DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3667 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
A Secretaria Municipal de Proteção Social de Milagres/CE, em 
conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 
e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna 
público aos interessados que pretende realizar acontratação de 
serviços de reprografia e gerenciamento eletrônico, destinado ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de 
Proteção Social de Milagres/CE, podendo eventuais interessados 
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a 
contar desta publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal 
nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias 
úteis 
até 
o 
dia 
13 
de 
março 
de 
2025 
pelo 
e-mail: 
licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o processo estará 
encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site 
Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional 
de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no 
Portal 
de 
Compras 
do 
Município 
em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas no 
Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, 
Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde 
aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta 
feira. 
  
Milagres/CE, 07 de março de 2025 - 
  
FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:1CAB8B90 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.07.8 
 
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário de Milagres/CE, 
em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 
2023, torna público aos interessados que pretende realizar 
a contratação de serviços de reprografia e gerenciamento 
eletrônico, destinado ao atendimento das necessidades da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Desenvolvimento 
Agrário 
de 
Milagres/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas 
de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, 
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos 
termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de 
preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 13 de março de 
2025 pelo e-mail: licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o 
processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O 
Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no 
Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal 
Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-
br 
e 
no 
Portal 
de 
Compras 
do 
Município 
em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas no 
Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, 
Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde 
aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta 
feira. Milagres/CE, 07 de março de 2025 -  
  
FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES - 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:D553C19C 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.07.1 
 
A Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, em 
conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 
e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna 
público aos interessados que pretende realizar acontratação de 
serviços de reprografia e gerenciamento eletrônico, destinado ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de 
Educação Básica de Milagres/CE, podendo eventuais interessados 
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a 
contar desta publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal 
nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias 
úteis 
até 
o 
dia 
13 
de 
março 
de 
2025 
pelo 
e-mail: 
licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o processo estará 
encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site 
Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional 
de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no 
Portal 
de 
Compras 
do 
Município 
em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas no 
Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, 
Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde 
aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta 
feira. Milagres/CE, 07 de março de 2025 - 
  
FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:443D4C46 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.07.5 
 
A 
Secretaria 
Municipal 
de 
Finanças 
de 
Milagres/CE, 
em 
conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 
e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna 
público aos interessados que pretende realizar a contratação de 
serviços de reprografia e gerenciamento eletrônico, destinado ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de 
Finanças 
de 
Milagres/CE, 
podendo 
eventuais 
interessados 
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a 
contar desta publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal 
nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias 
úteis 
até 
o 
dia 
13 
de 
março 
de 
2025 
pelo 
e-mail: 
licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o processo estará 
encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site 
Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal 
Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-
br 
e 
no 
Portal 
de 
Compras 
do 
Município 
em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas no 
Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, 
Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde 
aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta 
feira. Milagres/CE, 07 de março de 2025 - 
  
FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES - 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:A17C8B3B 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ESTRADAS 
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO 
ADITIVO - TP Nº 2023.09.05.1. - CONTRATO Nº 20.02.01/2024. 
 
A presente publicação objetiva RETIFICAR o Extrato do 3º 
(Terceiro) Termo de Aditivo referente ao Contrato nº 20.02.01/2024, 
publicado no dia 19 de fevereiro de 2025, na Edição nº 3655 do Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará que passará a ter a 
seguinte redação: 
ONDE SE LÊ: 
―EXTR TO DO 2° (SEGUNDO).‖ 
LEIA-SE: 
―EXTR TO DO 3° (TERCEIRO).‖ 
  
Milagres/CE, 07 de Março de 2025.