DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3667 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO CARLOS DE SOUZA, 
inscrito sob o CPF de nº 665.XXX.XXX-68, para ocupar o cargo de 
ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, pertencente à 
Estrutura 
Organizacional 
da 
Secretaria 
de 
Infraestrutura 
e 
Saneamento, do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 10 de fevereiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 10 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:2215A87E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
227/2025 
 
PORTARIA Nº 227/2025 
  
RETIFICA A PORTARIA Nº 226 DE 14 DE 
FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO 
PROCESSANTE, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, de acordo 
com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º RETIFICAR a portaria Nº 226 de 14 de fevereiro de 2025. 
  
Onde se lê: 
―CONSIDER NDO o Ofí io nº 0025/2025/PMJVICI     28    
janeiro de 2025, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de 
I apuí.‖ 
‖ 
  
Leia-se: 
―CONSIDER NDO o Ofí io nº 0015/2025/PMJVICI     27    
janeiro de 2025, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de 
Icapuí. 
‖ 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo 
Municipal de Icapuí (CE), aos 15 de fevereiro de 2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:4C443B8C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
232/2025 
 
PORTARIA Nº 232/2025 
  
DETERMINA 
A 
CESSÃO 
DO 
SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL ANDRÉ RÓSEO DE 
CARVALHO PARA EXERCER CARGO NA 
ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA-
RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei 
Orgânica municipal, bem como o artigo 92, da Lei Municipal n° 
094/1992, de 27 de janeiro de 1992, 
  
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 023/2025, de 28 de janeiro de 
2025, encaminhado ao Município de Icapuí pela Prefeita Municipal de 
Areia Branca-RN, em que solicita a cessão do servidor municipal 
André Róseo de Carvalho, para exercer cargo de comissão no 
município de Areia Branca-RN. 
  
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, 
firmado e assinado entre o Município de Rodolfo Fernandes /RN e o 
município de Icapuí/CE. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - CEDER o servidor público municipal ANDRÉ RÓSEO DE 
CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Assist. em Saúde III, 
classe E Ref 6, matrícula funcional nº 0008836, lotado na Secretaria 
Municipal de Saúde, para exercer cargo de comissão no município de 
Areia Branca-RN, com ônus remuneratório para o ente cessionário, 
através de compensação dos valores despendidos com a remuneração 
do servidor pelo cedente, sob pena de suspensão da cessão e do 
retorno imediato do servidor às suas funções de origem.  
  
Art. 2º - A presente cessão terá vigência a partir de 03 de março de 
2025 com prazo de conclusão até 31 de dezembro de 2025. O 
procedimento da referida cessão está regulamentado no Termo de 
Convênio de Cooperação Técnica, firmado e assinado entre a 
Prefeitura Municipal de Icapuí – CE e a Prefeitura Municipal de Areia 
Branca com data de 29 de janeiro de 2025. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 20 de fevereiro de 
2025 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:ACCD50B7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
236/2025 
 
PORTARIA Nº 236/2025 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.