DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3667 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo de Técnico em Agricultura 
e Pesca – Téc.Gestão Púb II, Classe G Ref. 6, ocupado pelo servidor 
CAIO DE BRITO REIS, matrícula 123227-4, por motivo de posse em 
outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da 
Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, a partir do dia 
24 de fevereiro de 2025. 
Art. 2º - A vacância de que trata o artigo primeiro desta Portaria será 
concedida pelo período de 03 (três) anos, contados a partir da data em 
que o servidor assumir o outro cargo, ou antes, podendo cessar a 
qualquer momento, desde que a pedido do servidor. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 24 de fevereiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 24 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA  
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:F1D0765C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: 
SOMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDTA. OBJETO: 
Contratação de empresa para prestação de serviço técnico de 
engenharia na área de Georreferenciamento e mapeamento visando à 
atualização e elaboração do Termo de Referência com definição de 
rotas, para adequação do serviço de transporte escolar no Município 
de 
Icapuí/CE. 
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO 
Nº. 
001/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.07.01. 
CONTRATO: 046/2025. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 
12.000,00 (doze mil reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 30 
(trinta) de abril; ORIGEM DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
05.01.12.122.0002.2.015. 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Rodrigo Rocha de Oliveira. ASSINA PELA 
CONTRATADA: Alex Sousa. DATA DA ASSINATURA: Icapuí-
CE, 27 de janeiro de 2025.  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:C01E05CB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CARONA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
202412270001 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009-2024DIVE-PE - 
PROCESSO Nº. 00007.20241122/0002-24. 
CONTRATO Nº 070/2025. 
O município de Icapuí, através do Instituto Municipal de Fiscalização 
e Licenciamento Ambiental - IMFLA, no uso de suas atribuições, 
torna pública a Contratação por meio de Carona de Ata de Registro de 
Preços 
Nº. 
202412270001, 
Processo 
Administrativo 
nº 
00007.20241122/0002-24. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 009-
2024DIVE-PE. Objeto: contratação de empresa especializada em 
serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e 
manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para 
telemetria e controle externo de veículos via satélite por 
GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado 
da frota, com uso de cartões magnéticos elou tecnologia similar, como 
meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis, 
bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, 
lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da 
Contratada, visando atender as necessidades do Instituto Municipal de 
Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA. Empresa 
contratada: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. - EPP 
CNPJ/MF sob o nº 13.858.769/0001-97. Vigência: 12 (doze) meses. 
Data de assinatura: 17/02/2025. Valor: R$ 47.441,80 (quarenta e 
sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).  
  
Icapuí-CE, 17 de fevereiro de 2025. 
  
HERNANDES FÉLIX REBOUÇAS. 
Presidente do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento 
Ambiental – IMFLA - 
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:B1618010 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CARONA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
202412270001 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009-2024DIVE-PE - 
PROCESSO Nº. 00007.20241122/0002-24. 
CONTRATO Nº 069/2025. 
O município de Icapuí, através da Autarquia de Trânsito Municipal de 
Icapuí - ATMI, no uso de suas atribuições, torna pública a 
Contratação por meio de Carona de Ata de Registro de Preços Nº. 
202412270001, Processo Administrativo nº 00007.20241122/0002-
24. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 009-2024DIVE-PE. Objeto: 
contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de 
equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma 
integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de 
veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e 
controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos elou 
tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para 
aquisição de combustíveis, bem como de peças e serviços de 
manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de 
estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as 
necessidades da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí - ATMI. 
Empresa contratada: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. - 
EPP CNPJ/MF sob o nº 13.858.769/0001-97. Vigência: 12 (doze) 
meses. Data de assinatura: 17/02/2025. Valor: R$ 173.153,30 
(cento e setenta e três mil, cento e cinquenta e três reais e trinta 
centavos). Icapuí-CE, 17 de fevereiro de 2025.  
  
ROBSON RODRIGUES DA CUNHA. 
Diretor da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí - ATMI  
 
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:3FF0F886 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CARONA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
202412270001 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009-2024DIVE-PE - 
PROCESSO Nº. 00007.20241122/0002-24. 
CONTRATO Nº 068/2025. 
O município de Icapuí, através da Secretaria de Esporte e Juventude, 
no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação por meio de 
Carona de Ata de Registro de Preços Nº. 202412270001, Processo 
Administrativo nº 00007.20241122/0002-24. Modalidade: Pregão 
Eletrônico nº. 009-2024DIVE-PE. Objeto: contratação de empresa 
especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e 
hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de 
suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via 
satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle 
informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos elou tecnologia 
similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de 
combustíveis, bem como de peças e serviços de manutenção 
preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de 
estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as 
necessidades da Secretaria de Esporte e Juventude. Empresa 
contratada: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. - EPP 
CNPJ/MF sob o nº 13.858.769/0001-97. Vigência: 12 (doze) meses. 
Data 
de 
assinatura: 
17/02/2025. 
Valor: 
R$ 
429.329,75