DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84

Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-
br
e
no
Portal
de
Compras
do
Município
em
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas no
Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200,
Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde
aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta
feira. Milagres/CE, 07 de março de 2025 -

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Felipe Sampaio de Araújo
Código Identificador:D1D69729

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 540 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
TODOS OS EMPREGADOS PÚBLICOS COM CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO PERTENCENTES À
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(ERRATA)

A Prefeita do Município de Mombaça, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e com
fundamento na Lei Complementar nº 848/2025, DECRETA:
Art. 1º. Ficam exonerados todos os Empregados Públicos ocupantes
de cargos de provimento em comissão, de todas as Secretarias
Municipais, cargos estes com as simbologias GDS 1, GDS 2, GDS 3,
GDS 4, GDS 5, PG1, PGC, PGA1, ASE, GAB, CTCI, CTCSJ,
CTC, AGS, CCVS, CPBCO, SESP e demais simbologias presentes
na estrutura administrativa do Município de Mombaça.
Parágrafo Único. A exoneração não alcança os servidores efetivos
que fazem parte dos grupos relacionados ao caput.
Art. 2º. As exonerações previstas no art. 1º deste Decreto não se
aplicam aos servidores comissionados lotados na Secretaria Municipal
de Educação, os quais permanecerão no exercício de suas funções.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 28 de
fevereiro 2025.

ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:D1C973E5

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
RURAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025SAP-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025SAP-DP, Processo Nº
2025.03.07.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento
de energia elétrica para TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE
LEITE (TROCA DE TITULARIDADE PARA O MEDIDOR Nº
11624633), localizado no Sítio Cajazeiras dos Ivos, Zona Rural do
município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 0601 20
122 0004 2011, Elemento de Despesa 33.90.39.00 / 33.90.39.43, com
valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00 (trezentos reais) e
valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00 (três mil e
seiscentos reais), e com folha de nº 003 (três), cujo ato autorizou sua
lavratura.

Mombaça – CE, 07 de março de 2025.

JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:0430DDBD

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 545 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO / DOAÇÃO, O
TERRENO E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por
Lei, DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública para fins de
desapropriação/doação, um IMÓVEL, situado no Bairro Recreio,
medindo uma área total de 3376,4 m², no endereço Travessa José Sá
de Azevedo, s/n.
Art.
2º.
A
referida
desapropriação/doação,
destinar-se-á,
exclusivamente, a servir para construção de um Mirante sobre o
Monte Carmelo.
Art. 3º. Fica autorizado a Comissão de Avaliação de Imóveis da
Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, proceder a avaliação do
imóvel em destaque.
Parágrafo Único – Caso a avaliação já tenha sido feita, junte-se aos
autos do processo expropriatório correspondente.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 06 de
março de 2025.

ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:A1813DD8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO N.º PE-002/2025 - CMMN. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
(PERECÍVEIS
E
NÃO
PERECÍVEIS), MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADO AO
ATENDIMENTO DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL.
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA:
ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA
PMMN TORNA PÚBLICO QUE A PARTIR DO DIA 10 DE
MARÇO DE 2025 ÀS 17H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA),
ATRAVÉS
DO
ENDEREÇO
ELETRÔNICO
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS (BOLSA
DE LICITAÇÕES E LEILÕES) ― CESSO IDENTIFIC DO NO
LINK – CESSO PUBLICO‖, EM SESSÃO PÚBLICA POR MEIO
DE
COMUNICAÇÃO
VIA
INTERNET,
INICIARÁ
OS
PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS E QUE NO DIA 21 DE MARÇO DE 2025 ÀS
08H:00MIN
(HORÁRIO
DE
BRASÍLIA)
ENCERRA
O
PROCEDIMENTO
DE
RECEBIMENTO
DE
PROPOSTAS
PREÇOS; E QUE A PARTIR DAS 08H:01MIN DARÁ INÍCIO À
CLASSIFICAÇÃO DAS MESMAS E NO MESMO DIA A PARTIR
DAS 09H:00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) INICIARÁ A
FORMALIZAÇÃO
DE
LANCES
E
DOCUMENTOS
DE
HABILITAÇÃO. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO
DISPONÍVEIS
ATRAVÉS
DOS
SITES:
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS
― CESSO IDENTIFIC DO NO LINK – ACESSO PUBLICO E
WWW.TCE.CE.GOV.BR.