DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3667 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               98 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro 
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão 
Eletrônico Nº 018/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
LOCAÇÕES 
DE 
VEÍCULOS 
DIVERSOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DAS 
SECRETARIAS 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo 
dia 27/03/2025 às 11h. O edital estará disponível através dos sites 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais 
informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 07 de 
março de 2025.  
  
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:067CC6EB 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
202503060001 
 
Órgão Gerenciador: Secretaria de Obras e Serviços Públicos. 
Empresa Detentora do Registro de Preço: B. L. ENGENHARIA E 
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 36.454.863/0001-86, Valor Total: 
R$ 1.974.403,20 (Um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, 
quatrocentos e três reais e vinte centavos). Prazo de Validade da Ata 
de Registro de Preços: 12 (Doze) Meses. Pregão Eletrônico Nº 
008/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS 
LOCAÇÕES 
DE 
VEÍCULOS, 
MÁQUINAS 
PESADAS, CAMINHÕES, EM FUNÇÃO DA MANUTENÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA 
NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: 
Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas 
e Belchior Alves Linhares - Proprietário. Data da Ata de Registro de 
Preços: 06/03/2025. 
  
Quiterianópolis - CE, 07 de março de 2025. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:793D443F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Agente de 
Contratação torna público que se encontra a disposição dos 
interessados a Concorrência Eletrônica Nº 017/2025. OBJETO: 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE 
QUITÉRIA DE LIMA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - 
CE, com previsão para abertura do processo dia 27/03/2025 às 09h. O 
edital 
estará 
disponível 
através 
dos 
sites 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais 
informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 07 de 
março de 2025. 
  
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:1C905475 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº 
27.02.001-2025. 
 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº 
27.02.001-2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, RESOLVEM: 
  
CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO 
BENEFICIÁRIO LUIZ ANTÔNIO DE SOUSA, brasileiro, viúvo, 
portador do RG n.º 1.0088.146 SSP/CE e CPF n.º 316.685.693-53, na 
qualidade de esposa do ex-servidora MARIA DO CARMO 
FERREIRA DE SOUSA, brasileira, portadora do RG n.º 
20079796367 SSPDS/CE e CPF n.º 315.981.533-15, ex-servidora 
pública municipal aposentada na função de Auxiliar de Serviços, com 
matrícula n.º 00000017, por meio do Ato Concessivo de 
Aposentadoria de n.º 25.04.001/2018 e publicado em 25/04/2018, o 
qual reedita o Ato de n.º 21.03.001/2017, tendo o mesmo sido 
devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará – TCE/CE, Acordão n.º 2589/2018, de 01/10/2018, com 
fundamento no art. 40 §7º da CF/88 (redação da EC n.º 103/19), EC 
n.º 103/2019 em seu art. 23, e na legislação municipal - artigo 24 da 
Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022 e Lei n.º 2.103/2002, 
em seu art. 9º, cujo efeitos financeiros se darão a partir do dia do óbito 
– 01/09/2024. A Pensão em referência será paga no valor total de R$ 
1.242,58 (hum mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito 
centavos), de forma vitalícia a contar do fato gerador, observando que 
seu reajuste será em conformidade com o RGPS, conforme abaixo 
discriminado: 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimento 
R$ 1.412,00 
Sexta Parte 
R$ 235,38 
Quinquênio (30%) 
R$ 423,60 
TOTAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA 
R$ 2.070,98 
  
Dessa forma, apresentando-se o requerente para receber o benefício de 
pensão por morte, o mesmo restará na forma que segue: 
  
Dados do pensionista: 
  
BENEFICIÁRIO 
PARENTESCO 
NATUREZA  
DA PENSÃO 
COTA 
VALOR 
DA 
PENSÃO 
LUIZ ANTÔNIO DE 
SOUSA 
Esposo 
Vitalícia 
60% do valor 
do benefício de 
aposentadoria 
R$ 1.242,58 
TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO 
R$ 1.242,58 
  
Para o benefício em referência, fica assegurados o limite de 
acumulação de benefício previdenciário, previstos no artigo 24 e seus 
parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 
2019, observando, quando do seu pagamento, a existência de outra 
fonte de renda formal.  
Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVOGA o Ato Concessivo 
de Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição de n.º 
27.11.001/2024, de 27/11/2024, com publicação em 17/12/2024. 
  
Quixadá – CE, 27 de fevereiro de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
  
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
  
Superintendente do IPMQ 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:0C4CA868 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO 
PREGÃO Nº 10.002.2025 - SMS