DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3667 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:AC4959F4 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.02.04.013, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal Nº1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 
90% (noventa por cento) à Servidora Regina Oliveira Pereira, 
ocupante do cargo de Diretor da Divisão de Documentos Oficiais 
CC1, lotado na Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, nos 
termos do Art. 54, inciso XIV, da Lei Municipal 1092/2025, de 17 de 
janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) da servidora em 
questão justifica-se pelo fato de que a mesma auxilia diretamente o 
Secretário de Governo e Planejamento, no controle e execução de toda 
a documentação oficial da secretaria em tela bem como relativo ao 
planejamento conjunto com as demais secretarias. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
04 de fevereiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:770B67C9 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.02.04.014, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal Nº1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 
80% (oitenta por cento) à Servidora Rhenara Alves dos Santos, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Controle de Vacinas CC2, 
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 54, inciso 
XIV, da Lei Municipal 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A VR em tela justifica-se pelo fato de a servidora, 
em plena dedicação, participar juntamente com a coordenação de 
imunização de todo o planejamento e atividades de controle de 
vacinas, inclusive da distribuição dos respectivos materiais para as 
unidades de saúde, realizando todo o controle administrativo. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
04 de fevereiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:5BD0BE6C 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.02.04.015, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal Nº1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 
45% (quarenta e cinco por cento) à Servidora Vanessa Cavalcanti 
Peixoto Rodrigues, ocupante do cargo de Coordenador Municipal 
de Saúde Bucal CNE1, lotado na Secretaria Municipal de 
SECRETARIA MUNICIPAL DE Saúde, nos termos do Art. 54, 
inciso XIV, da Lei Municipal 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A VR em tela justifica-se pelo fato de a servidora 
na Coordenação Municipal de Saúde Bucal, com pleno conhecimento 
especializado na área em questão, realizar a coordenação de recursos 
humanos do referido setor, bem como gerenciamento de material, 
insumos 
e 
equipamentos 
odontológicos; 
consolidação 
de 
procedimentos; planejamento de metas assistenciais e de promoção e 
prevenção em saúde bucal; produção e monitoramento de indicadores 
e elaboração de relatórios técnicos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
04 de fevereiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:695D7E55 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.02.04.016, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Concede Verba de Representação (VR), na forma que 
indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal Nº1092, 
de 17 de janeiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Art. 1º. Conceder Verba de Representação, no percentual de 
55% (cinquenta e cinco por cento) ao Servidor Adonilson dos Santos 
Silva, ocupante do cargo de Coordenador Pedagógico de Tempo 
Integral CNE2, lotado na Secretaria Municipal de de Educação, nos 
termos do Art. 54, inciso XIV, da Lei Municipal 1092/2025, de 17 de 
janeiro de 2025. 
  
Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) justifica-se pelo 
fato de que o servidor Adonilson dos Santos Silva é Coordenador 
Pedagógico de Tempo Integral, coordena todas as atividades com os 
alunos, referente ao Tempo Integral da EEF de Coqueirinho, na 
localidade do Coqueirinho. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
04 de fevereiro de 2025.