DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
38 - Processo nº: 16366.001077/2007-72 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16366.001078/2007-17 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16366.001079/2007-61 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16366.001080/2007-96 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16366.003415/2007-19 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA
CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
43 - Processo nº: 13899.720045/2019-05 - Recorrente: PAULO CESAR PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
44 
- 
Processo 
nº: 
10469.903644/2012-50 
- 
Recorrente: 
ECOMAX 
1
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
45 - Processo nº: 16682.720003/2018-17
- Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.720415/2018-49
- Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.721063/2022-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RAIZEN S.A.
48 - Processo nº: 16682.721229/2018-27
- Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
49 - Processo nº: 10111.721080/2015-21 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ORGANON FARMACEUTICA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
50 - Processo nº: 11080.919054/2011-85 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.919057/2011-19 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16349.000085/2009-71 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
53 - Processo nº: 10880.900398/2011-32 - Recorrente: ANGLO AMERICAN
NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.936363/2011-31 - Recorrente: COMPANHIA NIQUEL
TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
55 -
Processo nº: 13839.001698/2008-35 -
Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
56 - Processo nº: 10935.720200/2014-07 - Recorrente: TRIANGULO PISOS E
PAINEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
57 - Processo nº: 13426.000017/99-30 - Embargante: USINA SERRA GRANDE SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
58 - Processo nº: 10715.008061/2008-88 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
59 - Processo nº: 13502.720019/2011-28 - Embargante: PARANAPANEMA S.A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
60 - Processo nº: 12266.720827/2013-24 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 24 a 28/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 09h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia
28/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 10325.901061/2018-14 - Recorrente: ENERGIA VERDE -
PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10325.901065/2018-01 - Recorrente: ENERGIA VERDE -
PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10325.901066/2018-47 - Recorrente: ENERGIA VERDE -
PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10325.901067/2018-91 - Recorrente: ENERGIA VERDE -
PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10325.901068/2018-36 - Recorrente: ENERGIA VERDE -
PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.720186/2007-82 - Recorrente: MOTOROLA INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.720059/2008-64 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY
COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.720185/2007-38 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY
COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 17 a 21/03/2025.
Pauta de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 5 (cinco) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia
21/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.3
.10983.900021/2020-16
.4 a 8
.
.12
.13629.900189/2014-19
.13 a 21
.
.22
.10850.723503/2013-22
.23 a 29
.
.34
.13866.720695/2016-87
.35 a 39
.
.41
.10830.900536/2010-98
.42 a 42
.
.44
.10930.720534/2016-84
.45 a 47
.
.48
.10930.721575/2019-31
.49 a 65
.
.66
.10930.901276/2017-16
.67 a 67
.
.69
.10930.901281/2017-29
.70 a 71
.
.72
.10930.903677/2014-68
.73 a 83
.
.85
.10930.908044/2016-16
.86 a 88
.
.89
.10930.908046/2016-05
.90 a 93
.
.100
.11080.729782/2017-92
.101 a 348
.
.350
.10675.900234/2013-01
.351 a 366
.
.367
.10675.900955/2014-93
.368 a 371
.
.374
.10675.900972/2014-21
.375 a 376
.
.380
.11070.720471/2017-87
.381 a 412
.
.415
.11070.904540/2017-11
.416 a 421
.
.422
.11070.904976/2019-64
.423 a 428
.
.444
.10880.938839/2013-31
.445 a 447
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
1 - Processo nº: 19515.720923/2014-13 - Recorrente: AGROPASTORIL
ESTEVAM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.903798/2014-18 - Recorrente: AMERICEL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
3 - Processo
nº: 10983.900021/2020-16 - Recorrente:
APIS NATIVA
AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
4 - Processo
nº: 10983.900022/2020-61 - Recorrente:
APIS NATIVA
AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo
nº: 10983.900024/2020-50 - Recorrente:
APIS NATIVA
AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo
nº: 10983.900025/2020-02 - Recorrente:
APIS NATIVA
AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo
nº: 10983.900026/2020-49 - Recorrente:
APIS NATIVA
AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo
nº: 10983.900027/2020-93 - Recorrente:
APIS NATIVA
AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
9
-
Processo
nº: 15504.731933/2013-71
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13502.720228/2011-71 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13629.720668/2014-45 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA
E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13629.900189/2014-19 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA
E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
13 - Processo nº: 13629.900190/2014-35 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA
E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13629.900191/2014-80 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA
E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13629.900192/2014-24 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA
E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13629.900194/2014-13 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA
E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13629.900195/2014-68 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA
E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13629.900196/2014-11 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA
E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13629.900198/2014-00 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA
E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13629.900199/2014-46 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA
E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13629.900200/2014-32 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA
E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
22 - Processo nº: 10850.723503/2013-22 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
23 - Processo nº: 13866.720250/2013-54 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13866.720251/2013-07 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13866.720253/2013-98 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13866.720254/2013-32 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13866.720255/2013-87 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13866.720351/2013-25 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13866.720538/2013-29 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
30 - Processo nº: 13866.720099/2014-35 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13866.720352/2013-70 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13866.720536/2013-30 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13866.720540/2013-06 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13866.720695/2016-87 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
35 - Processo nº: 13866.720098/2014-91 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13866.720248/2013-85 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE
SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL