DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
89 - Processo nº: 10980.907235/2020-43 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10980.907236/2020-98 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10980.907237/2020-32 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10980.907238/2020-87 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10980.907239/2020-21 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10980.907240/2020-56 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10980.907241/2020-09 - Recorrente: SUL PLATA TRADING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
96 
-
Processo 
nº:
10980.721566/2017-92 
-
Recorrente: 
BRAFER
CONSTRUCOES METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 
-
Processo 
nº:
10980.721947/2016-91 
-
Recorrente: 
BRAFER
CONSTRUCOES METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 
-
Processo 
nº: 
15983.720099/2011-81
- 
Recorrente:
CIA. 
DE
DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE CODESAVI - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
99 - Processo nº: 16349.000067/2010-23 - Recorrente: MORGAN STANLEY
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11610.004140/2010-75 - Recorrente: SANTHER FABRICA
DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13116.722477/2014-06 - Recorrente: SUPERMERCADO
COUTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
102 - Processo nº: 10314.723274/2017-47 - Recorrente: TOTAL QUIMICA
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
103 - Processo nº:
10314.720008/2019-24 - Recorrente: POLIPRINT
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
104 - Processo nº: 10880.945029/2013-31 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
105 - Processo nº: 10880.905344/2016-78 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.905345/2016-12 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.939928/2013-02 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10880.939929/2013-49 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10880.939930/2013-73 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10880.939931/2013-18 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10880.945030/2013-65 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
112 - Processo nº: 10865.721964/2011-30 - Embargante: SYLVAMO DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
113 - Processo nº: 10865.721976/2011-64 - Embargante: SYLVAMO DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 24 a 28/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia
28/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.16
.10805.900240/2010-84
.17 a 19
.
.20
.19515.720167/2015-11
.21 a 21
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 11030.000373/2010-20 - Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS
PLANALTO LTDA - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- Processo
nº: 12585.000528/2010-14
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- Processo
nº: 12585.000529/2010-69
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- Processo
nº: 12585.000532/2010-82
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº: 12585.000533/2010-27
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº: 12585.000535/2010-16
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- Processo
nº: 16349.000355/2010-88
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- Processo
nº: 16349.000426/2009-17
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº: 16349.000432/2009-66
-
Recorrente: LOUIS
DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16349.000433/2009-19 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
11 - Processo nº: 10880.721833/2015-98 - Recorrente: CARGILL NOVOS
HORIZONTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.731095/2016-78 - Recorrente: CARGILL NOVOS
HORIZONTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12585.720044/2014-19 - Recorrente: CARGILL NOVOS
HORIZONTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10325.901507/2011-34 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA
DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10325.901510/2011-58 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA
DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
16 - Processo nº: 10805.900240/2010-84 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
17 - Processo nº: 10805.903223/2010-07 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16048.000058/2007-21 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16048.000060/2007-09 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
20 - Processo nº: 19515.720167/2015-11 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
21 - Processo nº: 19515.720166/2015-69 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
22 - Processo nº: 10980.902907/2010-52 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.902908/2010-05 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 18 a 20/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.10435.902369/2018-30
.2 a 5
.
.6
.10435.903653/2018-23
.7 a 15
.
.24
.13603.901691/2019-31
.25
.
.45
.10680.900513/2016-30
.46 a 48
DIA 18 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
1 - Processo nº: 10435.902369/2018-30 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
2 - Processo nº: 10435.901158/2018-80 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10435.902370/2018-64 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10435.902371/2018-17 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10435.902372/2018-53 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
6 - Processo nº: 10435.903653/2018-23 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
7 - Processo nº: 10435.903654/2018-78 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10435.903655/2018-12 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10435.903656/2018-67 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10435.903658/2018-56 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10435.903660/2018-25 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10435.903662/2018-14 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10435.903663/2018-69 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10435.903665/2018-58 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10435.903668/2018-91 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL