DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 17 a 21/03/2025.
Pauta de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 5 (cinco) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia
21/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.19
.16327.720334/2016-26
.20 a 20
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 15504.727120/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
2 - Processo nº: 13971.906803/2022-58 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13116.722367/2014-36 - Recorrentes: CAOA MONTADORA
DE VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
4 - Processo nº: 13811.720622/2017-10 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13811.720621/2017-67 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13811.720620/2017-12 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13811.720617/2017-07 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.720207/2020-84
- Recorrente: CLARO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15746.720681/2020-31
- Recorrente: CLARO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
10 - Processo nº: 15889.000160/2010-68 - Recorrente: COSAN S/A ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
11 - Processo nº: 10980.721805/2017-12 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
12 - Processo nº: 10880.916043/2013-27 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
13
- 
Processo
nº: 
11070.731581/2019-36
- 
Recorrente:
PEROLA
DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
14 - Processo nº: 10980.726599/2011-33 - Recorrente: POLI-K COMERCIO DE
PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- Processo
nº:
19515.005546/2009-21
- Recorrente:
QUEENSBERRY
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
16 
-
Processo 
nº:
19311.720232/2017-59 
-
Recorrente: 
RI
HAPPY
BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
17 - Processo nº: 18186.721244/2014-78 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
18 - Processo nº: 15983.720289/2013-61 - Recorrente: UNIMED DE SANTOS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.720334/2016-26 - Recorrente: UNIMED SEGUROS
SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
20 - Processo nº: 16327.720714/2018-22 - Recorrente: UNIMED SEGUROS
SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
21 
-
Processo 
nº:
15504.726820/2018-69 
-
Recorrente: 
USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
22 - Processo nº: 11080.736042/2018-93 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
23 - Processo nº: 12448.721691/2013-31
- Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 24 a 26/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min
do dia 26/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.6
.18186.721241/2014-34
.7 a 25
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 10880.916049/2013-02 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.916052/2013-18 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.944857/2013-51 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.944858/2013-04 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.944859/2013-41 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18186.721241/2014-34 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
7 - Processo nº: 18186.721233/2014-98 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18186.721238/2014-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18186.721242/2014-89 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18186.721243/2014-23 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18186.721245/2014-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18186.721246/2014-67 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18186.721248/2014-56 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18186.721249/2014-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18186.721250/2014-25 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18186.721251/2014-70 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18186.721252/2014-14 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18186.721253/2014-69 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18186.721254/2014-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18186.721258/2014-91 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18186.721261/2014-13 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18186.721274/2014-84 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18186.721275/2014-29 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18186.721276/2014-73 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18186.721277/2014-18 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 18 a 20/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 18/03/2025 e fim às 23h59min do dia
20/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.16692.727324/2015-72
.2 a 4
.
.23
.10650.900232/2013-91
.24 a 25
DIA 18 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
1 - Processo nº: 16692.727324/2015-72 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
2 - Processo nº: 10880.919118/2015-93 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.925443/2015-95 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16692.727323/2015-28 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
5 - Processo nº: 15746.721899/2021-94 - Recorrente: SUPERFINE STEEL ACOS
INOXIDAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10865.721394/2018-54 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13850.720163/2019-61 - Recorrente: MECTRON - ENGENHARIA,
INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L