DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61,
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade
com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de
2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do
Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE.

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a)s Sr(a)s. abaixo qualificados, nos cargos de
provimento em comissão e/ou funções de confiança descritos:

RAFAEL SILVA DE MESQUITA- Gerente de Enfermagem
Hospitalar
IZALENE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES- Assistente
Técnico em Saúde

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 06 de
março de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:890DD3DA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 240 DE 07 DE MARÇO DE 2025

Concede licença sem vencimento ao servidor
LUANA TEIXEIRA DE MOURA RODRIGUES e
dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no
art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº
850/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para o trato de interesses particulares, sem
remuneração ao servidor LUANA TEIXEIRA DE MOURA
RODRIGUES, FUNÇÃO ATENDENTE RECEPCIONISTA,
Matrícula nº 05097, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo
período de 03 (três) anos a contar do dia 01 de maio de 2025 a 01 de
maio de 2028, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006.
Art. 2º. O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções
ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de
cargo.
Art. 3º. O tempo de afastamento não será contado como tempo de
efetivo exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 07 de
março de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:8D185ACA

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DA SAÚDE, através da sua Pregoeira, torna
público que realizará as 10:00, do dia 24 de março de 2025, no
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO
nº 0603001/2025-PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS,
MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAIS LABORATORIAIS E
MATERIAIS
ODONTOLÓGICOS,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO
DE GUARACIABA DO NORTE-CE. O edital e seus anexos, poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - Informações pelo telefone:
(88) 3652-2150 - https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/, para mais
informações
através
do
e-mail:
licitacaogba25@gmail.com.
Guaraciaba do Norte/CE, 10 de março de 2025.

ANTONIA ADRIANE DA SILVA TELES –
Pregoeira.
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:1FB96B11

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

CAMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA
NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA

CERTIDÃO DE PROMULGAÇÃO, PUBLICIDADE , VIGÊNCIA E
EFICÁCIA

A Mesa Diretora da Câmara Municípal de Ibaretama-Ce. por seu
Presidente no regular exercicio de suas atribuições legais,
PROMULGA E CERTIFICA A PUBLICIDADE E VIGÊNCIA DA
NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE.

Mesa Diretora

GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA -
Presidente

ANTÔNIO LUCÍLIO SATURNINO -
Vice-Presidente

FRANCICSO MARCELO MELO MACIEL -
1º Secretário

FRANCISCO EVERARDO DE FREITAS FILHO -
2º Secretário
Publicado por:
Ana Iris Lima de Sousa
Código Identificador:746328A9

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
LEI MUNICIPAL

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 318/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM
COMISSÃO
NA
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DO
MUNICÍPIO
DE
IBARETAMA/ ESTADO DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA, Sra. Elíria Maria
Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
faz saber que a Câmara de Ibaretama aprovou e, eu sanciono a
seguinte Lei:

CAPÍTULO I
DOS CARGOS