DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.28.2 - 1º (PRIMEIRO)
ADITIVO AO CONTRATO.OBJETO: Contratação de serviços a
serem prestados na modernização do estádio municipal de futebol,
localizado na sede do Município de Barro/CE, conforme Contrato de
Repasse PT nº 1077445-16 e Convênio nº 913072/2021, por
intermédio da Secretaria Municipal da Juventude e Esporte de
Barro/CE.VIGÊNCIA:
ATÉ
26
DE
FEVEREIRO
DE
2026.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº
8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.DO
ADITAMENTO: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na
melhor forma de direito, ACORDA em prorrogar até o dia 26 de
Fevereiro de 2026, a contar do dia 26 de fevereiro de 2025, o prazo de
vigência do contrato Administrativo.CONTRATANTE: Antônio
Feitosa Filho - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca.CONTRATADA: ELO CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI.DATA: 26 de fevereiro de 2025.

Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:61BA9B27

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.03.07.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE,
localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro,
Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.03.07.001,
cujo objeto é a(o) AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO
(LIVROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO EJA,
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
BOA VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo, parte
integrante deste processo, que se realizará no dia 26 de Março de
2025 (26/03/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio
eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital,
com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e
poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 07 de
Março de 2025.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO
Pregoeiro.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:65BE696E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª
(VIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 28
(VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE
2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Às 8h (oito horas) do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro do ano de
2025 (dois mil e vinte e cinco), os Vereadores da Câmara Municipal
de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua
Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência da
Exma. Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa, que após
verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, a Sra.
Presidenta convidou o Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto
(Dr. Neto), para assumir os trabalhos como 1º (primeiro) Secretário da
Mesa. Logo depois, o 1º Secretário em exercício procedeu com a
chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a
ausência o Excelentíssimo Vereador José Jenilton Aquino Costa. O
Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e
recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia, a Exma. Sra.
Presidenta encaminhou para leitura em Plenário o PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE
2025, de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior,
que dispõe sobre a concessão de título de cidadã Campossalense a
S nhora Maria Va vino Lima Ro ha ―Maria Vi ira‖ a ota
outras providências. Ato contínuo, o referido projeto foi encaminhado
à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação desta Casa
de Leis, para a devida apreciação e emissão do parecer.
Posteriormente, foi encaminhado para discussão e votação Plenária o
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10, DE 20 DE
FEVEREIRO DE 2025, de autoria da Exma. Vereadora Maria
Elionete Leite do Nascimento, que denomina de Rua Joana Fernandes
Távora, localizada no Bairro Guarani, a via pública que indica, e adota
outras providências (APROVADO). Ainda estavam na pauta da ordem
do
dia
os
seguintes
projetos:
PROJETO
DE
LEI
DO
LEGISLATIVO Nº 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, de
autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que
dispõe sobre a implementação do letramento racial como componente
curricular na rede municipal de ensino de Campos Sales; propõe ações
pedagógicas vinculadas a base comum curricular com a construção de
um material de apoio pedagógico, para contribuir como suporte para
os professores, e adota outras providências. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 01/2025, de autoria dos Exmos. Vereadores Cezar
Cals Andrade Costa e Maria Elionete Leite do Nascimento, que altera
o artigo 35 e acrescenta o artigo 45-A ao Regimento Interno da
Câmara Municipal (Resolução nº 006/1993), e dá outras providências.
Entretanto, o Exmo. Vereador Dr. Robson apresentou requerimento
para adiamento da votação para fins de vistas dos referidos Projetos,
sendo o pedido aprovado em Plenário. Dando continuidade aos
trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes
requerimentos e indicativos: INDICATIVO Nº 24/2025, de autoria
do Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que indica ao Exmo.
Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo,
com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Políticas
para Educação, o Sr. Hildefran Alencar J. Ribeiro, a implementação
de gratificação de ajuda de custo para deslocamento, aos professores
da rede pública municipal de ensino de Campos Sales. INDICATIVO
Nº 25/2025, de autoria do Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior,
que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr.
Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. José Ary de Souza Solano
Feitosa, o fornecimento de fardamento e equipamento de proteção
individual para os servidores públicos municipais responsáveis pelos
serviços essenciais de limpeza urbana. INDICATIVO Nº 34/2025, de
autoria da Vereadora Antônia Adriana de Brito Sousa, que indica ao
Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de
Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras
e Urbanismo, o Sr. José Ary de Souza Solano Feitosa e o Exmo.
Secretário Municipal de Recursos Hídricos, o Sr. Cícero Simão de
Oliveira, a realização de limpeza e cercamento de um açude no
Distrito de Monte Castelo. INDICATIVO Nº 35/2025, de autoria da
Vereadora Antônia Adriana de Brito Sousa, que indica ao Exmo.
Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo,
com encaminhamento a Exma. Secretária de Políticas para Saúde, a
Sra. Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, a revitalização do prédio que
antigamente funcionava a escola no Sítio Milhãs do Norte, Distrito de
Monte Castelo, para funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde
ou ponto de apoio em saúde, para atender as famílias daquela
comunidade. INDICATIVO Nº 36/2025, de autoria da Vereadora
Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito
Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, com
encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Administração e
Finanças, o Sr. Genival Santos Sobrinho, a realização de estudo
técnico de viabilidade sobre o reajuste das remunerações dos cargos
comissionados. INDICATIVO Nº 37/2025, de autoria do Vereador
Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que indica ao Exmo.
Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo,
com
encaminhamento
ao
Exmo.
Secretário
Municipal
de
Administração e Finanças, o Sr. Genival Santos Sobrinho e a Exma.
Secretária Municipal de Políticas para Saúde, a Sra. Morgana Kelly