DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3667 
 
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CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: M C 
ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. – EPP. OBJETO: 
Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica 
administrativa na área de licitações e contratos, junto à Secretaria de 
Educação 
do 
município 
de 
Icapuí-CE. 
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO Nº. 007/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 
2025.01.15.02. 
CONTRATO: 
029/2025. 
VALOR 
GLOBAL 
CONTRATADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); PRAZO DE 
EXECUÇÃO: 12 (doze) meses; ORIGEM DOS RECURSOS: 
Tesouro 
Municipal. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
05.01.12.122.0002.2.015. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
33.90.39.00. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Francisco 
Edmilson Fernandes da Silva. ASSINA PELA CONTRATADA: 
Luiz Freitas Carvalho Júnior. DATA DA ASSINATURA: Icapuí-CE, 
20 de janeiro de 2025.  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:1361EC46 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
CONTRATANTE: Secretaria de Adiministração e Finanças. 
CONTRATADA: M C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. – 
EPP. OBJETO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria 
técnica administrativa na área de licitações e contratos, junto à 
Secretaria de Adiministração e Finanças do município de Icapuí-CE. 
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO 
Nº. 
007/2025. 
INEXIGIBILIDADE Nº 2025.01.15.02. CONTRATO: 028/2025. 
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil 
reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses; ORIGEM DOS 
RECURSOS: 
Tesouro 
Municipal. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 04.01.04.122.0002.2.010. ELEMENTO DE 
DESPESAS: 33.90.39.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Janice da Silva Pereira. ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz 
Freitas Carvalho Júnior. DATA DA ASSINATURA: Icapuí-CE, 20 
de janeiro de 2025.  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:6FF0F055 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
023/2025 
 
PORTARIA Nº 023/2025 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere, 
CONSIDERANDO que o servidor CAIO DE BRITO REIS estava em 
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, nos 
termos do artigo 90, Parágrafo I, Seção VII, da Lei Municipal nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico dos Servidores 
Públicos do Município). 
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, encaminhado ao setor 
de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Finanças, 
requerendo o retorno às atividades; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Determinar o imediato retorno às atividades no cargo de 
Técnico de Gestão Pública II – Classe G Ref. 6 – TÉCNICO EM 
AGRICULTURA E PESCA, do servidor CAIO DE BRITO REIS, 
lotado no Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento 
Ambiental, que encontrava-se de LICENÇA PARA TRATAR DE 
INTERESSE PARTICULAR, nos termos do artigo 90, Parágrafo I, 
Seção VII, da Lei Municipal nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992 
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município), a partir de 
21 de fevereiro de 2025. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 21 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:10FFBC85 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
215/2025 
 
PORTARIA Nº 215/2025 
  
Nomeia o Sr. STEVEN TAVARES PRIMEIRO para 
responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. STEVEN TAVARES PRIMEIRO, inscrito 
sob o CPF de nº 043.XXX.XXX-40, para ocupar o cargo de 
SUPERVISOR 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
E 
PROMOÇÃO 
CULTURAL, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de 
Cultura e Turismo, do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:6B6DB176 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
216/2025 
 
PORTARIA Nº 216/2025 
  
Nomeia o Sr. LEONARDO FÉLIX NASCIMENTO 
DE SOUZA para responder pelo cargo que indica e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. LEONARDO FÉLIX NASCIMENTO DE 
SOUZA, inscrito sob o CPF de nº 046.XXX.XXX-89, para ocupar o 
cargo de SUPERVISOR DE CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS, 
pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Infraestrutura 
e Saneamento, do município de Icapuí.