DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025030700059
59
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .18.a.17. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. .18.a.18. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
. .18.a.19. Data alienação
. .18.a.20. Data consolidação
. .18.a.21. Número da cota (para os débitos que possuem cotas)
. .18.a.22. Valor da multa
. .18.a.23. Valor dos juros
. .18.a.24. Campo observação do DARF
. .18.a.25. Número do cadastro nacional de obras
. .18.a.26. Número do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica do prestador
. .18.b. Dados e informações de resposta
. .18.b.1. Arquivo PDF com as seguintes informações
. .18.b.1.1. Número do documento
. .18.b.1.2. Número CNPJ/Estabelecimento CNPJ (SE PJ)
. .18.b.1.3. Número CPF (SE PF)
. .18.b.1.4. Nome do Contribuinte / Razão Social
. .18.b.1.5. Data Limite para Pagamento
. .18.b.1.6. Valor Total
. .18.b.1.7. Valor Principal
. .18.b.1.8. Valor Multa
. .18.b.1.9. Valor Juros
. .18.b.1.10. Data de Vencimento
. .18.b.1.11. Período de Apuração/Competência
. .18.b.1.12. Observação 1
. .18.b.1.13. Observação 2
. .18.b.1.14. Observação 3
. .18.b.1.15. Código de Receita da Fração
. .18.b.1.16. Valor da Fração
. .18.b.1.17. Definição do Código de Receita da Fração
. .18.b.1.18. Código de Barras do Documento
. .18.b.1.19. QR Code
. .18.b.1.20. Número de Referência
. .18.b.1.21. Número do cadastro nacional de obras
. .18.b.1.22. Número do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica do prestador
. .19. DCTF - WEB - Validação Autorização
. .19.a. Argumentos de entrada
. .19.a.1. Tipo Ni Responsável Requisição
. .19.a.2. NI Responsável Requisição
. .19.a.3. Data Hora Requisição
. .19.a.4. Tipo Documento Requisição
. .19.a.4.1. Código Documento Requisição
. .19.a.4.2. Nome documento requisição
. .19.a.4.3. Código Procuração
. .19.a.5. Tipo NI Contribuinte
. .19.a.6. NI Contribuinte
. .19.a.7. Documento Requisição para Emitir Guia Declaração,Emitir Guia Declaração
com
abatimentos
(dcomp 
e
pagamentos
anteriores),Consultar
Recibo
Declaração,Consultar
Declaração
Completa,Consultar XML
Declaracao,Emitir DARF
MAED,Consultar Notificação MAED,Consultar Relatório de Créditos,Consultar Relatório
de Débitos
. .19.a.7.1. Categoria da declaração
. .19.a.7.2. Ano do Período Apuração da declaração
. .19.a.7.3. Mês do Período Apuração da declaração
. .19.a.7.4. Dia do Período Apuração da declaração
. .19.a.7.5. Número Obra
. .19.a.7.6. Número Processo Reclamatória
. .19.a.7.7. Numero de Recibo da Declaracao
. .19.a.7.8. Data de pagamento Guia
. .19.a.7.9. Abater DARF
. .19.a.7.10. AbaterDcomp
. .19.a.8. Documento Requisição para Transmitir Declaração
. .19.a.8.1. Categoria da declaração
. .19.a.8.2. Ano do Período Apuração da declaração
. .19.a.8.3. Mês do Período Apuração da declaração
. .19.a.8.4. Dia do Período Apuração da declaração
. .19.a.8.5. Xml Declaração Assinado
. .19.a.9. Documento Requisição para Aplicar Vinculação
. .19.a.9.1. Ano do Período Apuração da declaração
. .19.a.9.2. Mês do Período Apuração da declaração
. .19.a.9.3. Dia do Período Apuração da declaração
. .19.a.9.4. Número Processo Reclamatória
. .19.a.9.5. Importar DJE
. .19.a.10. Documento Requisição para Editar Valor Suspenso
. .19.a.10.1. Categoria da declaração
. .19.a.10.2. Ano do Período Apuração da declaração
. .19.a.10.3. Mês do Período Apuração da declaração
. .19.a.10.4. Dia do Período Apuração da declaração
. .19.a.10.5. Número do Processo Suspensão
. .19.a.10.6. Tipo Suspensao
. .19.a.10.7. Motivo Suspensao
. .19.a.10.8. Indicador de depósito
. .19.a.10.9. Valor Suspenso
. .19.a.11. MIT (DCTFWeb) Gerar Documento de Arrecadação para Declaração em
andamento
. .19.a.11.1. Categoria da declaração
. .19.a.11.2. Ano do PA da declaração
. .19.a.11.3. Mês do PA da declaração
. .19.a.11.4. Dia do PA da declaração
. .19.a.11.5. CNOAfericao
. .19.a.11.6. Número do Processo - Reclamatória Trabalhista
. .19.a.11.7. dataAcolhimento
. .19.a.12. Encerrar Apuração MIT (Encerrar Apuração)
. .19.a.12.1. tipoNI
. .19.a.12.2. cnpjCompleto
. .19.a.12.3. Mês da apuração
. .19.a.12.4. Ano da apuração
. .19.a.12.5. dadosApuracaoMIT
. .19.a.12.5.1. Estrutura do campo DadosApuracaoMIT: Período de Apuração
. .19.a.12.5.1.1. PeriodoApuracao
. .19.a.12.5.1.2. MesApuracao
. .19.a.12.5.1.3. AnoApuracao
. .19.a.12.5.2. Estrutura do campo DadosApuracaoMIT:Eventos Especiais
. .19.a.12.5.2.1. ListaEventosEspeciais
. .19.a.12.5.2.2. IdEvento
. .19.a.12.5.2.3. DiaEvento
. .19.a.12.5.2.4. TipoEvento
. .19.a.12.5.3. Estrutura do campo DadosApuracaoMIT: Dados iniciais
. .19.a.12.5.3.1. DadosIniciais
. .19.a.12.5.3.2. SemMovimento
. .19.a.12.5.3.3. QualificacaoPj
. .19.a.12.5.3.4. TributacaoLucro
. .19.a.12.5.3.5. VariacoesMonetarias
. .19.a.12.5.3.6. RegimePisCofins
. .19.a.12.5.3.7. ResponsavelApuracao
. .19.a.12.5.3.8. CpfResponsavel
. .19.a.12.5.3.9. TelResponsavel
. .19.a.12.5.3.10. Ddd
. .19.a.12.5.3.11. NumTelefone
. .19.a.12.5.3.12. EmailResponsavel
. .19.a.12.5.3.13. RegistroCrc
. .19.a.12.5.3.14. UfRegistro
. .19.a.12.5.3.15. NumRegistro
. .19.a.12.5.4. Estrutura do campo DadosApuracaoMIT: Débitos
. .19.a.12.5.4.1. Debitos
. .19.a.12.5.4.2. BalancoLucroReal
. .19.a.12.5.4.3. Irpj
. .19.a.12.5.4.4. Csll
. .19.a.12.5.4.5. Irrf
. .19.a.12.5.4.6. Ipi
. .19.a.12.5.4.7. Iof
. .19.a.12.5.4.8. PisPasep
. .19.a.12.5.4.9. Cofins
. .19.a.12.5.4.10. ContribuicoesDiversas
. .19.a.12.5.4.11. Cpss
. .19.a.12.5.4.12. RetPagamentoUnificado
. .19.a.12.5.4.13. ListaDebitos
. .19.a.12.5.4.14. ListaDebitosAposEvento
. .19.a.12.5.4.15. IdDebito
. .19.a.12.5.4.16. IdEventoDebito
. .19.a.12.5.4.17. CodigoDebito
. .19.a.12.5.4.18. PaDebito
. .19.a.12.5.4.19. AnoPostergado
. .19.a.12.5.4.20. TrimPostergado
. .19.a.12.5.4.21. AnoDebito
. .19.a.12.5.4.22. CnpjEstabelecimento
. .19.a.12.5.4.23. CnpjIncorporacao
. .19.a.12.5.4.24. CnpjScp
. .19.a.12.5.4.25. CodigoMunicipioouro
. .19.a.12.5.4.26. ValorDebito
. .19.a.12.5.5. Estrutura do campo DadosApuracaoMIT: Suspensões
. .19.a.12.5.5.1. ListaSuspensoes
. .19.a.12.5.5.2. TipoSuspensao
. .19.a.12.5.5.3. MotivoSuspensao
. .19.a.12.5.5.4. ComDeposito
. .19.a.12.5.5.5. NumeroProcesso
. .19.a.12.5.5.6. ProcessoTerceiro
. .19.a.12.5.5.7. DataDecisao
. .19.a.12.5.5.8. VaraJudiciaria
. .19.a.12.5.5.9. CodigoMunicipioSj
. .19.a.12.5.5.10. ListaDebitosSuspensos
. .19.a.12.5.5.11. IdDebitoSuspenso
. .19.a.12.5.5.12. ValorSuspenso
. .19.a.13. Consultar Situação Encerramento MIT
. .19.a.13.1. idApuracao
. .19.a.14. Consultar Apuração MIT
. .19.a.14.1. idApuracao
. .19.a.15. Consultar Apurações MIT por ano ou mês
. .19.a.15.1. anoApuracao
. .19.a.15.2. mesApuracao
. .19.a.15.3. situacaoApuracao
. .19.b. Dados e informações de resposta
. .19.b.1. Identificador Requisição
. .19.b.2. status
. .19.b.3. mensagem
. .19.b.4.
Dados Retorno
para Consultar
Recibo Declaração,Consultar
Declaração
Completa,Emitir Guia Pagamento,Emitir Guia Declaração com abatimentos (dcomp e
pagamentos anteriores),Emitir DARF
MAED,Consultar Notificação MAED,Consultar
Relatório de Créditos,Consultar Relatório de Débitos
. .19.b.4.1. Tipo NI Contribuinte
. .19.b.4.2. NI Contribuinte
. .19.b.4.3. Categoria da Declaração
. .19.b.4.4. Período Apuração da Declaração
. .19.b.4.5. Ano do Período Apuração da declaração
. .19.b.4.6. Mês do Período Apuração da declaração
. .19.b.4.7. Dia do Período Apuração da declaração
. .19.b.4.8. Número Obra
. .19.b.4.9. Número Processo Reclamatória
. .19.b.4.10. Numero de Recibo da Declaracao
. .19.b.4.11. PDF Documento
. .19.b.4.12. xml Documento
. .19.b.5. Dados Retorno para Aplicar Vinculação
. .19.b.5.1. Tipo NI Contribuinte
. .19.b.5.2. NI Contribuinte
. .19.b.5.3. Categoria da Declaração
. .19.b.5.4. Período Apuração da Declaração
. .19.b.5.5. Ano do Período Apuração da declaração
. .19.b.5.6. Mês do Período Apuração da declaração
. .19.b.5.7. Dia do Período Apuração da declaração
. .19.b.5.8. Número Obra
. .19.b.5.9. Número Processo Reclamatória
. .19.b.5.10. Indicador Sucesso Vinculação/Importação
. .19.b.6. Dados Retorno para Transmitir Declaração
. .19.b.6.1. Tipo NI Contribuinte
. .19.b.6.2. NI Contribuinte
. .19.b.6.3. Período Apuração da Declaração
. .19.b.6.3.1. Ano do Período Apuração da declaração
. .19.b.6.3.2. Mês do Período Apuração da declaração
. .19.b.6.3.3. Dia do Período Apuração da declaração
. .19.b.6.4. Categoria da Declaração
. .19.b.6.5. Indicador Sucesso Transmissão
. .19.b.6.6. Número Obra
. .19.b.7. Dados Retorno para Editar Valor Suspenso
. .19.b.7.1. Tipo NI Contribuinte