DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
8 - Processo nº: 13136.721736/2021-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA
Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS
9 - Processo nº: 11080.720193/2011-53 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.720194/2011-06 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
11 - Processo nº: 10120.728196/2014-00 - Recorrente: AGÊNCIA DE FOMENTO
DE GOIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13136.720243/2020-26 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE
DO PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18220.728515/2020-09 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE
DO PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18470.727822/2016-36 - Recorrente: HEBARA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS LOTERICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15504.730496/2015-31 - Recorrente: METODO ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
16 - Processo nº: 13909.000032/2004-65 - Recorrente: MACSOL MANUFATURA
DE CAFE SOLUVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11610.005251/2002-99 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
18 -
Processo nº: 15746.720200/2020-98
- Recorrente:
INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 -
Processo nº: 11274.720062/2022-51
- Recorrente:
INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11274.720588/2021-51 - Recorrente: INSTITUTO MUNICIPAL
DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
21 - Processo nº: 10183.900276/2016-18 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
22 - Processo nº: 14090.720489/2019-09 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
23 - Processo nº: 10650.900232/2013-91 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
24 - Processo nº: 10650.900440/2013-91 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10650.900441/2013-35 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 26 a 27/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 09h do dia 26/03/2025 e fim às
23h59min do dia 27/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 12585.720309/2011-36 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12585.720311/2011-13 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16349.000245/2010-16 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
4
-
Processo
nº: 10680.900728/2014-99
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº: 10680.908008/2014-71
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº: 10680.914411/2014-30
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
7 - Processo nº: 18186.723524/2012-59 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18186.723598/2012-95 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18186.723613/2012-03 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18186.723615/2012-94 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
11 - Processo nº: 16327.720684/2016-92 - Recorrente: BMG LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
12
- Processo
nº:
18470.732613/2012-81
- Recorrente:
MANTOVANI
COMPRA E VENDA DE MATERIAIS NOVOS E USADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
13 - Processo nº: 13136.725401/2021-15 - Recorrente: METAL NOBRE
SIDERURGIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10972.720044/2013-49 - Recorrente: UNIMED ARAXA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 17 a 21/03/2025.
Pauta de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia
21/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.10880.938864/2018-29
.2 a 7
.
.8
.10325.901059/2018-45
.9 a 10
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 10880.938864/2018-29 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 10880.938861/2018-95 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.938867/2018-62 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.938868/2018-15 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.938870/2018-86 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.938872/2018-75 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.938875/2018-17 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
8 - Processo nº: 10325.901059/2018-45 - Recorrente: ENERGIA VERDE -
PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
9 - Processo nº: 10325.901060/2018-70 - Recorrente: ENERGIA VERDE -
PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10325.901063/2018-11 - Recorrente: ENERGIA VERDE -
PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
11 - Processo nº: 10880.726203/2011-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA.
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
12 - Processo nº: 11065.722219/2018-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.
13 - Processo nº: 11080.904229/2014-01 - Recorrente: IRANI PAPEL E
EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.904230/2014-27 - Recorrente: IRANI PAPEL E
EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
15 - Processo nº: 13899.720044/2019-52 - Recorrente: MARCIO DE MELLO
VELLETRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13899.720037/2019-51 - Recorrente: MARCOS DE MELLO
VELLETRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
17
- 
Processo
nº: 
10480.727941/2018-20
- 
Embargante:
NETUNO
INTERNACIONAL S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
18 - Processo nº: 11516.721362/2012-96 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16349.000078/2009-70 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16349.000079/2009-14 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16349.000084/2009-27 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
22 - Processo nº: 10314.720362/2020-92 - Recorrente: BUD COMERCIO DE
ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19515.720174/2012-62 - Recorrente: BUD COMERCIO DE
ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
24 - Processo nº: 16366.000938/2007-03 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16366.000968/2007-10 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16366.000970/2007-81 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16366.000972/2007-70 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16366.000974/2007-69 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16366.001006/2007-70 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16366.001069/2007-26 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16366.001070/2007-51 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16366.001071/2007-03 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16366.001072/2007-40 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16366.001073/2007-94 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16366.001074/2007-39 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16366.001075/2007-83 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16366.001076/2007-28 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL