DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3667 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:D7E0099E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
502/2024 
 
PORTARIA Nº 502/2024  
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo de Operador de Sistema 
do SAAE, função Aux. Gestão Pública II, classe C, referência 3, 
ocupado pela servidora MARIA EDITE REBOUÇAS VIANA, 
matrícula 122725-4, por motivo de posse em outro cargo 
inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei 
Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, a partir de 18 de 
novembro de 2024. 
Art. 2º - A vacância de que trata o artigo primeiro desta Portaria será 
concedida pelo período de 03 (três) anos, contados a partir da data em 
que o servidor assumir o outro cargo, ou antes, podendo cessar a 
qualquer momento, desde que a pedido do servidor. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 18 de novembro de 
2024, revogadas as disposições em contrário, 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 11 de novembro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:609ECC3A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
240/2025 
 
PORTARIA Nº 240/2025 
  
Nomeia a Sra. EDLAYNE MAYARA NONATO DE 
PAIVA para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR a Sra. EDLAYNE MAYARA NONATO DE 
PAIVA, inscrita sob o CPF de nº 024.XXX.XXX-07, para ocupar o 
cargo de COORDENADORA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL, no Centro de Educação Infantil Ângela Maria de Góis, 
pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, do 
município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 21 de 
fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 24 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:10AC4F19 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
241/2025 
 
PORTARIA Nº 241/2025 
  
Exonera a Sra. ISABEL FÉLIX DA SILVA 
BEZERRA do cargo que ocupa e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ISABEL FÉLIX DA SILVA BEZERRA, 
do cargo de COORDENADOR(A) DE CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL, do Centro de Educação Infantil Francisca Luiza de Jesus, 
pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de 
Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03 de 
fevereiro de 2025.. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 24 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da 
Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar 
público de costume por afixação da mesma data. 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:0F16234B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
242/2025 
 
PORTARIA Nº 242/2025 
  
Nomeia a Sra. ADRIANA ELLEN OLIVEIRA DA 
COSTA para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ADRIANA ELLEN OLIVEIRA DA 
COSTA, inscrita sob o CPF de nº 071.XXX.XXX-38, para ocupar o 
cargo de COORDENADORA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL, no Centro de Educação Infantil Francisca Luzia de Jesus, 
pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, do 
município de Icapuí.