JURANDIR SEBASTIAO
41 - Processo nº: 12448.926465/2016-98 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
42 - Processo nº: 13888.721982/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 
UNIMED
DE 
PIRACICABA 
SOCIEDADE 
COOPERATIVA
DE 
SERVICOS
M E D I CO S
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
43 - Processo nº: 13888.722040/2013-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 
UNIMED
DE 
PIRACICABA 
SOCIEDADE 
COOPERATIVA
DE 
SERVICOS
M E D I CO S
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
44 - Processo nº: 13884.722858/2015-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABRAS DO UNA AGROIND AGRICULTURA E COMERCIO LTDA
45 - Processo nº: 10783.720092/2008-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARACRUZ CELULOSE SA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
46 - Processo nº: 10120.720648/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUIZ ANTONIO MARZINOTTI
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
47 - Processo nº: 10680.721100/2007-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR
48 - Processo nº: 10325.001218/2002-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROPECUARIA CARACOL LTDA
49 - Processo nº: 10540.721808/2013-01 - Recorrente: FABIO ROBERTO DO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 17 a 18/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia
18/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 18186.725666/2019-27 - Recorrente: CELIA MARIA BERNI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18186.727192/2019-58 - Recorrente: CELIA MARIA BERNI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15463.720245/2019-03 - Recorrente: CIBELE POGGI DE ASSIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18186.724625/2019-13 - Recorrente: DURVAL FERREIRA
FREITAS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18186.727857/2019-23 - Recorrente: DURVAL FERREIRA
FREITAS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17613.720496/2019-44 - Recorrente: GUILHERME RODRIGUES
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17613.720497/2019-99 - Recorrente: GUILHERME RODRIGUES
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19613.727414/2023-02 - Recorrente: HACY PINTO BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.722765/2009-14 - Recorrente: HELENA PERONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19555.733637/2022-51 - Recorrente: JACSON PEREIRA
RANGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19614.741854/2022-73 - Recorrente: JOSE LUIZ ANTUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12154.746420/2023-66 - Recorrente: NELZITA DE SOUZA
MOREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12154.746609/2023-59 - Recorrente: NELZITA DE SOUZA
MOREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12154.749716/2023-39 - Recorrente: NELZITA DE SOUZA
MOREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13074.723852/2021-90 - Recorrente: PAULO JOSE MENDONCA
ARAGON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15467.720380/2017-49 - Recorrente: RICARDO FALCAO
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18043.720186/2012-28 - Recorrente: TERESINHA DA SILVA
QUINETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10768.720079/2023-75 - Recorrente: WELLINGTON EUCLYDES
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 09h do dia 19/03/2025 e fim às 23h59min do dia
21/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 19 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10580.722435/2012-21 - Recorrente: GPS PREDIAL SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10840.720765/2020-83 - Recorrente: JOSE ARGEMIRO DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11000.764321/2023-57 - Recorrente: LUIZ CARLOS MORO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.009764/2008-97 - Recorrente: MARCOS ANTONIO FIUZA
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10280.720844/2017-81 - Recorrente: MARIA THEREZA DE
ALMEIDA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.723327/2018-99 - Recorrente: MARIA THEREZA DE
ALMEIDA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11618.722015/2018-28 - Recorrente: PAULO SOARES LOUREIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11618.722025/2018-63 - Recorrente: PAULO SOARES LOUREIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10768.001638/2009-96 - Recorrente: STELLA MARIA TOSTES
RAMOS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.724896/2019-15 - Recorrente: VALTER GOBATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.724897/2019-60 - Recorrente: VALTER GOBATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10830.724898/2019-12 - Recorrente: VALTER GOBATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.724899/2019-59 - Recorrente: VALTER GOBATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10768.720080/2023-08 - Recorrente: WELLINGTON EUCLYDES
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 17 a 18/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do
dia 18/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
1 - Processo nº: 13963.720151/2011-11 - Recorrente: IVAN ROBERTO
WESTPHAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.721341/2012-99 - Recorrente: JEFFERSON PRAIA
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16572.720089/2011-41 - Recorrente: JOCEMAR DOS SANTOS
ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.727896/2015-36 - Recorrente: LEONARDO ROBERTO
RIGON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo
nº: 10980.723817/2011-88 - Recorrente:
LUIZ CARLOS
COTOVICZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13973.720203/2011-21 - Recorrente: LUIZ DELL AGNELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.730194/2016-45 - Recorrente: MARCIA DANZI RUSSO
CORREA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.730668/2017-30 - Recorrente: MARCIA DANZI RUSSO
CORREA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13629.720607/2011-35 - Recorrente: MARIA CRISTINA
SANTUCI DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17613.721165/2011-74 - Recorrente: MARIA LUCIA FAVATO
LORENZONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13846.720037/2012-08 - Recorrente: PURCINA PINHEIRO
DE SOUZA CADEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18470.726262/2019-45 - Recorrente: SERGIO PINTO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18470.726265/2019-89 - Recorrente: SERGIO PINTO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13061.000460/2008-21 - Recorrente: SONIA BEATRIZ DE
MATTOS CAMPESTRINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
15 - Processo nº: 35301.005493/2006-68 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11634.720112/2011-10 - Recorrente: JOSE MAURICIO
BARROSO DE PINHO TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13888.720827/2011-16 - Recorrente: PLASTICOS SANTA
TEREZINHA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15504.725813/2012-54 - Recorrente: TOTAL ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11634.000753/2010-65 - Recorrente: TUDINO LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11634.000754/2010-18 - Recorrente: TUDINO LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11634.000755/2010-54 - Recorrente: TUDINO LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11634.000756/2010-07 - Recorrente: TUDINO LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11634.000757/2010-43 - Recorrente: TUDINO LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária