DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3667 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Educação autorizado a 
ordenar o pagamento do total de R$700,00 (Setecentos reais) das 
Diárias. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 06 de março de 2025 
  
FRANCISCO ADEILTON DA SILVA 
Secretário Municipal de Educação 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
C.I. RG N°: 20078783113, SSPDS/CE CPF N°: 062.654.593-50 
ENDEREÇO: RUA DEPUTADO FURTADO LEITE, 305, 
ALTANEIRA/CE 
  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:40F43AC7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº. 008/2025/SME 
 
FRANCISCO 
ADEILTON 
DA 
SILVA, 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTOR DO FUNDO DA 
EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
ART 12° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, o Senhor FRANCISCO ADEILTON DA SILVA, 
ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, 03 (três) 
diárias para a cidade de FORTALEZA-CE, nos dias 10, 11 e 12 de 
março, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Educação 
para participar do 20º Fórum Estadual da Undime/CE 2025, que será 
realizado nos dias 10, 11 e 12 de março do corrente ano, no salão 
Brasil do Hotel Oasis Atlântico, localizado na Av. Beira Mar, 2500 - 
Meireles – Fortaleza/CE. 
  
§1°. O valor da diária é de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 819/2021 
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Educação autorizado a 
ordenar o pagamento do total de R$1.260,00 (Mil duzentos e 
sessenta reais) das Diárias. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 06 de março de 2025 
  
FRANCISCO ADEILTON DA SILVA 
Secretário Municipal de Educação 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
C.I. RG N°: 96029231358, SSPDS/CE CPF N°: 845.648.653-15 
ENDEREÇO: RUA JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA, 678, 
ALTANEIRA/CE  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:B2A5E5B9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº DE-2025.01.27.01 : DISPENSA Nº DE-2025.01.27.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 
DE-2025.01.27.01 
: 
Dispensa 
Nº 
DE-2025.01.27.01- 
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
- 
CONTRATADA(O).....: C2X ASSESSORIA, PROJETOS E 
SOLUCOES 
TECNOLOGICAS 
LIMITADA 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONVERSÃO 
DE 
ARQUIVOS 
FÍSICOS 
EM 
FORMATO 
DIGITAL, 
ORGANIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOCUMENTAL, 
COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR E AGILIZAR OS 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
E 
OPERACIONAIS 
RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO 
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ALTO 
SANTO. - VALOR TOTAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, 
oitocentos 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
2301.12.122.0100.2.049 
- 
Gerenciamento 
Administrativo 
e 
Estratégico em Educação, R$ 22.800,00 no elemento de despesa 
33904000 - Serv. Tecnologia Informação/Comunicação-PJ e Sub 
Elemento: 3.3.90.40.90 – Digitalização; - VIGÊNCIA: de 12 meses 
- DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.   
 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:3862144E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº DE-2025.01.17.01 - CONTRATOS Nº 20250051 / 20250052 / 
20250053 
 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº DE-2025.01.17.01 - CONTRATOS Nº 20250051 / 20250052 / 
20250053 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
DE-2025.01.17.01- 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRACAO - CONTRATADA(O).....: ASSESI BRASIL 
LTDA OBJETO: O município de Alto Santo necessita garantir a 
gestão eficiente e o controle das informações institucionais, 
promovendo o acesso e a transparência conforme a Lei de Acesso 
à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa necessidade é essencial 
para atender as obrigações legais e melhorar a comunicação 
oficial junto às diversas secretarias municipais. - VALOR 
TOTAL: R$ 59.280,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta 
reais) - elemento de despesa 33904000: Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, Sub Elemento 
33904011 – Locação de Software; - VIGÊNCIA: de 12 meses - 
DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2025.   
 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:6D6600AD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 
PORTARIA N° 276/2025 - SEAGRI 
 
NOMEAR o(a) Sr(a). RAIMUNDO ROBSON 
MARTINS DIOGENES no cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). RAIMUNDO ROBSON MARTINS 
DIOGENES, portador(a) do CPF n° XXX.332.933-XX, para exercer 
o cargo de ASSESSOR TÉCNICO I, símbolo EXE 10, lotado(a) na 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUÁRIA, criado através da Lei Municipal n° 701, de 20 de 
Janeiro de 2017, da Estrutura Organizacional do Município de Alto 
Santo. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 14 (quatorze) dias 
do mês de fevereiro de 2025.