DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
17 - Processo nº: 10715.726336/2013-26 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10715.729285/2013-94 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10715.730792/2012-90 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.721181/2012-33 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
21
- Processo
nº: 11131.720418/2011-29
- Recorrente:
ORGANIZACAO
CEARENSE DE DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18470.724729/2012-46 - Recorrente: SKY BARROS MOTORS
VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 17 a 18/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023;
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.9
.10680.904517/2016-97
.10 a 16
.
.18
.10166.901645/2017-89
.19 a 21
.
.22
.10980.723208/2010-48
.23 a 25
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação
da ata de janeiro de 2025, relativa ao processo nº: 10821.720071/2013-45, Relator: ARNALDO
DIEFENTHAELER DORNELLES - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 17 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 11131.721635/2013-06 - Recorrente: PORTELA DISTRIBUIDORA DE
PAPEIS E SUPRIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.720076/2007-11 - Recorrente: GEVISA S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
3 - Processo nº: 13603.001490/2002-94 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
4 - Processo nº: 11610.015314/2002-15 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E JUSTO
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
5 - Processo nº: 10855.722449/2011-96 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO
BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10855.722451/2011-65 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO
BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10855.722453/2011-54 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO
BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10855.722454/2011-07 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO
BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
9 - Processo nº: 10680.904517/2016-97 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
10 - Processo nº: 10680.904512/2016-64 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.904513/2016-17 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10680.904514/2016-53 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.904515/2016-06 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10680.904516/2016-42 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.904518/2016-31 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.904519/2016-86 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
17 - Processo nº: 10166.729875/2013-81 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.901645/2017-89 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
19 - Processo nº: 10166.901646/2017-23 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.901647/2017-78 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.901648/2017-12 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
22 - Processo nº: 10980.723208/2010-48 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
23 - Processo nº: 10980.723210/2010-17 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.723216/2010-94 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.723565/2009-72 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 19 a 21/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 19/03/2025 e fim às 23h59min do dia 21/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.2
.10530.901508/2014-04
.3 a 6
DIA 19 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 13054.000444/97-40 - Recorrente: AMADEO ROSSI IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
2 - Processo nº: 10530.901508/2014-04 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
3 - Processo nº: 10530.901512/2014-64 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10530.901514/2014-53 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10530.901515/2014-06 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10530.901517/2014-97 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
7 - Processo nº: 10865.720244/2012-38 - Recorrente: CLYDE INDUSTRIES BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10865.720245/2012-82 - Recorrente: CLYDE INDUSTRIES BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.729511/2018-18 - Recorrente: COMASK INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10384.901603/2013-40 - Recorrente: CREDI-SHOP S/A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10384.901604/2013-94 - Recorrente: CREDI-SHOP S/A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10384.901605/2013-39 - Recorrente: CREDI-SHOP S/A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15983.720273/2014-39 - Recorrente: INSTITUTO PIAGETIANO DE
ENSINO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
14 - Processo nº: 10711.722039/2013-41 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10711.724208/2013-88 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10711.725280/2013-22 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12266.721610/2013-31 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10711.722870/2013-01 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
19 - Processo nº: 10675.901409/2009-11 - Recorrente: MERCANTIL REGIONAL DE
TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
20 - Processo nº: 13116.000220/2007-62 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13116.001012/2010-86 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13116.001013/2010-21 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13116.001241/2010-09 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13116.001249/2010-67 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13116.001446/2008-61 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11020.002800/2009-90 - Recorrente: MOINHOS GALOPOLIS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11020.002801/2009-34 - Recorrente: MOINHOS GALOPOLIS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
28 - Processo nº: 10907.000494/2011-33 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10907.720248/2012-82 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10907.721514/2012-94 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10825.900225/2013-41 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10825.900760/2014-82 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10825.900838/2013-88 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL