DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3667 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:CC328749 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ESTRADAS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao Contrato 
Administrativo nº 20.02.01/2024, referente à Licitação na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS N. 2023.09.05.1. Partes: O Município de 
Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas 
e a empresa VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA. 
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de 
pavimentação de vias na Zona Rural, na Vila Café da Linha no 
Município de Milagres/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 
913948/2021/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por 
intermédio 
do 
Ministério 
do 
Desenvolvimento 
Regional. 
Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n. 
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em 
prorrogar até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do 
Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários: José 
Agnaldo 
Barbosa 
Landim 
e 
Leandro 
Fernandes 
Damásio. 
Milagres/CE, 26 de dezembro de 2024.  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:773C8345 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ESTRADAS 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.07.6 
 
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Estradas e Serviços Públicos 
de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei 
Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de 
março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar 
acontratação de serviços de reprografia e gerenciamento 
eletrônico, destinado ao atendimento das necessidades da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Estradas e Serviços 
Públicos 
de 
Milagres/CE, 
podendo 
eventuais 
interessados 
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a 
contar desta publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal 
nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias 
úteis 
até 
o 
dia 
13 
de 
março 
de 
2025 
pelo 
e-mail: 
licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o processo estará 
encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site 
Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional 
de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no 
Portal 
de 
Compras 
do 
Município 
em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas no 
Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, 
Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde 
aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta 
feira. Milagres/CE, 07 de março de 2025 - 
  
FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:91EF7DE0 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.07.7 
 
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Milagres/CE, em 
conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 
e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna 
público aos interessados que pretende realizar acontratação de 
serviços de reprografia e gerenciamento eletrônico, destinado ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente 
de 
Milagres/CE, 
podendo 
eventuais 
interessados 
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a 
contar desta publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal 
nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias 
úteis 
até 
o 
dia 
13 
de 
março 
de 
2025 
pelo 
e-mail: 
licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o processo estará 
encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site 
Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional 
de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no 
Portal 
de 
Compras 
do 
Município 
em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas no 
Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, 
Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde 
aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta 
feira. Milagres/CE, 07 de março de 2025 -  
  
FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES -  
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:31EA1D36 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 
DIGITAL 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.07.3 
 
A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital 
de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei 
Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de 
março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar 
acontratação de serviços de reprografia e gerenciamento 
eletrônico, destinado ao atendimento das necessidades da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital 
de Milagres/CE, podendo eventuais interessados apresentarem 
Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta 
publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais 
vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. 
As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 13 
de março de 2025 pelo e-mail: licitacao@milagres.ce.gov.br, após 
esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos 
orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão 
disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, 
no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em 
www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas no 
Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, 
Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde 
aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta 
feira. Milagres/CE, 07 de março de 2025 - 
  
FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:3547A15B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.07.2 
 
A Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, em conformidade 
com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei 
Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos 
interessados que pretende realizar acontratação de serviços de 
reprografia e gerenciamento eletrônico, destinado ao atendimento 
das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de 
Milagres/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas 
de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, 
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos 
termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de 
preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 13 de março de 
2025 pelo e-mail: licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o 
processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O 
Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no