DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
40 - Processo nº: 11065.000821/2010-98 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11065.000822/2010-32 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11065.000823/2010-87 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11065.000824/2010-21 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
44 - Processo nº: 10580.001134/2005-31 - Embargante: MUNICIPIO DE
SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
45 - Processo nº: 10510.001946/2010-77 - Recorrente: VIACAO HALLEY LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 21/03/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 17/03/2025 e fim às
23h59min do dia 21/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
1 - Processo nº: 13558.902131/2016-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
2 - Processo nº: 13558.902133/2016-33 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
3 - Processo nº: 13558.902137/2016-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
4 - Processo nº: 19740.000466/2005-92 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
5 - Processo nº: 13502.901046/2012-81 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10983.909693/2021-78 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10983.909694/2021-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
8 - Processo nº: 10983.901207/2008-04 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10983.901622/2008-50 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10983.905035/2008-30 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10983.905071/2008-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10983.908279/2009-55 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10983.908280/2009-80 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10983.908294/2009-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10983.908300/2009-12 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10983.908302/2009-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
17 -
Processo nº: 13502.900045/2011-38 -
Recorrente: CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
18 - Processo nº: 10925.909185/2011-11 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 
COOPERATIVA
REGIONAL 
AGROPECUARIA
DE 
CAMPOS
NOVOS 
-
COPERCAMPOS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
19 - Processo nº: 10280.900179/2013-84 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10280.900180/2013-17 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10280.900181/2013-53 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10280.900182/2013-06 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10280.900183/2013-42 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10280.900184/2013-97 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10280.900185/2013-31 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10280.900186/2013-86 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10280.900543/2013-14 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10280.900544/2013-51 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10280.900546/2013-40 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10280.900548/2013-39 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10280.901362/2012-16 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10280.901363/2012-61 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10280.901368/2012-93 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10280.901369/2012-38 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10280.901805/2013-50 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10280.901806/2013-02 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10280.901807/2013-49 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10280.901808/2013-93 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10280.901809/2013-38 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10280.901810/2013-62 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10280.901811/2013-15 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10280.901812/2013-51 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10280.903525/2012-03 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10280.903527/2012-94 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10280.903528/2012-39 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18490.720078/2013-68 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 18490.720079/2013-11 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM
CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
48 - Processo nº: 10821.720077/2019-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
49
-
Processo
nº: 
10821.720143/2019-40
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
50 - Processo nº: 10830.728453/2017-31 - Recorrentes: PLASTICOS ITAQUITI
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
51 - Processo nº: 15771.721621/2021-18 - Recorrente: RAND DO BRASIL
COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10907.721161/2013-11 - Recorrente: SERTRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 24 a 28/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia
28/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.2
.10925.901894/2011-40
.3 a 5
.
.6
.10925.905323/2011-84
.7 a 9
.
.10
.10925.905330/2011-86
.11 a 13
DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
1
-
Processo
nº: 19558.720001/2011-67
-
Recorrente:
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
2 - Processo nº: 10925.901894/2011-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
3 - Processo nº: 10925.901893/2011-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
4 - Processo nº: 10925.901895/2011-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
5 - Processo nº: 10925.901896/2011-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
6 - Processo nº: 10925.905323/2011-84 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
7 - Processo nº: 10925.905321/2011-95 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10925.905322/2011-30 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10925.905324/2011-29 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
10 - Processo nº: 10925.905330/2011-86 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
11 - Processo nº: 10925.905329/2011-51 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10925.905333/2011-10 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10925.905334/2011-64 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
14 - Processo nº: 10711.722152/2014-16 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10711.724203/2013-55 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10715.724099/2012-88 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL