DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .8.a. Argumentos de consulta
. .8.a.1. Número do manifesto
. .8.a.2. Número do CPF do usuário
. .8.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do
usuário)
. .8.b.1. Informações do Manifesto
. .8.b.1.1. Número do manifesto
. .8.b.1.2. Tipo de tráfego
. .8.b.1.3. Data de emissão
. .8.b.1.4. Empresa de navegação
. .8.b.1.5. CNPJ da agência de navegação
. .8.b.1.6. Data de encerramento do manifesto
. .8.b.1.7. Data de operação
. .8.b.1.8. Código da embarcação
. .8.b.1.9. Número da viagem
. .8.b.1.10. Porto de carregamento
. .8.b.1.11. Porto de descarregamento
. .8.b.1.12. Conhecimentos informados
. .8.b.1.13. Conhecimentos incluídos
. .8.b.1.14. Situação do bloqueio/desbloqueio
. .8.b.1.15. Terminal de carregamento
. .8.b.1.16. Terminal de descarregamento
. .8.b.1.17. Identificação do contêiner vazio
. .8.b.1.18. Embarcação do comboio
. .8.b.2. Informações da Escala
. .8.b.2.1. Número da escala
. .8.b.2.2. Data da vinculação
. .8.b.3. Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) Vinculado
. .8.b.3.1. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
. .8.b.4. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio
. .8.b.4.1. Código do tipo
. .8.b.4.2. Data/hora
. .8.b.4.3. Descrição do tipo
. .8.b.4.4. Justificativa
. .8.b.4.5. Motivo
. .9. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo
. .9.a. Argumentos de consulta
. .9.a.1. Número da escala
. .9.a.2. Número do CPF do usuário
. .9.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do
usuário)
. .9.b.1. Informações da Escala
. .9.b.1.1. Número da escala
. .9.b.1.2. Inclusão da escala
. .9.b.1.3. Tipo de operação prevista
. .9.b.1.4. CNPJ da agência de navegação
. .9.b.1.5. Porto da escala
. .9.b.1.6. Embarcação
. .9.b.1.7. Número da viagem do armador
. .9.b.1.8. Bandeira da embarcação
. .9.b.1.9. Responsável pela embarcação
. .9.b.1.10. Empresa de navegação
. .9.b.1.11. Nacionalidade do transportador
. .9.b.1.12. Data prevista da atracação
. .9.b.1.13. Data da Atracação
. .9.b.1.14. Responsável pela atracação
. .9.b.1.15. Termo de responsabilidade
. .9.b.1.16. Efetiva atracação/terminal de atracação
. .9.b.1.17. Local da atracação
. .9.b.1.18. Previsão de solicitação do passe de saída
. .9.b.1.19. Data do passe de saída
. .9.b.1.20. Situação da escala
. .9.b.1.21. Data da situação
. .9.b.1.22. Situação do bloqueio/desbloqueio
. .9.b.1.23. Indicador de escala encerrada
. .9.b.2. Empresas Parceiras
. .9.b.2.1. CNPJ
. .9.b.3. Portos de Procedência
. .9.b.3.1. Código do porto
. .9.b.3.2. Data de desatracação
. .9.b.4. Portos Subsequentes
. .9.b.4.1. Porto
. .9.b.4.2. Data da previsão de atracação
. .9.b.5. Lista de Operadores Portuários Indicados pela Agência/Empresa
. .9.b.5.1. CNPJ do operador portuário
. .9.b.6. Lista de Operações Registradas
. .9.b.6.1. CNPJ do operador portuário
. .9.b.6.2. Terminal
. .9.b.6.3. Situação da embarcação
. .9.b.6.4. Local
. .9.b.6.5. Responsável
. .9.b.6.6. Data/hora
. .9.b.6.7. Responsável final
. .9.b.6.8. Data/hora final
. .9.b.6.9. Concluída
. .9.b.7. Manifestos Vinculados à Escala
. .9.b.7.1. Número do manifesto marítimo
. .9.b.8. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio
. .9.b.8.1. Código do tipo
. .9.b.8.2. Data/hora
. .9.b.8.3. Descrição do tipo
. .9.b.8.4. Justificativa
. .9.b.8.5. Motivo
. .10. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
. .10.a. Argumentos de consulta
. .10.a.1. Chave da NF-e
. .10.b. Dados e informações de resposta
. .10.b.1. Informações da NF-e
. .10.b.1.1. TNFe - Tipo de NF-e
. .10.b.1.2. TNFe/infNFe - informações da NF-e
. .10.b.1.3. TNFe/infNFe/ide - identificação da NF-e
. .10.b.1.4. TNFe/infNFe/emit - identificação do emitente
. .10.b.1.5. TNFe/infNFe/avulsa
- emissão
de avulsa informar
os dados
do Fisco
emitente
. .10.b.1.6. TNFe/infNFe/dest - identificação do destinatário
. .10.b.1.7. TNFe/infNFe/retirada - identificação do local de retirada,
. .10.b.1.8. TNFe/infNFe/entrega - identificação do local de entrega
. .10.b.1.9. TNFe/infNFe/autXML - pessoas autorizadas para o download do XML da NF-
e
. .10.b.1.10. TNFe/infNFe/det - dados dos detalhes da NF-e
. .10.b.1.11. TNFe/infNFe/total - dados dos totais da NF-e
. .10.b.1.12. TNFe/infNFe/transp - dados dos transportes da NF-e
. .10.b.1.13. TNFe/infNFe/cobr - dados da cobrança da NF-e
. .10.b.1.14. TNFe/infNFe/pag - dados de pagamento
. .10.b.1.15. TNFe/infNFe/infAdic - informações adicionais da NF-e
. .10.b.1.16. TNFe/infNFe/exporta - informações de exportação
. .10.b.1.17. TNFe/infNFe/compra - informações de compras
. .10.b.1.18. TNFe/infNFe/cana - informações de registro aquisições de cana
. .10.b.2. Eventos da NF-e
. .10.b.2.1. envEvento - esquema XML de validação do lote de envio do evento
. .10.b.2.2. envEvento/idLote
. .10.b.2.3. envEvento/evento
. .10.b.2.4. envEvento/evento/infEvento/cOrgao - código do órgão de recepção do
evento
. .10.b.2.5. envEvento/evento/infEvento/tpAmb - identificação do ambiente
. .10.b.2.6. envEvento/evento/infEvento/CNPJ - número do CNPJ
. .10.b.2.7. envEvento/evento/infEvento/CPF - número do CPF
. .10.b.2.8. envEvento/evento/infEvento/chNFe - chave de acesso da NF-e vinculada ao
evento
. .10.b.2.9. envEvento/evento/infEvento/dhEvento - data e hora do evento
. .10.b.2.10. envEvento/evento/infEvento/tpEvento - tipo do evento
. .10.b.2.11. envEvento/evento/infEvento/nSeqEvento - sequencial do evento para o
mesmo tipo de evento
. .10.b.2.12. envEvento/evento/infEvento/verEvento - versão do tipo do evento
. .10.b.2.13. envEvento/evento/infEvento/detEvento - detalhes do evento
. .10.b.3. Tipos de Evento da NF-e
. .10.b.3.1. Evento de cancelamento
. .10.b.3.2. Evento de carta de correção
. .10.b.3.3. Eventos de manifestação do destinatário
. .10.b.3.4. Eventos da Suframa (vistoria/internalização)
. .10.b.3.5. EPEC
. .10.b.3.6. Eventos de pedido de prorrogação de prazo
. .10.b.3.7. Eventos do Fisco em resposta ao pedido de prorrogação
. .10.b.3.8. Evento de averbação
. .11. Declaração de Importação - Consulta à Data da Última Atualização
. .11.a. Argumentos de consulta
. .11.a.1. Número da declaração de importação
. .11.b. Dados e informações de resposta
. .11.b.1. Número da declaração de importação
. .11.b.2. Data da última atualização na declaração de importação
. .12. Consulta à Declaração de Importação
. .12.a. Argumentos de consulta
. .12.a.1. Número da declaração de importação
. .12.a.2. Número do CPF do usuário
. .12.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do
usuário e Tipo 1 a 15, Tipo 16, 17, 18, 20 e 21 e Tipo 19)
. .12.b.1. Número da declaração de importação
. .12.b.2. Sequencial de retificação
. .12.b.3. Total de Adições
. .12.b.4. Situação do despacho
. .12.b.5. Data da situação do despacho
. .12.b.6. Hora da situação do despacho
. .12.b.7. Situação da entrega da carga
. .12.b.8. Unidade de despacho
. .12.b.9. Operação Fundap
. .12.b.10. Data do registro
. .12.b.11. Hora do registro
. .12.b.12. Data do desembaraço
. .12.b.13. Hora do desembaraço
. .12.b.14. Data da autorização de entrega
. .12.b.15. Hora da autorização de entrega
. .12.b.16. Tipo da autorização de entrega
. .12.b.17. Nome da modalidade
. .12.b.18. Tipo de declaração
. .12.b.19. Canal de parametrização
. .12.b.20. Tipo de importador
. .12.b.21. Número do importador
. .12.b.22. Nome do importador
. .12.b.23. Endereço do importador
. .12.b.24. Telefone do importador
. .12.b.25. Representante legal
. .12.b.26. Nome do representante legal
. .12.b.27. Descrição do tipo de caracterização da operação
. .12.b.28. Número do adquirente
. .12.b.29. Nome do adquirente
. .12.b.30. Número transportador porta a porta
. .12.b.31. Nome transportador porta a porta
. .12.b.32. Tipo de documento de instrução do despacho
. .12.b.33. Identificação do documento de instrução do despacho
. .12.b.34. Número do dossiê vinculado
. .12.b.35. Data da vinculação
. .12.b.36. Hora da vinculação
. .12.b.37. Tipo do processo vinculado
. .12.b.38. Identificação do processo vinculado
. .12.b.39. País de procedência
. .12.b.40. Data da chegada da carga
. .12.b.41. Unidade de entrada
. .12.b.42. Agente de transporte
. .12.b.43. Peso bruto
. .12.b.44. Peso líquido
. .12.b.45. Número do documento de carga
. .12.b.46. Recinto aduaneiro
. .12.b.47. Setor
. .12.b.48. Armazém
. .12.b.49. Quantidade de volumes
. .12.b.50. Tipo de embalagem
. .12.b.51. Moeda negociada do frete
. .12.b.52. Frete prepaid
. .12.b.53. Frete collect
. .12.b.54. Valor total do frete na moeda
. .12.b.55. Valor total do frete em dólar
. .12.b.56. Valor total do frete em real
. .12.b.57. Valor total do frete em território nacional