DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667

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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E
SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DO 4° ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20220543

A SECRET DE INFRAET. URBANISMO E SERVIÇOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO 4° ADITIVO DE ALTERAÇÃO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
20220543
RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA Nº. 2021122101-SEIN.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRET
DE
INFRAET.
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA
ÁREA
DE
LIMPEZA
PÚBLICA
URBANA
PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO
DOS
RESÍDUOS
SÓLIDOS
DO
MUNICIPIO
DE
JAGUARETAMA-CE.

VIGÊNCIA: até 17 de Maio de 2025

VALOR DO ADITIVO: R$ 1.330.551,75 (Um milhão trezentos e
trinta mil quinhentos e cinquenta e um real e setenta e cinco
centavos).
CONTRATADA (O): S N DOS SANTOS – ME CNPJ
18.445.164/0001-98;

ASSINA PELA CONTRATADA: STERFFESON NOBREGA DOS
SANTOS CPF 072.750.944-60;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABILIO RODRIGUES
XAVIER, inscrita no CPF nº 285.590.453-68.

DATA DA ASSINATURA: 06 de Setembro de 2024

Jaguaretama - Ceará, 03de Fevereiro de 2025.

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER
Secret de Infraet. Urbanismo e Serviços Públicos.
Contratante
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:29AF05EA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
PORTARIA Nº 0302004/2025-GP JARDIM-CE, 03 DE
FEVEREIRO DE 2025

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei
Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a Lei Nº 10.003 de 24 de junho de 2014(PNE) e
a Lei Nº 172/2015 de 18 de junho de 2015 (PME);

R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 2608002/21-SME, de 26 de
agosto de 2021 e 2909047/23-GP de 29 de setembro de 2023.

Art. 2º - Alterar a composição da COMISSÃO COORDENADORA
PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), que passará a ser
constituída pelos representantes titulares dos Órgãos e das Instituições
designados abaixo, com seus respectivos suplentes, sob a coordenação
do(a) primeiro(a):

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR
FLAVIO MARCILIO DOS SANTOS
SUPLENTE
ANA LUCIA FERREIRA
REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
TITULAR
CLAUDIA MARIA DE SOUZA COUTINHO
SUPLENTE
DIANA APARECIDA DOS SANTOS ALVES
REPRESENTANTE DE GESTORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS
TITULAR
MARIA DERITELMA DOS SANTOS
SUPLENTE
JEANE AMARO VIDAL

Art. 3º - A Comissão Coordenadora para o Monitoramento e
Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) será responsável
pelo processo de monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de
Educação, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE) em
vigência.

Art. 4º - As atribuições da Comissão Coordenadora para o
Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME)
são as seguintes:

I - Sensibilizar a sociedade da necessidade do monitoramento e
avaliação do Plano Municipal de Educação;

II - Realizar a Análise Técnica e aprovação do Relatório Anual de
monitoramento enviado pela Secretaria Municipal de Educação;

III - Arquivar o Relatório de monitoramento aprovado anualmente
para que seja utilizado no ciclo de avaliação;

IV - Validar o documento Avaliação do Plano Municipal de Educação
– versão preliminar;

V - Organizar o processo de Consulta Pública para Avaliação do
Plano Municipal de Educação;

VI - Sistematizar sugestões recebidas durante a Consulta Pública;

VII - Encaminhar oficialmente à Secretaria Municipal de Educação o
documento Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão
Final.

Art. 5º - Esta portaria não gera ônus aos erários e não os prejudicam
de suas funções originais.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:77E392F4

LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Chamada Pública Nº: 001/2025. Partes: o
Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Educação e a
fornecedora CLEIDIMAR SOARES DOS SANTOS. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para
alimentação escolar, conforme especificações constantes no Edital.
Valor Total do Contrato: 6.000,00. Vigência Contratual: até
31/12/2025.
Signatários: Zilderleni Barbosa Felizardo Cruz e Cleidimar Soares dos
Santos.