DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025030700055
55
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO ÚNICO
(Anexo II da Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022)
. .4. Conhecimento de Embarque-Mercante - Consulta da Data da Última Atualização
. .4.a. Argumentos de consulta
. .4.a.1. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
. .4.b. Dados e informações de resposta
. .4.b.1. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
. .4.b.2. Data da última atualização no Conhecimento de Embarque-Mercante
. .5. Manifesto - Consulta da Data da Última Atualização
. .5.a. Argumentos de consulta
. .5.a.1. Número do manifesto
. .5.b. Dados e informações de resposta
. .5.b.1. Número do manifesto
. .5.b.2. Data da última atualização no manifesto
. .6. Escala - Consulta da Data da Última Atualização
. .6.a. Argumentos de consulta
. .6.a.1. Número da escala
. .6.b. Dados e informações de resposta
. .6.b.1. Número da escala
. .6.b.2. Data da última atualização na escala
. .7. Consulta a Dados - Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
. .7.a. Argumentos de consulta
. .7.a.1. Número do Conhecimento de Embarque-Mercante
. .7.a.2. Número do CPF do usuário
. .7.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do
usuário)
. .7.b.1. Dados Gerais do Conhecimento
. .7.b.1.1. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante)
. .7.b.1.2. Número do CE-Mercante Master
. .7.b.1.3. CNPJ da agência ou empresa de navegação
. .7.b.1.4. CNPJ da agência desconsolidadora
. .7.b.1.5. CNPJ da empresa desconsolidadora
. .7.b.1.6. Tipo de conhecimento
. .7.b.1.7. Categoria da carga
. .7.b.1.8. Data de emissão
. .7.b.1.9. Conhecimento de embarque
. .7.b.1.10. Cubagem (m³)
. .7.b.1.11. Peso bruto (Kg)
. .7.b.1.12. Porto de origem
. .7.b.1.13. Porto de destino
. .7.b.1.14. Porto da atracação atual
. .7.b.1.15. Recinto de armazenamento da carga
. .7.b.1.16. Unidade local do destino final
. .7.b.1.17. Recinto de armazenamento da carga final
. .7.b.1.18. Data de chegada no destino final
. .7.b.1.19. Identificação do embarcador (shipper/exporter)
. .7.b.1.20. Descrição da mercadoria
. .7.b.1.21. Observações
. .7.b.1.22. Situação da carga
. .7.b.1.23. Data da situação da carga
. .7.b.1.24. BL de serviço
. .7.b.1.25. Número do BL de serviço
. .7.b.1.26. País de procedência da carga
. .7.b.1.27. País de destino final da carga
. .7.b.1.28. UF de destino da carga
. .7.b.1.29. Valor da TUM devida
. .7.b.1.30. Valor da TUM pago
. .7.b.1.31. Tipo de consignatário
. .7.b.1.32. CPF/CNPJ
. .7.b.1.33. Passaporte do consignatário
. .7.b.1.34. Nome do consignatário estrangeiro
. .7.b.1.35. Dados complementares
. .7.b.1.36. Notify part CNPJ/CPF
. .7.b.1.37. Data de emissão do BL do 1º transporte
. .7.b.1.38. Conhecimento de embarque/BL do 1º transporte
. .7.b.1.39. Navio do 1º transporte
. .7.b.2. Indicadores do Conhecimento
. .7.b.2.1. Pendência de AFRMM
. .7.b.2.2. Revisão de AFRMM
. .7.b.2.3. Bloqueio/desbloqueio situação
. .7.b.2.4. Bloqueio impede vinculação despacho
. .7.b.2.5. Bloqueio impede entrega da carga
. .7.b.2.6. Retificação pendente de análise
. .7.b.2.7. Situação da análise de retificação
. .7.b.2.8. Pendência de trânsito marítimo
. .7.b.2.9. Motivo da pendência de trânsito marítimo
. .7.b.2.10. Endosso do conhecimento
. .7.b.2.11. Motivo do endosso do conhecimento
. .7.b.2.12. Situação da pendência do frete
. .7.b.2.13. Inconsistência de peso master
. .7.b.2.14. Inconsistência de frete master
. .7.b.2.15. Inconsistência de cubagem master
. .7.b.2.16. Indicador de ofício
. .7.b.3. Frete
. .7.b.3.1. Valor do frete total
. .7.b.3.2. Valor do frete básico
. .7.b.3.3. Moeda
. .7.b.3.4. Pagamento
. .7.b.3.5. Modalidade
. .7.b.4. Componentes do Frete
. .7.b.4.1. Tipo do componente
. .7.b.4.2. Valor
. .7.b.4.3. Moeda
. .7.b.4.4. Recolhimento
. .7.b.5. Transbordo/Baldeação no Exterior
. .7.b.5.1. Portos
. .7.b.5.2. Navios
. .7.b.6. Dados do Item
. .7.b.6.1. Dados do Item Contêiner
. .7.b.6.1.1. Número do item
. .7.b.6.1.2. Tipo do item contêiner
. .7.b.6.1.3. Tipo contêiner
. .7.b.6.1.4. Identificação
. .7.b.6.1.5. Tara
. .7.b.6.1.6. Peso bruto
. .7.b.6.1.7. Cubagem
. .7.b.6.1.8. Código da mercadoria perigosa
. .7.b.6.1.9. Classe de mercadoria perigosa
. .7.b.6.1.10. Uso parcial
. .7.b.6.1.11. Lacres
. .7.b.6.1.12. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
. .7.b.6.1.13. Indicador de utilização de embalagem de madeira
. .7.b.6.1.14. Embalagens de madeira
. .7.b.6.1.15. Código do tipo de embalagem de madeira
. .7.b.6.1.16. Descrição do tipo de embalagem de madeira
. .7.b.6.1.17. Código RA da operação
. .7.b.6.1.18. Data da operação
. .7.b.6.1.19. Descrição da operação
. .7.b.6.1.20. NCM
. .7.b.6.1.20.1. Código
. .7.b.6.2. Dados do Item Carga Solta
. .7.b.6.2.1. Número do item
. .7.b.6.2.2. Tipo de embalagem
. .7.b.6.2.3. Quantidade
. .7.b.6.2.4. Cubagem
. .7.b.6.2.5. Peso bruto (Kg)
. .7.b.6.2.6. Marca
. .7.b.6.2.7. Contramarca
. .7.b.6.2.8. Código indicador de mercadoria perigosa
. .7.b.6.2.9. Classe de mercadoria perigosa
. .7.b.6.2.10. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
. .7.b.6.2.11. Indicador de utilização de embalagem de madeira
. .7.b.6.2.12. Embalagens de madeira
. .7.b.6.2.13. Código do tipo de embalagem de madeira
. .7.b.6.2.14. Descrição do tipo de embalagem de madeira
. .7.b.6.2.15. Código RA da operação
. .7.b.6.2.16. Data da operação
. .7.b.6.2.17. Descrição da operação
. .7.b.6.2.18. NCM
. .7.b.6.2.18.1. Código
. .7.b.6.3. Dados do item granel
. .7.b.6.3.1. Número do item
. .7.b.6.3.2. Tipo de granel
. .7.b.6.3.3. Cubagem
. .7.b.6.3.4. Peso bruto (Kg)
. .7.b.6.3.5. Código indicador de mercadoria perigosa
. .7.b.6.3.6. Classe de mercadoria perigosa
. .7.b.6.3.7. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
. .7.b.6.3.8. Indicador de utilização de embalagem de madeira
. .7.b.6.3.9. Embalagens de madeira
. .7.b.6.3.10. Código do tipo de embalagem de madeira
. .7.b.6.3.11. Descrição do tipo de embalagem de madeira
. .7.b.6.3.12. NCM
. .7.b.6.3.12.1. Código
. .7.b.6.4. Dados do Item Veículo
. .7.b.6.4.1. Número do item
. .7.b.6.4.2. Marca
. .7.b.6.4.3. Contramarca
. .7.b.6.4.4. Peso bruto (Kg)
. .7.b.6.4.5. Chassi
. .7.b.6.4.6. Situação do bloqueio/desbloqueio do item
. .7.b.6.4.7. Indicador de utilização de embalagem de madeira
. .7.b.6.4.8. Embalagens de madeira
. .7.b.6.4.9. Código do tipo de embalagem de madeira
. .7.b.6.4.10. Descrição do tipo de embalagem de madeira
. .7.b.6.4.11. Código RA da operação
. .7.b.6.4.12. Data da operação
. .7.b.6.4.13. Descrição da operação
. .7.b.6.4.14. NCM
. .7.b.6.4.14.1. Código
. .7.b.6.5. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do Item
. .7.b.6.5.1. Código do tipo
. .7.b.6.5.2. Data/hora
. .7.b.6.5.3. Descrição do tipo
. .7.b.6.5.4. Justificativa
. .7.b.6.5.5. Motivo
. .7.b.6.6. Eventos do Conhecimento
. .7.b.6.6.1. Modalidade
. .7.b.6.6.2. Motivo
. .7.b.6.6.3. Peso líquido
. .7.b.6.6.4. Valor do frete
. .7.b.6.6.5. Valor do AFRMM
. .7.b.6.6.6. Data do Evento
. .7.b.6.6.7. Valor da conta fundo
. .7.b.6.6.8. Valor vinculado
. .7.b.6.6.9. Valor da conta especial
. .7.b.6.7. AFRMM Devido
. .7.b.6.7.1. Valor do AFRMM
. .7.b.6.7.2. Total devido
. .7.b.6.7.3. Valor dos juros
. .7.b.6.7.4. Valor da multa
. .7.b.6.8. Manifesto Vinculado
. .7.b.6.8.1. Número do manifesto marítimo
. .7.b.6.8.2. Porto de carregamento
. .7.b.6.8.3. Terminal de carregamento
. .7.b.6.8.4. Porto de descarregamento
. .7.b.6.8.5. Terminal de descarregamento
. .7.b.6.9. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do CE
. .7.b.6.9.1. Código do tipo
. .7.b.6.9.2. Data/hora
. .7.b.6.9.3. Descrição do tipo
. .7.b.6.9.4. Justificativa
. .7.b.6.9.5. Motivo
. .7.b.6.10. Histórico de Registro de Pendência de Frete
. .7.b.6.10.1. Pendência de frete
. .7.b.6.10.2. Data
. .7.b.6.10.3. Responsável
. .7.b.6.11. Número/Tipo do Documento de Despacho
. .7.b.6.11.1. Número
. .7.b.6.11.2. Tipo
. .8. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo