DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
95 - Processo nº: 10980.722323/2012-67 - Recorrente: EDWIN RAMOS DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10840.723250/2011-44 - Recorrente: ELIDE MARIA PILEGGI
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10840.721815/2011-59 - Recorrente: EULER PELA CALURA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13855.721734/2014-21 - Recorrente: EURIDES ANTONIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13607.720344/2013-84 - Recorrente: FELIPE SIQUEIRA ISSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº:
10930.722572/2011-67 - Recorrente: FRUTUOSO
ANTUNES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10580.722151/2012-34 - Recorrente: GILVALDO FERREIRA
DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10840.001395/2005-42 - Recorrente: GILVAN DOS
SANTOS BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10510.720838/2012-69 - Recorrente: HELDER SOBRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10845.722208/2011-66 - Recorrente: HENRIQUE TEIXEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10980.001167/2007-30 - Recorrente: HOSTILIO DIAS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10855.721741/2012-72 - Recorrente: INA NOGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 12448.737870/2011-29 - Recorrente: JAIRO AUGUSTO
PIAZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13154.000214/2006-78 - Recorrente: JOSE ANTONIO DE
SOUZA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 17883.720016/2014-51 - Recorrente: JOSE LUCIO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 11516.721430/2011-36 - Recorrente: MANOEL JAIRO
BARBOSA DOMINGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10768.001530/2009-01 - Recorrente: MANOEL TEIXEIRA
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10980.724890/2012-58 - Recorrente: MARCIA REGINA D
ORNELLAS CASAROTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10930.720144/2012-81 - Recorrente: MARIA ALICE
CALIXTO BRUNELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10480.725295/2011-90 - Recorrente: MARIA FERNANDA
ANDRADE TUDE DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10580.734237/2011-29 - Recorrente: MARIA SINEIA DA
SILVA CORDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11020.915719/2009-71 - Recorrente: MAURICIO GUERRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10380.731176/2017-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CAPISTRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 
-
Processo 
nº: 
10166.724868/2012-10 
-
Recorrente: 
PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 
-
Processo 
nº: 
14041.000210/2010-14 
-
Recorrente: 
PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 
-
Processo 
nº: 
14041.000208/2010-37 
-
Recorrente: 
PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 
-
Processo 
nº: 
14041.000209/2010-81 
-
Recorrente: 
PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 
-
Processo 
nº: 
14041.000213/2010-40 
-
Recorrente: 
PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 
-
Processo 
nº: 
14041.000214/2010-94 
-
Recorrente: 
PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 -
Processo nº:
10283.000831/2011-77 -
Recorrente: ROSA
MARIA
MENEZES DO BONFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 -
Processo nº: 10830.720192/2012-05 -
Recorrente: ROSANGELA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13739.002675/2008-76 - Recorrente: SAULO NONATO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10640.720291/2011-35 - Recorrente: SEBASTIAO OLIVEIRA
LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10730.721169/2011-77 - Recorrente: SILVIA MARIA DIAS
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129
- Processo
nº: 13819.721015/2011-01
- Recorrente:
VALDOMIRO
FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 17 a 18/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do
dia 18/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 11080.732459/2012-91 - Recorrente: ASSOCIACAO
ENCARNACION BLAYA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.733761/2012-67 - Recorrente: ASSOCIACAO
ENCARNACION BLAYA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10140.723015/2014-11 - Recorrente: FUNDACAO ENERSUL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.003946/2010-36 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.003948/2010-25 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.003950/2010-02 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.003951/2010-49 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.003952/2010-93 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.003953/2010-38 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.721102/2011-51 - Recorrente: TINKERBELL MODAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
11 - Processo nº: 16327.721151/2014-66 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10855.721588/2017-98 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10665.722840/2011-28 - Recorrente: FREITAS & FREITAS
AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10665.722388/2011-02 - Recorrente: FREITAS & FREITAS
AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10665.722387/2011-50 - Recorrente: FREITAS & FREITAS
AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 17 a 18/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do
dia 18/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11634.720366/2015-53 - Recorrente: ANAMBES COMERCIO
DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 -
Processo nº:
10680.723851/2011-37 -
Recorrente: FUNDACAO
DE
AMPARO A PESQUISA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
3 - Processo nº: 10166.729747/2013-37
- Recorrente: DAN HEBERT
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11634.720180/2014-13 - Recorrente: DBR INVESTIMENTOS
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11634.720048/2014-10 - Recorrente: DBR INVESTIMENTOS
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.731748/2013-51 - Recorrente: DUARTE RECURSOS
HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.001731/2010-81 - Recorrente: A. T. ATENDIMENTO
CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10320.720983/2014-49 - Recorrente: MUNICIPIO DE PACO
DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 -
Processo nº:
15504.727544/2013-41 -
Recorrente: FUNDACAO
DE
AMPARO A PESQUISA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
10 -
Processo nº:
11516.721445/2014-47 -
Recorrente: WORK
STORE
PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
11 - Processo nº: 19515.001736/2010-11 - Recorrente: A. T. ATENDIMENTO
CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.001734/2010-14 - Recorrente: A. T. ATENDIMENTO
CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.001733/2010-70 - Recorrente: A. T. ATENDIMENTO
CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 10530.721775/2012-20 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA
DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
15 - Processo nº: 10980.721811/2014-19 - Recorrente: FRIGORIFICO ARGUS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
-
Processo
nº: 
15540.720142/2015-41
-
Recorrente:
GUAPICEL
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
-
Processo
nº: 10580.725530/2012-86
-
Recorrente:
SERVICOS
DE
EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
-
Processo
nº: 10580.725529/2012-51
-
Recorrente:
SERVICOS
DE
EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
19 - Processo nº: 10530.721754/2012-12 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA
DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
20 - Processo nº: 11080.724493/2015-35 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL SUL
PINUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 -
Processo nº: 19515.720838/2011-11 -
Recorrente: BARCELONA
COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 -
Processo nº: 19515.720361/2014-16 -
Recorrente: BARCELONA
COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15504.722146/2012-58 - Recorrente: WANMIX LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária