DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .12.b.134. Demonstrativo do Coeficiente de Redução
. .12.b.134.1. Identificação
. .12.b.134.2. Coeficiente de redução
. .12.b.134.3. Valor em dólar
. .12.b.134.4. Valor em real
. .12.b.134.5. Valor devido
. .12.b.134.6. Valor a recolher
. .12.b.135. CIDE
. .12.b.135.1. Valor na alíquota específica
. .12.b.135.2. Quantidade CIDE
. .12.b.135.3. Valor devido
. .12.b.135.4. Valor a recolher
. .12.b.136. Multa Administrativa por Embarque Anterior ao Deferimento da LI
. .12.b.136.1. Valor a recolher da multa
. .12.b.136.2. Valor a recolher da multa com ajuste
. .12.b.137. Dados Cambiais
. .12.b.137.1. Código e denominação da cobertura cambial
. .12.b.137.2. Motivo da importação sem cobertura cambial
. .12.b.137.3. Número do ROF/Bacen
. .12.b.137.4. Código da instituição financiadora
. .12.b.137.5. Valor vinculado em real
. .12.b.137.6. Protocolo de envio da declaração de importação
. .13. Declaração de Importação - Consulta Avulsa do Vicomex
. .13.a. Argumentos de consulta
. .13.a.1. CPF/CNPJ do importador
. .13.a.2. Número da declaração de importação
. .13.a.3. protocolo de envio da declaração de importação
. .13.b. Dados e informações de resposta:
. .13.b.1. Número da declaração de importação
. .13.b.2. Sequencial de retificação
. .13.b.3. Total de Adições
. .13.b.4. Situação do despacho
. .13.b.5. Data da situação do despacho
. .13.b.6. Hora da situação do despacho
. .13.b.7. Data do registro
. .13.b.8. Hora do registro
. .13.b.9. Data do desembaraço
. .13.b.10. Hora do desembaraço
. .13.b.11. Data da autorização de entrega
. .13.b.12. Hora da autorização de entrega
. .13.b.13. Tipo da autorização de entrega
. .13.b.14. Número do importador
. .13.b.15. Nome do importador
. .13.b.16. Descrição do tipo de caracterização da operação
. .13.b.17. Número do adquirente
. .13.b.18. Nome do adquirente
. .13.b.19. Peso bruto
. .13.b.20. Peso líquido
. .13.b.21. Tipo de documento de instrução do despacho
. .13.b.22. Identificação do documento de instrução do despacho
. .13.b.23. Moeda negociada do frete
. .13.b.24. Valor total do frete na moeda
. .13.b.25. Valor total do frete em dólar
. .13.b.26. Valor total do frete em real
. .13.b.27. Valor total do frete em território nacional
. .13.b.28. Moeda negociada do seguro
. .13.b.29. Valor total do seguro na moeda
. .13.b.30. Valor total do seguro em real
. .13.b.31. Valor total do seguro em dólar
. .13.b.32. Valor total em dólares no local de embarque
. .13.b.33. Valor total em reais no local de embarque
. .13.b.34. Valor total em dólares no local de desembarque
. .13.b.35. Valor total em reais no local de desembarque
. .13.b.36. País de procedência
. .13.b.37. Data da chegada da carga
. .13.b.38. Unidade de entrada
. .13.b.39. Via de transporte
. .13.b.40. Indicador multimodal
. .13.b.41. Nome transportador
. .13.b.42. Código do país do transportador
. .13.b.43. Nome do veículo
. .13.b.44. Número do veículo (placa)
. .13.b.45. Local de embarque
. .13.b.46. Data do embarque
. .13.b.47. Tipo de conhecimento
. .13.b.48. Tipo de utilização do conhecimento
. .13.b.49. Id master do conhecimento
. .13.b.50. Id de conhecimento
. .13.b.51. Número da adição
. .13.b.52. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor
. .13.b.53. Exportador
. .13.b.53.1. Código do país de aquisição da mercadoria
. .13.b.53.2. Nome ou razão social
. .13.b.53.3. Endereço
. .13.b.54. Fabricante ou Produtor
. .13.b.54.1. Código do país de origem da mercadoria
. .13.b.54.2. Nome ou razão social
. .13.b.54.3. Endereço
. .13.b.55. Mercadoria
. .13.b.55.1. Código da NCM
. .13.b.55.2. Peso líquido da adição
. .13.b.55.3. Unidade de medida estatística
. .13.b.55.4. Quantidade na medida estatística
. .13.b.55.5. Número da LI
. .13.b.56. Condição de Venda da Mercadoria
. .13.b.56.1. Incoterm
. .13.b.56.2. Método de valoração
. .13.b.56.3. Código da moeda negociada
. .13.b.56.4. Local da condição
. .13.b.56.5. Valor na moeda negociada
. .13.b.57. Dados Cambiais
. .13.b.57.1. Código e denominação da cobertura cambial
. .13.b.57.2. Motivo da importação sem cobertura cambial
. .13.b.57.3. Número do ROF/Bacen
. .13.b.57.4. Código da instituição financiadora
. .13.b.57.5. Valor vinculado em real
. .14. Procurações
. .14.a. Argumentos de consulta
. .14.a.1. Tipo NI Outorgante
. .14.a.2. NI Outorgante
. .14.a.3. Tipo NI Outorgado
. .14.a.4. NI Outorgado
. .14.b. Dados e informações de resposta
. .14.b.1. Status da Consulta
. .14.b.2. Data Expiração Procuração
. .14.b.3. Número de sistemas com procuração
. .14.b.4. Lista Sistemas
. .15. Caixa Postal
. .15.a. Argumentos de consulta
. .15.a.1. NI Contribuinte
. .15.a.2. Tipo Contribuinte
. .15.a.3. CNPJ Referencia
. .15.a.4. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 476, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
. .15.a.5. Status Leitura
. .15.a.6. Indicador Página Caixa Postal
. .15.a.7. Ponteiro Página Desejada
. .15.a.8. Status Favorito
. .15.b. Dados e informações de resposta
. .15.b.1. Código Retorno Consulta
. .15.b.2. Indicador Última Página
. .15.b.3. Quantidade Mensagens
. .15.b.4. Ponteiro Página Retornada
. .15.b.5. Ponteiro Próxima Página
. .15.b.6. CNPJ Matriz
. .15.b. Lista de Mensagens
. .15.b.7. Código Sistema Remetente
. .15.b.8. Código Modelo Mensagem
. .15.b.9. Data Envio Mensagem
. .15.b.10. Hora Envio Mensagem
. .15.b.11. Número Controle Mensagem
. .15.b.12. Indicador Leitura
. .15.b.13. Data Leitura
. .15.b.14. Hora Leitura
. .15.b.15. Data Exclusão
. .15.b.16. Hora Exclusão
. .15.b.17. Data Ciência
. .15.b.18. assunto Modelo de Mensagem
. .15.b.19. Data Validade
. .15.b.20. Origem Modelo
. .15.b.21. valor Parâmetro Assunto
. .15.b.22. Relevância Mensagem
. .15.b.23. Identificador Único Mensagem
. .15.b.24. Tipo Origem
. .15.b.25. Descrição Origem
. .15.b.26. Indicador Favorito
. .16. Caixa Postal - Detalhes Mensagens
. .16.a.a. Argumentos de consulta
. .16.a.1. Identificador Único Mensagem
. .16.a.2. Número Serie Certificado Digital
. .16.a.3. Emissor Certificado Digital
. .16.a.4. ip Usuário
. .16.a.5. ip Servidor Aplicação
. .16.a.6. tipo Autenticação Usuário
. .16.a.7. NI Usuário
. .16.a.8. Tipo Usuário
. .16.a.9. Código Acesso
. .16.a.10. Papel Usuário
. .16.a.11. Código Aplicação
. .16.a.12. NI Contribuinte
. .16.a.13. Tipo Contribuinte
. .16.b. Dados e informações de resposta
. .16.b.1. Código Retorno Consulta
. .16.b.2. Identificador Único Mensagem
. .16.b.3. Numero Serie Certificado Digital
. .16.b.4. Emissor Certificado Digital
. .16.b.5. ip Usuário
. .16.b.6. ip Servidor Aplicação
. .16.b.7. tipo Autenticação Usuário
. .16.b.8. NI Usuário
. .16.b.9. Tipo Usuário
. .16.b.10. Código Acesso
. .16.b.11. Papel Usuário
. .16.b.12. Código Aplicação
. .16.b.13. NI Contribuinte
. .16.b.14. Tipo Contribuinte
. .17. Caixa Postal - Indicador de Novas Mensagens
. .17.a. Argumentos de consulta
. .17.a.1. NI Contribuinte
. .17.a.2. Tipo Contribuinte
. .17.b. Dados e informações de resposta
. .17.b.1. Código Retorno Consulta
. .17.b.2. indicador Mensagens Novas
. .18. DARF - Consolidar e Emitir
. .18.a. Argumentos de entrada
. .18.a.1. CPF
. .18.a.2. CNPJ
. .18.a.3. UF
. .18.a.4. Município
. .18.a.5. Código receita
. .18.a.6. Código extensão
. .18.a.7. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. .18.a.8. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. .18.a.9. Número referência
. .18.a.10. Tipo período de apuração
. .18.a.11. Data início período apuração
. .18.a.12. Data fim período apuração
. .18.a.13. Data de vencimento do tributo
. .18.a.14. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. .18.a.15. Valor imposto
. .18.a.16. Ganho capital