DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5 - Processo nº: 10320.723525/2012-08 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10320.723526/2012-44 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10320.723527/2012-99 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10320.723528/2012-33 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10320.723529/2012-88 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10320.723530/2012-11 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10320.723531/2012-57 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10320.723533/2012-46 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10320.723534/2012-91 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10320.723535/2012-35 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10320.723536/2012-80 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10320.723537/2012-24 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10320.723538/2012-79 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10320.723539/2012-13 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10320.723540/2012-48 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10320.723541/2012-92 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10320.723542/2012-37 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10320.723543/2012-81 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
23
- Processo
nº: 10983.900023/2020-13
-
Recorrente: APIS
NATIVA
AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
24
- Processo
nº: 10983.912833/2020-12
-
Recorrente: APIS
NATIVA
AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
- Processo
nº: 10983.912834/2020-59
-
Recorrente: APIS
NATIVA
AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
26 - Processo nº: 13502.720286/2011-03 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13502.720287/2011-40 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13502.721652/2012-14 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13629.900197/2014-57 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E
COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
30 - Processo nº: 13005.720346/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA MINUANO
DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13851.720485/2017-39 - Recorrente: GRACIANO R AFFONSO S
A VEICULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15971.000364/2008-45 - Recorrente: GRACIANO R AFFONSO S
A VEICULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
33 - Processo nº: 10073.722040/2020-68
- Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10073.722041/2020-11
- Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10073.722042/2020-57
- Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10073.722043/2020-00
- Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10073.722044/2020-46
- Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10073.722045/2020-91
- Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10073.722046/2020-35
- Recorrente: HD HYUNDAI
CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
40 - Processo nº: 19515.722877/2012-25 - Recorrente: PLATINUM TRADING S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
41 - Processo nº: 15889.000161/2010-11 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15889.000170/2010-01 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15889.000237/2010-08 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15889.000335/2010-37 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 17 a 21/03/2025.
Pauta de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia
21/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.3
.10435.722138/2014-11
.4 a 8
.
.13
.11543.000086/2007-34
.14 a 15
.
.22
.13888.720047/2017-53
.23 a 23
.
.24
.13896.905321/2019-25
.25 a 31
.
.32
.13502.720836/2011-86
.33 a 33
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 17921.720062/2013-75 - Recorrente: POLIBAGS PLASTICOS -
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.007096/2010-05 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
3 - Processo nº: 10435.722138/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ACUMULADORES MOURA S A
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
4 - Processo nº: 10652.720001/2012-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VINICIUS VOLPON
5 - Processo nº: 15444.720228/2021-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
6 - Processo nº: 15746.720858/2020-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO
GAMES LTDA
7 - Processo nº: 17830.729794/2021-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A
8 - Processo nº: 17830.729795/2021-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
9 - Processo nº: 13856.000077/2005-83 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
10 -
Processo nº:
13502.900930/2011-17 -
Embargante: CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
11 - Processo nº: 13856.000078/2005-28 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
12 -
Processo nº:
13502.901376/2011-95 -
Embargante: CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
13 - Processo nº: 11543.000086/2007-34 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E
EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
14 - Processo nº: 11543.001115/2006-02 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E
EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11543.001116/2006-49 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E
EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
16 - Processo nº: 16682.901283/2016-92 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.901285/2016-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.901287/2016-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.901288/2016-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.901289/2016-60 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11543.000087/2007-89 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E
EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13888.720047/2017-53 - Recorrente: ACOVIA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
23 - Processo nº: 13888.720025/2017-93 - Recorrente: ACOVIA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
24 - Processo nº: 13896.905321/2019-25 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
25 - Processo nº: 13896.904107/2020-95 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13896.904110/2020-17 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13896.904474/2019-55 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13896.904475/2019-08 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13896.904476/2019-44 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13896.905322/2019-70 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13896.905323/2019-14 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
32
-
Processo
nº:
13502.720836/2011-86
-
Recorrente:
TECNOGRES
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
33
-
Processo
nº:
13502.720363/2013-89
-
Recorrente:
TECNOGRES
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 18 a 20/00/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
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